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12/04/2024
Plenário
Política habitacional e de uso e ocupação do solo é tema de pronunciamentos
Na última reunião plenária de abril, nesta sexta-feira (12/4), manifestações contrárias à implantação de moradias populares numa área verde de propriedade do Município no Bairro Castelo, na região da Pampulha, sem debate prévio com o Legislativo e a população, motivou críticas às ideias “antiquadas” do atual prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, no tocante à política de uso e ocupação do solo....
06/11/2023
MEIO AMBIENTE
Detector de monóxido de carbono em imóveis para temporada tem aval da comissão
Belo Horizonte pode avançar na prevenção às mortes por intoxicação acidental causada pela inalação de gases. Na manhã desta segunda-feira (6/11), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em 1º turno, o Projeto de Lei 664/2023, que determina a obrigatoriedade de instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis comerciais que ofertem serviços...
18/10/2023
ORÇAMENTO MUNICIPAL
PBH apresenta segunda parte dos projetos da LOA 2024 e revisão do PPAG
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH reuniu gestores municipais nesta quarta-feira (18/10) para apresentação e discussão dos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2024 e da revisão anual do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2025. Na segunda e última audiência, foram tratadas as metas e resultados previstos para as áreas de sustentabilidade ambiental, habitação e...
23/05/2022
DIREITOS HUMANOS
Comissão sugere ações imediatas para proteger população de rua contra o frio
A adoção, em caráter de urgência, de medidas para proteger as pessoas em situação de rua durante a onda de frio intenso que atinge a cidade vai ser sugerida pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). A indicação, aprovada nesta segunda (23/5), baseia-se em recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. As condições de...
12/01/2022
BALANÇO 2021
Crescimento e demandas de pessoas em situação de rua estiveram em pauta
O aumento expressivo da população de rua em razão dos impactos da pandemia, agravando um problema social que já exigia atenção do poder público e da sociedade, reforçou a preocupação e o empenho da Câmara de BH sobre a questão, que esteve em pauta de forma permanente no ano passado em audiências públicas, visitas técnicas e pedidos de informação. No primeiro ano da legislatura 2021-2024, parlamentares...
09/06/2021
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Política habitacional de BH é tema de audiência e projeto de lei apreciados
A existência de milhares de pessoas e famílias sem acesso a moradia digna, em contraste com os milhares de imóveis desocupados e áreas definidas como de interesse social no município, motivou o requerimento de um debate no dia 30 de junho na Comissão de Administração Pública, aprovado nesta quarta-feira (9/6). O parecer pela aprovação de três e rejeição de duas emendas ao PL do Executivo que amplia...
24/05/2021
POPULAÇÃO DE RUA
Entidades cobram atualização de cadastro, garantia de direitos e imunização
Convidados para a reunião desta segunda-feira (24/5) da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, representantes do Programa Pólos de Cidadania da UFMG e do projeto Canto da Rua apresentaram números atualizados sobre pessoas sem emprego e sem moradia que sobrevivem nas ruas em plena pandemia, sem acesso a condições básicas de saúde e de subsistência. A desativação do projeto Canto da Rua em razão...
20/05/2021
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Presidente da comissão se reuniu com ministro para tratar do Anel Rodoviário
Propostas de parlamentares e especialistas para evitar acidentes no Anel Rodoviário foram levadas ao ministro da Infraestrutura pelo presidente da Comissão de Transporte e Sistema Viário, Wesley (Pros), e outros dois vereadores da Câmara de BH. O tema foi comentado na reunião desta quinta-feira (20/5), quando também esteve em pauta a CPI da BHTrans, que terá entre seus titulares um membro...
01/09/2020
Plenário
Medidas contra o assédio sexual no transporte público podem virar lei em BH
A adoção de medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo de Belo Horizonte foi aprovada em 2º turno pelo Plenário nesta terça-feira (1º/9). A proteção dos direitos da mulher e das populações mais vulneráveis também foi tema de pronunciamentos durante o “pinga-fogo”, quando vereadores defenderam mais atenção do Legislativo e da sociedade sobre essas...
17/08/2020
DIREITOS HUMANOS
Grupo de trabalho sobre moradia apresentará relatório final em audiência
A apresentação pública e o encaminhamento à Prefeitura dos relatórios finais dos grupos de trabalho (GTs) de Direito à Moradia e de Segurança Pública foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (17/8). O parecer do relator sobre as emendas ao projeto da Escola Sem Partido, que tramita em 2º turno, será discutido e votado na próxima segunda-feira (24/8),...
11/02/2020
Plenário
Aprovado PL que cria plano emergencial em caso de rompimento de barragens
Resultado dos trabalhos da CPI das Barragens – que investigou os impactos no abastecimento hídrico na capital gerados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019 – já pode virar lei o Projeto de Lei 844/19, que determina a inclusão de um plano emergencial na Política Municipal de Saneamento para prevenção e minimização das consequências daquele...
17/09/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Participação popular na definição das obras da Av. Vilarinho recebe aval da CLJ
Obteve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (17/9) a emenda apresentada pela bancada do PT ao projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimos pelo Município até o valor de R$ 350 milhões, a serem aplicados na elaboração do projeto e execução de obras de drenagem para prevenção de enchentes na Av. Vilarinho, em Venda Nova, que causam prejuízos e mortes todos os anos...
03/09/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Poder Público e moradores vão debater situação da Ocupação Candeeiros
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará reunião extraordinária na próxima quarta-feira (4/8), com o objetivo de debater com os moradores e os órgãos pertinentes a atual situação da ocupação urbana Candeeiros, localizada no Bairro Nova Gameleira, Região Oeste de BH. No local, dezenas de famílias temem a execução da ação de despejo, em razão da ação judicial movida pelo proprietário do...
13/03/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Acesso de mulheres vítimas de violência à moradia é aprovado em 2º turno
A inclusão das mulheres em situação de violência entre os beneficiários preferenciais dos programas habitacionais do município ficou mais perto de tornar-se lei em Belo Horizonte. A proposta foi aprovada em 2º turno pelo Plenário na reunião desta quarta-feira (13/3). A adequação da denominação dos ocupantes de cargos públicos ao respectivo gênero e a imposição de medidas de prevenção e combate ao...
31/03/2017
OCUPAÇÕES IRREGULARES
Em audiência, PBH diz que política habitacional incluirá famílias em situação precária
O aumento das ocupações e construções irregulares em terrenos públicos nas Regionais Norte e Nordeste da capital motivou a realização de audiência pública, na noite da última quinta-feira (30/3), promovida pela Comissão e Meio Ambiente e Política Urbana. De acordo com o requerente da audiência, vereador Edmar Branco (PT do B), a proposta era discutir com a sociedade e o poder público a necessidade de...
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