O presidente da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, Sargento Jalyson (PL), é o entrevistado desta semana do Câmara em Foco, videocast de entrevistas da CMBH, que pode ser acompanhado no canal do Poder Legislativo Municipal no YouTube. No programa, o parlamentar analisa a transferência das competências acerca do tema da Segurança Pública, que saiu do âmbito da Comissão de Direitos Humanos e foi para o rol de atribuições da Comissão de Administração Pública. O vereador trata, ainda, da lei de sua autoria que aprimora o treinamento de cães farejadores em atividades de busca e resgate pelos órgãos de segurança. Nesta edição, Sargento Jalyson também defende que membros da Guarda Civil Municipal ministrem palestras nas unidades de ensino e que o ambiente escolar seja monitorado por câmeras. Multas para quem portar ou consumir drogas ilícitas em ambiente público, atuar como flanelinha ou impedir o trabalho das forças de segurança por meio de barricadas também estão entre os temas defendidos pelo vereador. 

“Meu primeiro ato aqui (na Câmara) foi apresentar um Projeto de Resolução - fiz uma articulação com toda a Câmara, precisei de 28 votos, não foi fácil, confesso - para que a Comissão de Administração Pública, a qual eu pertenço e atualmente sou presidente, se tornasse Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, colocando, de fato, a segurança pública no patamar que ela merece aqui em Belo Horizonte”, conta Sargento Jalyson a respeito do Projeto de Resolução 43/2025, assinado por ele e outros 22 parlamentares. A proposição foi aprovada em turno único, em março do ano passado, com 29 votos favoráveis e 10 contrários, e está em vigor desde abril de 2025.

Também na área da segurança pública, tema mais caro ao seu mandato, Sargento Jalyson defende a aprovação do PL 668/2026, que obriga a disponibilização de banheiros, ponto de hidratação e espaço para alimentação de agentes de segurança em eventos com público a partir de 5 mil pessoas.

“Se nós não tratarmos com a dignidade que merecem estes profissionais, como nós vamos cobrar que eles façam nossa segurança de forma eficiente?”, indagou Sargento Jalyson, que explicou que já tratou do assunto com o prefeito Álvaro Damião e que está confiante na aprovação do projeto.

Segurança nas escolas

Para aumentar a segurança nas escolas, o vereador apresentou o PL 670/2026, que prevê o uso de videomonitoramento no interior das salas de aula; e a instalação de Dispositivo de Acionamento de Emergência para alertar imediatamente a equipe responsável pelo suporte no ambiente escolar.

“A ideia de o ambiente escolar estar sendo filmado em tempo real permite que se algo de estranho acontecer seja mais dinâmica a forma de acionar o socorro, de solicitar um pedido de apoio através da Guarda Municipal, através do funcionário que estiver incumbido dessa missão”, explica Sargento Jalyson ao salientar que, caso o projeto se torne lei, o monitoramento deverá observar a legislação, de modo a se preservar a intimidade tanto dos professores quanto dos alunos.

Também na interface segurança e educação, o vereador trata de seu Projeto de Lei 675/2026, que prevê que membros da Guarda Civil Municipal ministrem palestras aos estudantes da rede pública. Ao falar sobre o projeto, o parlamentar explica que a previsão legal das atividades da Guarda nas escolas fará com que tais ações não sejam interrompidas com a mudança do chefe do Executivo, tendo em vista que a realização destas atividades constará do arcabouço normativo do Município.

Multas

Sargento Jalyson explica três projetos de sua autoria, os quais têm o intuito de multar quem portar ou consumir drogas em ambientes públicas; flanelinhas; e aqueles que impedirem o trabalho das forças de segurança por meio de barricadas.

Em relação ao Projeto de Lei 155/2025, cujo objetivo é multar quem portar ou consumir drogas ilícitas em ambiente público, o parlamentar salienta: “Esse projeto tem um caráter educativo, prevenir que estes maconheiros estejam nas praças tentando tomar de nós os espaços públicos, então, é devolver o espaço público ao cidadão belo-horizontino; e, de outro lado, este projeto também busca cuidar do dependente químico porque todo valor arrecado com essas multas será revertido pro tratamento dos dependentes químicos e também para o combate ao uso de drogas aqui em Belo Horizonte”. 

Já o PL 702/2026 prevê a proibição da atividade de guardador autônomo de veículos (flanelinha) em BH, bem como multa para quem for flagrado cobrando para vigiar carros nas áreas públicas da cidade. “É um absurdo você hoje não poder parar seu veículo sem ser abordado por um flanelinha”, aponta Sargento Jalyson, que afirma esperar que a multa desestimule os guardadores de veículos a continuar com suas atividades. 

Sobre o PL 701/2026, que pretende multar em 5 mil reais aquele que impedir a o trabalho das forças de segurança, por meio do uso de barricadas, Sargento Jalyson comentou: “A minha intenção com esse projeto é entregar mais uma ferramenta pra que os nossos operadores de segurança pública consigam, de fato, garantir que nós tenhamos uma cidade mais segura, um estado mais seguro e, até mesmo, um país mais seguro”. 

Cães farejadores

Transformado na Lei 11.963/ 2026, projeto apresentado por Sargento Jalyson autoriza a doação de segmentos amputados e de cadáveres humanos para utilização no treinamento de cães farejadores em atividades de busca e resgate pelos órgãos de segurança pública. Ele explica que ao entrar em vigor, a norma deverá facilitar o acesso das forças de segurança a remanescentes mortais, que deverão contribuir para o treinamento de cães. O parlamentar apontou que os cães têm grande valia durante tragédias, como ocorreu, em 2019, no rompimento da barragem, em Brumadinho, situação na qual cães farejadores auxiliaram no resgate das vítimas.

Sobre o Projeto de Lei 492/2025, que institui o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados, Sargento Jalyson explicou que sua intenção é fazer com que medidas de proteção e de garantia do exercício da atividade parlamentar a vereadores ameaçados independam da boa vontade de quem ocupar a presidência da Casa.

Para assistir a esta e a outras entrevistas com os vereadores, acesse o canal da Câmara no Youtube.

Superintendência de Comunicação Institucional