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29/06/2022

APOSENTADORIA DE SERVIDORES

Prefeitura afirma que não há rombo em fundo de previdência do Município

Não há rombo no fundo de previdência dos servidores públicos da Prefeitura de Belo Horizonte. A declaração foi dada pelo secretário Municipal de Gestão Previdenciária, Gleison Pereira, e por técnicos da PBH presentes em audiência pública realizada nesta quarta-feira, pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Solicitada pelo vereador Gabriel (sem partido), a audiência tem como base denúncia do...

27/06/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai debater falta de dinheiro em fundo de previdência do servidor

Buscar esclarecimentos e informações a respeito do Fundo Financeiro (Fufin) do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de BH (RPPS/BH). Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai realizar na quarta-feira (29/6), às 10h, no Plenário Camil Caram. O autor do pedido, vereador Gabriel (sem partido), considera que o debate se justifica pela...

21/06/2022

EXTRAORDINÁRIA

Subsídio de R$ 237,5 milhões ao transporte coletivo é aprovado de forma definitiva

Em reunião extraordinária, na manhã desta terça-feira (21/6), o Plenário da Câmara de BH aprovou, com 37 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que concede subsídios mensais ao transporte público, em valores que totalizam R$ 237,5 milhões. O texto recebeu uma emenda, do vereador Gabriel, que também foi aprovada e garante que o repasse ao transporte suplementar seja ampliado em até R$ 5,9...

Cartaz com os dizeres: Aguardamos a aprovação de nossas emendas no PL 338/2022, no segundo turno

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Avança, em 2º turno, PL que concede reajuste para servidores da Educação

O Projeto de Lei 338/2022, que concede reajustes salariais aos servidores da Educação, esteve em análise na Comissão de Legislação e Justiça, em 2º turno, na tarde desta terça-feira (21/6). As 12 emendas que acompanham o projeto receberam parecer pela constitucionalidade e regimentalidade. Apenas as emendas 2 e 3, por não estarem de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram consideradas ilegais. A...

14/06/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Posto de combustível condenado por cartel pode perder alvará de funcionamento

Será cassado o Alvará de Localização e Funcionamento de postos e empresas de combustíveis atuantes na revenda que forem condenados pela prática de cartel. É o que prevê projeto de lei que teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Legislação de Justiça (CLJ) na tarde desta terça-feira (14/6). O texto segue agora para análise das Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do...

10/06/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emendas impositivas ao orçamento de 2022 têm ajustes de valor e destinação

Nesta sexta-feira (10/6), em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça foi aprovado, em 2º turno, parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei (PL) 330/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$64 milhões, para adequação das emendas parlamentares individuais constantes da lei...

09/06/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Emenda ao PL do subsídio ao transporte amplia repasse para suplementares

Reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (9/6), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu aval à única emenda apresentada ao Projeto de Lei 336/2022, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo. Assinada por Gabriel (sem partido), a Emenda 1 autoriza a Prefeitura a ampliar em R$ 5.9 milhões o subsídio destinado aos permissionários do transporte...

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Comissão que estuda emendas obrigatórias apresentará relatório final em setembro

A Comissão Especial de Estudo - Orçamento Impositivo aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (9/6), seu Plano de Trabalho que prevê a entrega de relatório final em setembro. De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), o plano estabelece como alguns de seus objetivos específicos o levantamento de procedimentos adotados por outras casas legislativas quanto à implementação de emendas...

08/06/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Ajustes na carreira de servidores municipais seguem tramitação em 2º turno

Dando sequência à proposta de impor celeridade à tramitação dos projetos que tratam de reajuste e adequações na carreira de servidores do Executivo Municipal, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) apreciou, na manhã desta quarta-feira (8/6), pareceres do vereador Irlan Melo (Patri) aos PLs 278/2022 (servidores da Saúde e do Hospital Odilon Behrens), 280/2022, (Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica...

07/06/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Proposta prevê que Município assuma operação do serviço de transporte público

As questões ligadas às dificuldades que envolvem o transporte público de passageiros em BH seguem ocupando a agenda dos parlamentares e nesta terça-feira (7/6), durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), dois novos projetos de lei (PL) sobre o assunto tiveram tramitação iniciada na Câmara Municipal. A proposta que possibilita que o Município assuma a operação para garantia da continuidade do...

06/06/2022

IGUALDADE RACIAL

Indicação pede apuração de racismo contra vereador à PBH e ao Conselho Tutelar

A Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou nesta segunda-feira (6/6) o envio de indicação à Prefeitura e ao Conselho Tutelar pedindo apuração de comentários racistas feitos por uma conselheira tutelar em relação ao vereador Marcos Crispim (PP), que é negro. Os comentários teriam sido feitos nas redes sociais do vereador, a partir de uma foto em...

03/06/2022

Painel do Plenário mostrando votação

Plenário

Aprovado em 1º turno PL que possibilita implantação do 5G na Capital

Com votos 37 votos favoráveis e apenas 3 contrários, nesta sexta-feira (3/6) o Plenário aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 328/2022, que permite a implantação da rede 5G em Belo Horizonte, ao dispor sobre a instalação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. A proposta, que precisava do aval de 2/3 da Câmara (28 vereadores), tem como primeiro signatário o vereador Gabriel (...

02/06/2022

ORDEM DO DIA

Projeto que permite implantação de rede 5G em BH poderá ser votado nesta sexta

O Plenário da Câmara de BH poderá apreciar, nesta sexta-feira (3/6), às 15h, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 328/2022, que permite a implantação da rede 5G em Belo Horizonte ao dispor sobre a instalação e o compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações. A proposta tem como primeiro signatário o vereador Gabriel (sem partido), seguido de nove parlamentares. Esta é a quarta vez que a matéria...

01/06/2022

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão fará audiência sobre rombo em fundo de previdência dos servidores

Parlamentares que integram a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas acataram, na manhã desta quarta-feira (1º/6), pedido de audiência pública para debater a identificação de um rombo, pelo Ministério Público de Contas (MPC), de R$ 20.926.043.855,97 em um fundo da previdência dos servidores do Município. O encontro, que deve acontecer no próximo dia 29, às 10h, foi solicitado por ...

23/05/2022

REGIÃO METROPOLITANA

Legislativos da RMBH debatem desafios comuns em relação ao saneamento

Brumadinho é a cidade que fornece parte da água encanada que chega à BH, porém, regiões daquele município não recebem água tratada. Já Confins, que abriga o terceiro aeroporto mais bem avaliado do país, despeja todo seu esgoto em cursos d'água naturais. Estes são exemplos da complexa e diversa situação em que se encontram os 34 municípios que integram a Região Metropolitana de BH (RMBH) no que se refere ao...

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