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01/11/2023

ORDEM DO DIA

Política de enfrentamento das mudanças climáticas pode ser votada em 2º turno

Três projetos de lei de autoria do Executivo que aguardam votação definitiva, com as respectivas emendas, serão apreciados na reunião plenária desta segunda-feira (6/11): o PL 270/2022, que institui em Belo Horizonte a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar; o PL 427/2022, que insere no Código de Posturas do Município a permissão de instalação e...

Plenário

Parlamentares aprovam Plano Municipal de Leitura, Literatura e Bibliotecas

Aprovado em 2º turno por unanimidade nesta quarta-feira (1º/11), na primeira reunião ordinária de novembro, após acordo entre parlamentares, o Substitutivo 19 ao Projeto de Lei 412/2017, de autoria do Executivo, institui o Plano Municipal de Leitura, Literatura, Livro e Bibliotecas de Belo Horizonte (PMLLLB-BH). O presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), defendeu a importância do diálogo e ressaltou a...

30/10/2023

ORDEM DO DIA

Incentivo à concessão de bolsas por escolas privadas vai a Plenário na quarta (1º/11)

Abrindo os trabalhos do mês de novembro, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte realiza a primeira reunião ordinária do mês nesta quarta-feira (1º/11), a partir das 15h. Em pauta, nove projetos de lei, sendo seis de autoria do Executivo e três de iniciativa parlamentar. Entre outras propostas, os PLs buscam estimular a concessão de bolsas de estudos em escolas da rede privada e alterar a forma de...

Plenário

Crédito adicional para pagamento do piso da enfermagem tem aprovação definitiva

Em reunião extraordinária na manhã desta segunda-feira (30/10), o Plenário da Câmara de BH aprovou por unanimidade, em 2º turno, o Projeto de Lei 749/2023, que que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 50 milhões ao orçamento de 2023 para viabilizar o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem, e o Projeto de Resolução (PR) 748/2023, proposto pela Mesa Diretora, que...

27/10/2023

Ônibus suplementar transitando em avenida, durante o dia.

ORDEM DO DIA

Descontos para suplementares e outros PLs dispondo sobre serviços públicos em pauta

Aprovados por unanimidade em 1º turno na última reunião extraordinária, os PLs 746/2023, que facilita o pagamento dos débitos dos permissionários do sistema de transporte coletivo suplementar, e 749/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais ao orçamento vigente para viabilizar o pagamento do piso nacional aos profissionais de enfermagem, ambos de autoria do Executivo, são os destaques da pauta do...

26/10/2023

imagem lateral da mesa diretora e das cadeiras do Plenário Aynthas de Barros

Plenário

Bilhetagem eletrônica no transporte coletivo pode ficar mais transparente

A proibição de contratação de operadores dos sistemas de bilhetagem eletrônica que tenham vínculos de parentesco com proprietários de empresas de ônibus que prestam serviço para o Município foi aprovada em 2º turno no Plenário desta quinta-feira (26/10). O placar favorável ao Projeto de Lei 601/2023, assinado por 23 parlamentares, foi decidido com o voto de minerva do presidente Gabriel (sem partido) após...

25/10/2023

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

Demandas da Câmara e de servidores serão votadas no Plenário nos dias 26 e 30/10

Os Projetos de Lei 757/2023, que trata da criação de cargos para aprimoramento da gestão e dos serviços prestados pela Câmara, e 756/2023, que restaura o período de 19 meses congelado durante a pandemia para fins da contagem do tempo de serviço dos servidores, e o Projeto de Resolução (PR) 748/2023, que institui reserva de 20% das vagas em concursos públicos do Legislativo para negros, serão votadas em dois...

23/10/2023

COLÉGIO DE LÍDERES

Cinco projetos do Executivo serão votados ainda neste mês em extraordinárias

Reunido com lideranças da maioria dos blocos parlamentares e bancadas nesta segunda-feira (23/10), o presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), anunciou a realização de reuniões extraordinárias do Plenário na quinta-feira (26/10) e na segunda-feira (30/10) para apreciar, em dois turnos, os seguintes projetos de lei do Executivo: 745/2023, que concede descontos no pagamento de tributos atrasados...

17/10/2023

Imagem do Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Aprovada redução do prazo para circulação de carroças na cidade

Com votação folgada, o Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno o Projeto de Lei 545/2023, que antecipa em cinco anos o fim da circulação de veículos de tração animal na cidade. Dessa forma, a partir de janeiro de 2026 ficam proibidas as carroças puxadas por cavalos ou mulas. A proposta, apresentada por Wanderley Porto (Patri) e Janaína Cardoso (União), recebeu 30 votos favoráveis, 9 contrários...

16/10/2023

Plenário

Votação definitiva do PL do piso da enfermagem foi marcada para o dia 18/10

Dirigindo-se aos sindicatos e aos profissionais que “cuidam muito bem da nossa saúde, que merecem o carinho e o respeito desta Câmara”, o presidente do Legislativo de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), leu em Plenário nesta segunda (16/10) a convocação de uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira, 18 de outubro, às 9h30, para a aprovação definitiva do Projeto de Lei 650/2023, que garante o...

10/10/2023

Plenário

Legislativo repercute anulação da eleição dos conselheiros tutelares pela PBH

A anulação da eleição dos conselheiros tutelares pela Prefeitura de BH poucos dias depois de assegurar a lisura do processo, homologar o pleito e anunciar os nomes dos eleitos foi criticada na reunião plenária desta terça-feira (10/10). O presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), lembrou que ele e e outros vereadores já haviam alertado sobre as deficiências do sistema de votação da Prefeitura e...

06/10/2023

Imagem do Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Isenção fiscal permanente para imóvel de interesse social não obtém aval

O Projeto de Resolução 474/2020, propondo a sustação do art. 4º do Decreto Municipal 17.272/2020, que "regulamenta o Plano Diretor no tocante ao pagamento de contrapartida onerosa para construção de habitações de interesse social, hospitais e empreendimentos vinculados à assistência social", foi rejeitado no Plenário em turno único nesta sexta-feira (6/10). A proposta assinada por Braulio Lara (Novo) e...

05/10/2023

Plenário

Sustação de normas para controle de fontes poluidoras é rejeitada

Após 40 minutos de suspensão da reunião para entendimentos entre os parlamentares, o Plenário da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (5/10), com 14 votos a favor e 24 contrários, o Projeto de Resolução (PR) 473/2023, proposto por Braulio Lara (Novo) e outros 13 vereadores. O objetivo da proposição, que será arquivada, era sustar os efeitos de alguns dispositivos do Decreto 16.529/2016, do Executivo, que...

04/10/2023

Plenário

Aprovado em definitivo PL sobre uso de banheiro de acordo com sexo biológico

Garantir que templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como eventos e atividades por elas realizados, tenham a liberdade para atribuir o uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação "masculino" e "feminino" e não pela identidade de gênero. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, nesta quarta-...

02/10/2023

Plenário

Adiada votação do PL que obriga hospitais a notificar casos de abortos legais

A proposta de obrigar hospitais públicos e privados a notificar mensalmente a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) sobre procedimentos de aborto nos casos permitidos por lei (quando há risco à saúde da mãe; má formação do feto, ou no caso de estupro) foi debatida, em 1º turno, em Plenário nesta segunda-feira (2/10), mas não foi votada. O conjunto dos vereadores optou por incluir uma emenda na...

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