A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana deve debater na próxima segunda-feira (1º/12) o interesse da Prefeitura de Belo Horizonte na construção de um conjunto habitacional no Conjunto Ernesto Nascimento, no bairro Vale do Jatobá. O vereador Wanderley Porto (PRD), solicitante da audiência pública, manifestou preocupação com a área cogitada para a construção, seja pela falta de infraestrutura, seja por ter mais de 500 mudas de árvores plantadas. Representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), de secretarias municipais, da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e da própria comunidade foram convidados. A reunião está agendada para iniciar às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da Câmara no Youtube.

Ambiente e infraestrutura

Porto indica no requerimento que a reunião tem como objetivo discutir “o real interesse” da prefeitura na construção de um conjunto habitacional no Conjunto Renato Ernesto Nascimento, em especial no bairro Vale do Jatobá, na Região do Barreiro. 

“A audiência tem como objetivo atender à solicitação da comunidade local, que deseja obter informações sobre o projeto. O encontro proporcionará um diálogo direto entre os moradores e os órgãos públicos responsáveis”, destaca o vereador. 

De acordo com informações do gabinete do vereador, a área cogitada para a construção tem mais de 500 mudas de árvores plantadas. Além disso, a população local mostra preocupação com a falta de infraestrutura, como escolas e centro de saúde, para atender novos moradores. O gabinete afirma que o vereador não é contrário à construção de moradias, e que o déficit habitacional de Belo Horizonte precisa ser tratado, no entanto, em locais com infraestrutura adequada.

Nota técnica

A pedido do solicitante da audiência pública, os consultores legislativos de Política Urbana, Leilane de Moura Paegle, e de Ciências Sociais e Políticas, Otávio Debien Consultor, produziram nota técnica que menciona o déficit habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo estudo da Fundação João Pinheiro, esse déficit era de 115.637 habitações em 2023. 

Na avaliação dos consultores, a política habitacional de Belo Horizonte não tem sido capaz de solucionar o problema da falta de moradia. Eles mencionam que entre 1993 e 2024 foram entregues 31.849 unidades habitacionais, o que representa apenas 27,5% do atual déficit habitacional da RMBH. O documento ainda destaca que o direito à moradia vai além do acesso a abrigo físico, abrangendo também um conjunto de condições de habitabilidade que a tornem uma moradia digna. “Nesse contexto, a infraestrutura básica e o acesso a serviços públicos no entorno são essenciais”, avaliam.

Os consultores legislativos apontam que a área do bairro Conjunto Ernesto Nascimento é classificada como “Ocupação Moderada – 2”, ou seja, a ocupação desta área deve sofrer restrições considerando: a baixa capacidade de suporte local ou de sua saturação; a inserção em bairros tradicionais ou conjuntos urbanos com relevância cultural e simbólica; e a busca pela manutenção de modelo de ocupação destinado ao uso habitacional de interesse social ou de mercado popular. O documento também aponta que a área é cercada por Zonas Especiais de Interesse Social, que são as porções do território ocupadas predominantemente por população de baixa renda nas quais há interesse público em promover a qualificação urbanística pela implantação de programas habitacionais de urbanização e regularização fundiária.

Outro aspecto do texto traz a perspectiva ambiental, indicando que próximo ao bairro Conjunto Ernesto Nascimento, na Avenida Senador Levindo Coelho, há previsão de vias que interligam zonas de preservação ambiental e áreas de diretrizes especiais ambientais, visando à melhoria da arborização urbana e à formação de corredores ecológicos. Nas considerações finais, os consultores indicam que “o planejamento urbano já aponta a necessidade de manutenção de baixas ou médias densidades até que haja incremento de infraestrutura (acessibilidade, saneamento, drenagem) e melhoria da estrutura urbana (escola, posto de saúde, equipamentos de lazer etc.) para o pleno exercício do direito à moradia e qualidade de vida urbana”.

Convidados

Para debater o tema, foram convidados os secretários municipais de Saúde e de Governo; o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica; e o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). Também foram chamados três representantes da comunidade. 

Superintendência de Comunicação Institucional