Na reunião ordinária desta terça-feira (22/11), a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou encaminhamento de pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte sobre a suposta interrupção, nos centros de saúde do Município, do fornecimento de leite Equipo, utilizado na alimentação de bebês, e da fórmula infantil Nan Pro, que favorece as defesas imunológicas nos primeiros meses de vida. De autoria do vereador Juliano Lopes (PTC), a solicitação será encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde.

De acordo com o vereador, a ausência dos produtos, fornecidos gratuitamente pelo SUS, foi denunciada por usuárias que o procuraram em seu gabinete.

Marcação de consultas

Foi rejeitado o parecer favorável do relator ao PL 2024/16, que dispõe sobre o serviço informatizado para marcação de consultas na Rede Básica de Saúde do SUS no âmbito do município. Proposta pelo vereador Joel Moreira Filho (PMDB), a matéria prevê o incremento das bases tecnológicas já existentes da Secretaria Municipal de Saúde (SISREDE — Sistema de Informação Saúde em Rede e SISREG — Sistema de Marcação e Regulação de Consultas e Procedimentos) possibilitando ao usuário verificar o andamento de seus pedidos para marcação de consultas especializadas.

Segundo Dr. Nilton (Pros), médico e integrante da comissão, a medida não é pertinente no momento atual, especialmente devido à sobrecarga dos sistemas da prefeitura, que podem vir a “travar” com o ingresso de milhares de novos usuários. O parlamentar ponderou, ainda, a incapacidade do próprio paciente decidir sobre a especialidade à qual deve ser encaminhado, responsabilidade exclusiva dos médicos generalistas após avaliação clínica, e afirmou a inviabilidade do cumprimento do prazo de 30 dias estipulado no texto, diante da carência de médicos especialistas.  

Com a rejeição, será designado novo relator para a matéria.

Superintendência de Comunicação Institucional