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Braulio Lara
Braulio Lara
29/06/2023
MOBILIDADE URBANA
Agendadas audiências para tratar da licitação do serviço de transporte
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quinta (29/6) a realização de uma série de audiências públicas a respeito de temas ligados ao procedimento de sustação dos contrato de concessão do transporte por ônibus, sugerido à Câmara pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), que aponta irregularidades na licitação que escolheu as empresas que hoje operam o...
28/06/2023
EDUCAÇÃO
PL quer que pais sejam notificados sobre atividades extracurriculares dos filhos
O Código Civil determina que é competência dos pais dirigir a criação e a educação de seus filhos. Nessa perspectiva, o Projeto de Lei 455/2022 pretende obrigar os estabelecimentos de ensino públicos ou privados a notificarem pais e responsáveis por alunos menores de idade acerca da realização de atividades extracurriculares, o que, no entendimento da autora Flávia Borja (PP), deverá conferir mais...
22/06/2023
Aviação
Retomada do funcionamento do aeroporto Carlos Prates foi defendida em audiência
A proposta de reativação do Aeroporto Carlos Prates, cujas atividades foram interrompidas no último mês de abril, por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), esteve em debate em audiência pública da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, nesta quinta-feira (22/6). No evento, requerido pelo vereador Wesley Moreira (PP), representantes da Associação Voa Prates – integrada...
REUNIÃO CONJUNTA
PL que permite painéis digitais em museus, teatros e cinemas pode ir a Plenário
O Substitutivo-Emenda1 ao PL 518/2023, que trata de normas relativas à afixação de dispositivos digitais para divulgação de eventos culturais, teve parecer favorável aprovado em reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta quinta-feira (22/6). Com a aprovação do parecer, a matéria, que é...
20/06/2023
CPI LAGOA DA PAMPULHA
Marcio Lacerda questionou papel da Copasa na qualidade da água da lagoa
A falta de investimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na coleta dos esgotos, a necessidade de tratar o passivo de poluição que a bacia já apresentava, aliada à urgência dos critérios ao título de Patrimônio da Humanidade foram os fatores levados em conta pela Prefeitura ao optar pelo processo de biorremediação para o tratamento da Lagoa da Pampulha no ano de 2015. A informação foi dada...
16/06/2023
LAGOA DA PAMPULHA
CPI que investiga contratos de despoluição deve ouvir Marcio Lacerda na terça
Parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha devem ouvir na próxima terça-feira (20/6), às 9h45, no Plenário Helvécio Arantes, o ex-prefeito de BH, Marcio Lacerda. O inquérito, criado a partir da assinatura de 16 parlamentares, apura irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da lagoa e a expectativa é de que o ex-chefe do Executivo possa...
15/06/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emendas ao PL que concede subsídio de R$ 476 mi ao transporte são analisadas
Quatorze emendas e mais de 40 subemendas ao Projeto de Lei 538/2023, que concede subsídio de R$ 476 milhões aos sistemas de ônibus convencional e suplementar, foram analisadas em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), nesta quinta-feira (15/6). Parlamentares aprovaram parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade das Emendas 1 a 14 à...
13/06/2023
LAGOA DA PAMPULHA
CPI quer dados de pagamentos efetuados pela PBH à Fundação Christiano Ottoni
Nesta terça-feira (13/6), a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha aprovou requerimento destinado à Fundação Christiano Ottoni (FCO), solicitando informações referentes a todos os pagamentos efetuados pela PBH aos colaboradores e consultores da FCO que integraram ou participaram do grupo de trabalho responsável pelo...
CPI DA LAGOA
Similar à Pampulha, brasiliense Paranoá tem esgoto coletado e prática esportiva
“O caminho é esse: coletar e tratar 100% do esgoto”. Essa foi a recomendação dada por Carlos Eduardo Pereira para tratar a despoluição da Lagoa da Pampulha. O químico, que é diretor na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), foi um dos participantes da audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha, na manhã desta terça-feira (13/6). O...
12/06/2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projetos de lei e medidas de estímulo ao empreendedorismo inovador em pauta
A promoção da inovação, o empreendedorismo inovador no Brasil e a modernização do ambiente de negócios no Município são tema de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (14/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitado por Marcela Trópia (Novo), o evento visa discutir os Projetos de Lei 547/2023 e 548/2023,...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Especialistas vão debater possíveis soluções para limpeza da Lagoa da Pampulha
Com o objetivo de ouvir propostas e debater tecnologias, métodos de trabalho e soluções para a melhoria da qualidade da água, desassoreamento, retenção e retirada de resíduos da Lagoa da Pampulha, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os contratos entre o Município e as prestadoras do serviço reunirá empresas especializadas, entidades acadêmicas e profissionais da área nesta terça-feira (13/6),...
07/06/2023
Plenário
PL que pode liberar funcionamento da Arena MRV terá a tramitação acelerada
Único item da pauta, foi aprovado na reunião do Plenário realizada nesta quarta-feira (7/6) requerimento de César Gordim (SDD) que solicita a apreciação conjunta pelas comissões do Projeto de Lei 606/2023, que libera o funcionamento de arenas esportivas antes do cumprimento integral das contrapartidas. Com isso, a proposta, que tramita em 1º turno, poderá chegar ao Plenário para votação mais...
EDUCAÇÃO E CULTURA
PL propõe ações em escolas para combate à violência contra a mulher
Em avaliação de 2º turno na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, teve suas emendas acatadas o Projeto de Lei 24/2017, que propõe que a rede pública de ensino promova ações socioeducativas e preventivas visando o combate à violência contra a mulher. A aprovação aconteceu durante reunião do colegiado ocorrida na manhã desta quarta-feira (7/6)...
06/06/2023
LAGOA DA PAMPULHA
Responsável por ações de despoluição diz que decisões são de chefes de pastas
“Tenho orgulho da minha carreira e não a arriscaria dizendo de decisões que não tomei. Sou um técnico e não tomo decisões”. A afirmação, do diretor de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Ricardo Aroeira, foi feita mais de uma vez em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, nesta terça-feira (6/6). O gestor foi questionado acerca de e...
02/06/2023
AGORA É LEI
Incentivo ao uso de energia limpa ganha mais um reforço em BH
As áreas abaixo das placas fotovoltaicas para geração de energia solar ou para aquecimento de água, e as respectivas estruturas de sustentação, não podem ser consideradas como área construída, desde que não exerçam função de telhado ou não sejam utilizadas como varanda, garagem, área de lazer, descanso e similares. A medida é uma determinação da Lei 11506/2023 e foi publicada no Diário Oficial do...
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