Cerca de 2 mil taxistas saíram do Mineirão em direção à Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (11/11), onde foram recebidos no estacionamento pelo presidente da Casa, vereador Wellington Magalhães (PTB), e outros parlamentares. Representada pelo Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir), a categoria saiu satisfeita do encontro, que teve por finalidade buscar apoio da CMBH para cobrar do Executivo projeto de lei que estabeleça que somente táxis possam oferecer o serviço individual de passageiros na capital por meio de aplicativos como o Uber. Na oportunidade, cópia do projeto foi entregue pelo líder do governo, vereador Preto (DEM), aos taxistas. Segundo o presidente da Câmara, o projeto tramitará em caráter de urgência e, até dezembro deste ano, será apreciado em Plenário.

Conforme informou Wellington Magalhães, foi conseguida pelo vereador Preto, junto ao Executivo, cópia do projeto, mesmo sem ter, ainda, a assinatura do prefeito, para que seja submetida à apreciação do Sincavir, junto à sua assessoria jurídica e ao corpo técnico da Câmara Municipal. Após análise da categoria, o presidente dará número ao projeto, que, na próxima segunda-feira, retornará à Câmara Municipal, e tramitará em caráter de urgência nas comissões e em Plenário em dois turnos.

Discussão da proposta

Segundo o vereador Preto, líder de governo e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara Municipal, foi montada uma comissão composta por vereadores, sindicatos da categoria, BHTrans e aplicativos, que discutiram e elaboraram o projeto em 40 dias. Posteriormente, a proposta foi encaminhada à prefeitura e à procuradoria do Município, que finalizou a proposta. De acordo com Preto, o projeto proíbe a utilização de aplicativos para intermediação de serviço individual remunerado de passageiros, prevendo multa de R$ 30 mil.

O vereador informou, ainda, que os aplicativos serão inseridos no sistema licitado de táxi da cidade, apresentando novidades como biometria, pagamento com cartão de crédito e débito e a possibilidade de oferecer descontos ao cliente, que também poderá avaliar o atendimento. “O Uber vai continuar funcionando, porém somente nos 7 mil táxis já existentes no transporte licitado em Belo Horizonte e em 500 novas placas de veículos de luxo, que serão licitadas”, completou. Preto também lembrou que, após a sanção da lei, a fiscalização será feita pela BHTrans, Guarda Municipal, Polícia Militar ou Ministério Público.

Ressaltando que o Uber tem causado um impacto de mais de 30% no faturamento dos taxistas regulamentados, o presidente do Sincavir, Ricardo Faedda, afirmou que, com a regulamentação, a classe irá continuar trabalhando de forma digna, prestando à sociedade um serviço de qualidade e com veículos novos e confortáveis. “Iremos solicitar ao Ministério Público e ao Poder Judiciário que retirem os aplicativos irregulares do mercado”, acrescentou.

Segundo Ronan Pires, taxista há 10 anos, a expectativa da categoria foi atendida: “A placa não é de aluguel e o veículo não é vistoriado. Por isso, após a sanção do prefeito, esperamos, também, a atuação dos órgãos fiscalizadores, para o cumprimento da lei”, destacou Pires.

Também participaram do encontro os vereadores Jorge Santos (PRB), Professor Wendel (PSB), Adriano Ventura (PT), Veré da Farmácia (PSDC) e Pelé do Vôlei (PTdoB).

Superintendência de Comunicação Institucional