Na reunião ordinária do dia 1º de março, foram aprovados em 1º turno quatro projetos de lei, entre eles o PL 1036/10, que institui o Censo Inclusão para identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência no Município. Outra proposta aprovada facilita a identificação de informações nos painéis dos elevadores da cidade.

O projeto que institui o Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconomômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, de autoria de Leonardo Mattos (PV) e da ex-vereadora Luzia Ferreira (PPS), propõe uma radiografia desta população na capital. “Com o registro de dados como residência, condições de acessibilidade e saúde e qualificação profissional, a Prefeitura terá mais instrumentos para elaborar programas e políticas públicas voltadas para o deficiente”, justificam os autores.

Outra proposta aprovada foi o PL 536/09, de Divino Pereira, que altera a Lei Municipal 7.647/99. De acordo com o vereador, a leitura, compreensão e identificação de dados nos painéis de elevadores residenciais e comerciais na capital serão facilitados por meio da padronização de comandos.

Além destes, foram aprovados em 1º turno o PL 484/09, de Paulinho Motorista, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro; e o PL 644/2009, de Edinho Ribeiro (PTdoB), que determina a prestação de serviços médicos e de segurança pelos cemitérios do município, sob concessão ou particulares.

Veto rejeitado

Foi rejeitado o veto total do Executivo à Proposição de Lei nº 221/10, que altera dispositivo da Lei nº 7.169/96, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte.

Segundo o autor, vereador Sérgio Fernando (PHS), a proposta prevê que o servidor possa aposentar-se por invalidez, se acometido por determinadas doenças; porém, o benefício foi questionado pela Prefeitura no caso de cardiopatia, paralisia e o Mal de Paget.
“Em doze anos, muito se conheceu sobre essas doenças e o projeto simplesmente adequa o estatuto à legislação Estadual”, concluiu.

Pinga-fogo

Nos pronunciamentos sobre assuntos relevantes, os parlamentares discutiram a necessidade de remanejamento das 3 mil famílias em situação de risco no entorno do Anel Rodoviário; as alterações feitas pela BHTrans no trânsito nos bairros Cidade Nova, Sagrada Família e União; e a proposta de discutir, em audiência pública, o papel dos conselhos municipais, como o do Patrimônio Histórico, de Meio Ambiente e de Política Urbana.