O PL 665/2009, que determina a instalação de sinalização em vitrine, espelho e em porta de vidro translúcido de acesso público, aguarda apreciação do Executivo. De autoria do Vereador Edinho Ribeiro (PT do B), o projeto pretende diminuir acidentes e constrangimentos causados à população.

De acordo com o PL, será obrigatória a sinalização padronizada por meio de faixa adesiva na cor amarelo fluorescente e letras pretas, com os seguintes dizeres: "CUIDADO: VIDRO”. O descumprimento implicará em advertência ou multa que deverão ser aplicadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo. As multas previstas variam de R$300,00 a R$30.000,00, admitida aplicação em dobro em casos de reincidência.

Segundo Edinho Ribeiro, muitas vezes as pessoas não identificam vitrines e portas de vidro e acabam se chocando devido à alta transparência. São acidentes, na maioria das vezes de baixa gravidade, mas que podem ser evitados com a sinalização adequada.

Até o início de agosto deve ser publicada a sanção ou veto do Prefeito Márcio Lacerda ao projeto. Se sancionado, a Lei entrará em vigor a partir da sua publicação.