Em audiência realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quarta-feira (23/9), policiais penais que atuam na capital apontaram dificuldades enfrentadas por conta do número insuficiente de servidores. Na reunião, foi destacada a situação do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, Região Oeste de BH, que tem funcionado com superlotação, registrando ocupação maior que o dobro do seu limite. Para o vereador Sargento Jalyson (PL), requerente da discussão, essa situação põe em risco a segurança do entorno da unidade prisional, podendo “acontecer algo grave se não for tomada uma providência”, disse. Policiais penais também reivindicaram a criação de uma lei orgânica própria, para garantir direitos e dar mais autonomia à carreira. Jalyson manifestou seu apoio e acrescentou que enviará um ofício ao governador do estado para que ele modifique o último edital da categoria e permita a formação de candidatos aprovados além do número de vagas, deixando-os aptos para eventual nomeação. O vereador também deve fazer uma visita técnica ao Ceresp Gameleira para verificar condições estruturais e a necessidade de sinalização no estacionamento.

Efetivo insuficiente

Sargento Jalyson afirmou que o objetivo principal da audiência era discutir a segurança pública no entorno do Ceresp Gameleira e que, para isso, é preciso entender a situação interna da unidade, que tem "reflexo direto" com a questão. De acordo com o parlamentar, o presídio tem funcionado "muito acima" de sua capacidade. Em agosto deste ano, foram registradas mais de 2 mil pessoas encarceradas, o que ultrapassa em mais de 100% a capacidade do local, que deveria comportar no máximo 789 presos. Ainda conforme o vereador, em estudos, ele identificou ocasiões com apenas 24 policiais penais em serviço no local, com mais de 1.900 presos. “Isso é surreal, é assustador mesmo”, descreveu Sargento Jalyson. Segundo ele, apesar da responsabilidade pelo sistema prisional ser do estado, a segurança do entorno compete ao Município e, assim, cabe atuação da Câmara Municipal.

“Nós estamos tendo um problema sério ali no Ceresp [Gameleira] e nós temos que tomar uma providência. Esta comissão, por ser uma Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, não pode ficar inerte diante de uma situação tão grave assim”, declarou.

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), Wladmir Dantas, explicou que o efetivo total de profissionais no estado é o mesmo desde 2004, quando a carreira foi criada, com 1.765 servidores. No entanto, segundo ele, na época, a malha carcerária era de cerca de 20 mil presos e, atualmente, esse número já ultrapassa 80 mil. Para o vice-presidente do Sindppen-MG, o decreto que regulamenta a profissão está defasado e é necessário uma legislação própria para a carreira.

“Nós queremos nossa lei da carreira para termos nossa autonomia, para a gente ter nossa tomada de decisão, opinar sobre nosso órgão”, defendeu Wladmir Dantas.

Para o Ceresp Gameleira, Wladmir Dantas disse que o sindicato pede um reforço de pelo menos 150 pessoas na equipe. Ele também relatou que são necessárias reformas na estrutura física do local, assim como renovação de equipamentos.  

Formação de excedentes

Outra demanda levada à discussão é a possibilidade de mudança no edital do último concurso público para Polícia Penal de Minas Gerais, realizado em 2025. Segundo Sargento Jalyson, 1.600 pessoas concluíram as seis fases previstas e estão aptas a serem nomeadas. Contudo, outros 1.200 candidatos chegaram até a quinta fase, mas por uma cláusula de barreira não podem fazer a formação. O vereador fez um apelo ao governador do estado, Mateus Simões, para que ele retire esse impedimento e crie uma espécie de “cadastro de reserva”. Sargento Jalyson ressaltou que isso não significa que os excedentes serão nomeados, mas possibilita a convocação de novos servidores em caso de necessidade.

Diretor de Comunicação do Sindppen-MG, Magno Soares também reforçou o pedido e disse que a evasão de profissionais é muito grande, o que deixa cargos vagos. Para ele, o número oficial de policiais penais é subestimado e muitas unidades precisam de reforço imediato. Assim, é preciso, segundo ele, ter candidatos já com o curso de formação, para que seja feita a recomposição do quadro sem ter que aguardar a realização de um novo concurso. “A gente precisa (...) acabar com essa cláusula de barreira, trazer os nossos, não mais excedentes, mas aprovados já para este concurso de agora (...)”, declarou.

Segurança no entorno

Sargento Jalyson disse que um dos objetivos da reunião também era tranquilizar a população do entorno do Ceresp Gameleira quanto à segurança local. Representando a unidade da Polícia Militar que cobre a região, Capitão Augusto informou que em 2026, comparando com o mesmo período de 2025, houve redução de cerca de 30% em roubos, furtos e homicídios na área.

A Guarda Municipal também esteve presente. Segundo representante da Inspetoria Oeste, Coordenador Alonso, a corporação presta segurança a seis equipamentos públicos municipais do entorno do Ceresp Gameleira, com visitações diárias. Dentre eles estão três escolas, um abrigo e dois centros de saúde. O representante da Guarda ainda se colocou à disposição para reforçar a vigia mais próxima à unidade prisional.

Visita ao Ceresp

Sargento Jalyson se comprometeu a alinhar uma visita técnica ao Ceresp Gameleira para verificar as necessidades de melhoraria na sinalização do estacionamento e a enviar um ofício ao governador solicitando a modificação do edital do concurso para policial penal, para que seja permitida a formação dos 1.200 candidatos excedentes. O vereador se dispôs, ainda, a conversar com a Guarda Municipal para avaliar a possibilidade do envio de emendas para a compra de equipamentos ou outras demandas necessárias. Sargento Jalyson também disse que pode pedir apoio de deputados para envio de recursos para os órgãos de segurança pública estadual.

Superintendência de Comunicação Institucional