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31/10/2018

DIRETOS HUMANOS

Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade em programas habitacionais

Mulheres que sofrem violência doméstica e denunciam os agressores poderão ter prioridade nos programas habitacionais do Município de Belo Horizonte. A proposta foi baixada em diligência durante reunião realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na manhã desta quarta-feira (31/10). Conforme explica o autor da proposta, vereador Jorge Santos (PRB), a falta de um lugar para morar...

29/10/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê medidas para garantir direitos a indígenas, afrodescendentes e ciganos

Para muitas culturas, as roupas, adereços e pinturas corporais são traços identitários, de uso cotidiano e que, portanto, precisam ser garantidas e respeitadas. Nessa perspectiva, tramita na Casa o Projeto de Lei 465/17, que determina a proteção ao uso de indumentária e aos modos de se portar típicos e tradicionais, de qualquer povo ou comunidade, nos espaços públicos. Para isso, o projeto estabelece...

24/10/2018

DEFESA DO CONSUMIDOR

Regulamentação de apps de transporte está pronta para votação em 1º turno

A regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP recebeu parecer pela aprovação, na manhã desta quarta-feira (24/10), na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Três emendas foram apresentadas ao texto original, dentre elas a que exige a realização de cursos, nos mesmos moldes exigidos aos condutores de táxi do município. Já o projeto que pretende...

17/10/2018

DIREITOS HUMANOS

Criação de fundo municipal para pessoas com deficiência obtém parecer favorável

Visando garantir e fortalecer os direitos das pessoas com deficiência do município, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor emitiu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira (17/10), ao projeto sobre criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD). De acordo com a matéria, caberá ao Poder Executivo garantir a dotação orçamentária, de forma a assegurar as...

11/10/2018

35ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em 11 de outubro de 2018

EDUCAÇÃO E CULTURA

Parlamentares cobram ensino de culturas afro e indígena previsto em lei federal

A aplicação de leis federais que determinam a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos referentes à história e à cultura de povos africanos e indígenas, e a fiscalização dos estabelecimentos públicos e privados da capital quanto ao seu cumprimento foram temas de indicações e requerimentos aprovados na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na reunião desta...

10/10/2018

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Inclusão produtiva de população de rua já pode ir a Plenário

Emenda a projeto do Executivo que pretende garantir a inclusão produtiva da população em situação de rua recebeu parecer contrário da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (10/10). Os vereadores também apreciaram projeto que disciplina o transporte individual privado remunerado de passageiros por plataformas digitais, como Uber, Cabify e 99 Pop. Além disso, a Comissão de Orçamento e...

09/10/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tramitação de PL que autoriza venda de imóveis do município avança

Projeto que autoriza a venda de imóveis do Município com vistas à utilização dos recursos arrecadados na execução de obras definidas pela população por meio do Orçamento Participativo recebeu parecer favorável da Comissão de Administração pública nesta terça-feira (9/10). Já emenda apresentada ao PL que pretende criar o “Programa de Cadastro Único de Nascentes” recebeu parecer pela rejeição. Os vereadores...

08/10/2018

Plenário

Mantido veto parcial a PL que institui educação de trânsito nas escolas públicas

Quatro vetos do Executivo a projetos de lei foram mantidos pelo Plenário da Câmara de BH nesta segunda-feira (8/10). Entre eles, o veto parcial ao programa de educação de trânsito nas escolas de ensino fundamental da rede municipal. Além disso, sete projetos de lei foram aprovados, entre eles o que obriga hospitais a comunicarem o nascimento de bebês com Síndrome de Down a entidades que desenvolvem...

ELEIÇÕES 2018

Cinco vereadores ocuparão vagas na ALMG e na Câmara dos Deputados

No último domingo (7/10), o eleitorado mineiro confirmou a eleição de cinco vereadores da Câmara de BH. Os quatro parlamentares eleitos para o mandato de deputado estadual, assim como a vereadora que vai ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, tiveram votações expressivas na cidade. Ao todo, os 19 parlamentares que se candidataram somaram 607.286 votos, fora outros três vereadores que concorreram ao...

04/07/2018

DIREITOS HUMANOS

Execução diária de Hino Nacional em escolas recebe parecer contrário

Projeto de lei que propõe a execução e o canto do Hino Nacional Brasileiro em escolas públicas e privadas do ensino fundamental recebeu parecer pela rejeição em reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (4/7). Proposição que visa à proibição da comercialização de combustíveis a menores de 18 anos e que cria cadastro para comercialização do produto em recipiente avulso...

03/07/2018

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que estabelece autonomia administrativa das Umeis

Em debate na Câmara de BH há quase 10 meses, a autonomia administrativa das unidades municipais de educação infantil (Umeis) é uma reivindicação já antiga da categoria de professores e profissionais da educação, uma vez que representaria a desvinculação entre a unidade e a chamada escola-sede, passando a ter uma diretoria própria. A medida tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 442/17, que foi aprovado...

AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA

Interdição do Parque das Águas, no Barreiro, será discutida com população

A interdição do Parque Ecológico Roberto Burle Marx, conhecido como Parque das Águas, na Região do Barreiro, tem gerado insatisfação entre usuários e moradores, que apontam, além da falta de acesso, a precariedade estrutural e a deficiência na segurança do patrimônio. Diante da situação, a Comissão de Participação Popular deliberou pela realização de audiência pública, nesta quinta-feira (5/7), às 19h, na...

11/06/2018

EDUCAÇÃO INFANTIL

Executivo propõe suspensão da greve para retorno do diálogo com a categoria

Com o objetivo de decidir pelo fim ou pela continuidade da greve que completa hoje 49 dias, dezenas de professores da educação infantil se reuniram com parlamentares e com representantes do Poder Executivo em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na manhã desta segunda-feira (11/6). De acordo com o sindicato da categoria, o pedido...

08/06/2018

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Comissão irá ao Barreiro discutir fechamento do Parque das Águas

Motivo de diversas denúncias recebidas pelos parlamentares, a interdição do Parque Ecológico Roberto Burle Marx, conhecido como Parque das Águas, na Região do Barreiro, tem gerado insatisfação entre usuários e moradores, que apontam, além da falta de acesso, a precariedade estrutural e a deficiência na segurança do patrimônio. Diante da situação, a Comissão de Participação Popular deliberou pela realização...

06/06/2018

DIREITOS HUMANOS

Gratuidade para maiores de 60 anos no transporte coletivo avança em 2º turno

A concessão de gratuidade no transporte coletivo para pessoas com mais de 60 anos recebeu parecer pela aprovação na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta quarta-feira (6/6). Atualmente, só maiores de 65 anos tem direito ao passe livre. Na mesma reunião, também foi aprovada a proposta que assegura o direito de pessoas surdas serem atendidas em repartições públicas...

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