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24/03/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança proposta que suspende restrição da PBH imposta a templos e igrejas
Projetos importantes para a cidade que tratam da prioridade na vacinação contra a covid-19; do comércio de animais e da suspensão dos efeitos do decreto municipal que proibiu os cultos religiosos no contexto da pandemia foram apreciados na manhã desta quarta-feira (24/3) pela Comissão de Legislação e Justiça. Única matéria a dividir a opinião dos parlamentares, o projeto de resolução que susta...
03/03/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Impactos da reforma administrativa no município serão debatidos em audiência
Como os servidores do Município serão afetados pela reforma administrativa proposta pelo governo federal? Quais serão os impactos sobre a oferta e o acesso da população aos serviços públicos, especialmente de saúde e educação? Para debater essas questões, a Comissão de Administração Pública reunirá sindicatos e entidades da sociedade civil em audiência agendada para o dia 17 de março. Na reunião...
19/10/2020
DIREITOS HUMANOS
Audiência vai debater mudanças na legislação sobre conselhos tutelares propostas pela PBH
A realização de audiência pública para debater as possíveis alterações nas leis que regulam a função de conselheiro tutelar foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na segunda-feira (19/10). O debate foi agendado para o dia 26 de outubro, às 13h. O projeto de lei da Prefeitura que incide sobre a seleção, posse e substituição dos titulares em casos...
15/09/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Sem analisar mérito, Comissão barra tramitação de proposições por inconstitucionalidade
Dois projetos de lei e emendas receberam parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada nesta terça-feira (15/9): o PL 1020/20, em 1º turno, sobre medidas de segurança sanitária em edifícios e comércios da capital; o PL 1024/20, em 1º turno, que define horários para obras viárias como abertura de vias, recapeamento, esgotamento sanitário,...
23/04/2020
APOIO ESPIRITUAL
Vereadores cobram regras para funcionamento seguro de templos e igrejas
Em reunião especial realizada na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (23/4), integrantes da Frente Parlamentar Cristã defenderam a flexibilização do funcionamento de templos e igrejas, no contexto de controle da pandemia de coronavírus (Covid-19). Para tanto, cobraram da Prefeitura a definição de medidas de restrição e controle de público nesses locais, de modo a permitir a realização segura de...
20/04/2020
REUNIÃO ESPECIAL
Câmara vai debater funcionamento de igrejas e templos durante a “quarentena”
Nas últimas semanas, a Câmara de BH já realizou três reuniões especiais, solicitadas por diferentes vereadores, com a finalidade de discutir os impactos das medidas contra a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19) em setores e segmentos específicos da sociedade. Na próxima quinta-feira (23/4), um novo encontro presencial vai debater a questão do fechamento das igrejas e templos da cidade pela Prefeitura...
02/03/2020
Plenário
Vereadores aprovam criação de comissão especial de estudo sobre o carnaval
O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (2/3), na primeira reunião ordinária do mês de março, a constituição de uma Comissão Especial de Estudo que promoverá o acompanhamento do carnaval em Belo Horizonte, que ficará encarregada da elaboração, no final dos trabalhos, de um projeto de lei para tratar a festividade, que vem crescendo a cada ano e se afirmando como um...
30/07/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Mudança em PL garante eventos em espaços tradicionais de grande concentração popular
Tema que dividiu opiniões no Plenário, a limitação de eventos no entorno de hospitais e igrejas foi aprovada pela maioria dos vereadores, em 1º turno, no mês passado. Os 20 parlamentares que assinam o texto acreditam que a medida preserva o acesso da população ao atendimento médico e aos locais de culto, prejudicado especialmente durante o carnaval. De outro lado, vereadores defendem a livre manifestação...
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