COMUNICADO DE ANULAÇÃO
Considerando as informações prestadas pela Pregoeira, bem como o parecer jurídico emitido pela Procuradoria desta CMBH e acatado por esta Presidente, baseada nas razões expostas naquele parecer que integra a presente decisão para todos os efeitos, fica ANULADA a fase externa do Pregão Eletrônico nº 06/2020, o qual tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de monitoramento interno de circuito fechado de televisão.
Por consequência, ficam as empresas interessadas no referido Pregão comunicadas desta decisão, nos termos e para os fins do art. 49, § 3º, c/c o art. 109, I, “c”, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.
A documentação completa relativa ao certame encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, sala A-121, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis, telefone (31) 3555-1249, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 06 de março de 2020.
VEREADORA NELY AQUINO
Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte
EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PREGÃO:
Karina Tosta Froes - Pregoeira
Bruno Valadão Peres Urban - Membro de apoio
Priscila Caroline Cardim Santana Rodrigues - Membro de apoio