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06/08/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Copasa pode ser obrigada a eliminar o ar presente na tubulação de água
Distribuída sob pressão nas redes de abastecimento e bombeada por ar, a água fornecida pelas concessionárias, não raramente, chega às residências com grande quantidade de bolhas de ar, dentro das tubulações. De acordo com reclamações de centenas de consumidores, registradas no Procon-MG, o volume de ar pode corresponder a 20% ou até 30% do consumo calculado pelos hidrômetros e cobrado pelas...
19/07/2019
E. E. PADRE EUSTÁQUIO
Pais e alunos de inclusão sofrem com falta de infraestrutura para acessibilidade
Instalada há mais de 70 anos, a Escola Estadual Padre Eustáquio passou a receber, nos últimos anos, um grande número de estudantes com deficiência (26 atualmente), mas não pôde contar com nenhuma obra de reforma para adaptação do espaço às necessidades das crianças. Educadores, gestores e pais de alunos têm denunciado o problema, pontuando que, para que as crianças cadeirantes desçam do 2º andar (salas de...
11/04/2019
CULTURA E EDUCAÇÃO
Avança em 2º turno projeto de valorização do grafite como manifestação cultural
Em fase avançada de tramitação, está em debate na Câmara de BH a criação de uma política municipal de promoção da arte urbana do grafite e de combate à pichação no espaço público. Já aprovado em 1º turno pelo Plenário, o Projeto de Lei 230/17 esteve em análise na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na tarde desta quinta-feira (11/4), acompanhado de 18 emendas...
10/04/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovado PL que cria o Fundo Municipal do Trabalho e seu conselho gestor
Pressionado pelo prazo imposto pela nova regulamentação federal do Sistema Nacional de Emprego (Sine), publicada em maio do ano passado, na forma da Lei 13.667/ 2018, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta quarta-feira (10/4), a criação do Fundo Municipal do Trabalho (FMT) e do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER) em Belo Horizonte. A medida atende à lei federal, que...
04/04/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Aprovado em 1º turno PL que estabelece uso de canudos em material biodegradável
Medida já regulamentada em algumas capitais do país e recentemente aprovada pelo parlamento europeu, a substituição dos canudos e talhares plásticos por utensílios em papel biodegradável e madeira tem se apresentado como uma tendência mundial. Refletindo essa preocupação com o meio ambiente, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta quinta-feira (4/4), o Projeto de Lei 557/18 que determina o uso de...
02/04/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Programa de alimentação escolar prevê atendimento a celíacos e alérgicos
Na perspectiva de garantir a alimentação adequada ao crescimento e o desenvolvimento das crianças e adolescentes da capital, projeto de lei em tramitação institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), estabelecendo diretrizes para a oferta de alimentos saudáveis na rede municipal de ensino. O programa prevê, inclusive, a garantia de alimentos específicos a dietas restritas por alergias ou...
26/03/2019
VISITA TÉCNICA
Vereadores vão fiscalizar prédios de duas escolas municipais nesta quarta
Duas escolas municipais receberão visita técnica da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (27/3). Às 9h serão verificadas condições estruturais, de higiene, inclusão e segurança dos estudantes da Escola Municipal Francisca de Paula, localizada na Rua Júlio de Castilho, nº 330, no Bairro Cinquentenário (Região Oeste). Às 14h, a comissão vai à...
14/03/2019
EDUCAÇÃO E CULTURA
Comissão verificará estrutura e segurança em escolas na Região Oeste da capital
Mobilizada por demandas de estudantes, pais e professores, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, na tarde desta quinta-feira (14/3), a realização de oito visitas técnicas a diferentes escolas municipais na Região Oeste da capital. O objetivo é verificar as condições estruturais das unidades, assim como aspectos de higiene, atendimento, inclusão e segurança...
01/11/2018
Câmara Mirim
Estudantes defendem a descentralização dos bancos de leite na capital
Reunindo 45 vereadores mirins, estudantes de 11 escolas públicas da capital, a edição 2018 do programa Câmara Mirim está chegando ao fim e realizou, na tarde desta quarta-feira (31/10), a sessão plenária para a votação final dos 22 projetos de lei e das emendas elaboradas pelos jovens. Entre os temas apreciados, destacaram-se medidas para descentralização dos bancos de leite em centros de saúde, criação de...
13/08/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar projeto que limita gastos da PBH com publicidade
Conforme informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, as despesas com publicidade realizadas, em 2017, pelo poder público municipal, incluindo todos os órgãos da Administração Direta e Indireta de Belo Horizonte, somaram mais de R$ 32 milhões. Considerando que o montante seria excessivo para esse tipo de gasto, tramita na Câmara de BH projeto de lei que regula a...
11/06/2018
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto prevê política de diálogo e cultura da paz dentro das escolas
Com o referendo da Comissão de Legislação e Justiça, começa a tramitar na Casa projeto de lei que estabelece a adoção das chamadas “Práticas Restaurativas” nas escolas públicas da capital. De acordo com o texto, a medida envolveria um conjunto de princípios, métodos e atividades voltadas à promoção da paz e à solução de conflitos por meio do diálogo no ambiente escolar. O tema esteve na pauta da CLJ, na...
27/04/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, proposta de extinguir a função de gestor financeiro das escolas municipais
A situação dos gestores administrativos e financeiros escolares da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Belo Horizonte será novamente debatida na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na próxima quarta-feira (2/5), às 19h. Requerido por Gilson Lula Reis (PCdoB), o encontro vai avaliar os impactos do projeto de lei de autoria do Executivo que propõe, entre outras...
25/04/2018
E.M. RENNÉ GIANNETTI
Condenada há três anos, parte da estrutura de escola será demolida
Com grande parte da sua área comprometida e isolada por risco de queda, a Escola Municipal Américo Renné Giannetti, no Bairro Concórdia (Região Nordeste), tem contado, há cerca de três anos, com adaptações provisórias e com a disposição dos funcionários, professores e estudantes em se adequar às limitações. Obras iniciadas e paralisadas no final de 2017 foram retomadas, em fevereiro deste ano, e preveem...
11/04/2018
SAÚDE
Curso de primeiros socorros para educadores recebe aval da comissão
Buscando minimizar o impacto de inúmeros acidentes ocorridos no ambiente escolar, tramita na Casa um projeto de lei que torna obrigatória a capacitação de funcionários e professores, de todas as escolas e creches públicas, para prevenção de acidentes e primeiros socorros. O texto esteve em análise na Comissão de Saúde e Saneamento, na tarde desta quarta-feira (11/4), quando recebeu parecer favorável à sua...
09/04/2018
VISITAS TÉCNICAS
Novas vistorias a três escolas públicas estão agendadas para a semana
Dando continuidade à verificação in loco da estrutura física e administrativa das escolas municipais, que estão sendo readequadas para acolher turmas de educação infantil, novas visitas técnicas serão realizadas nesta semana pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Por solicitação de seu membro titular, vereador Gilson Reis (PCdoB), o colegiado vai...
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