Esclarecimentos/Impugnações

Prezado licitante,

Agradecemos seu contato.

Em resposta aos seus questionamentos, a área demandante informou que: "Em atenção ao pedido de esclarecimento encaminhado pela empresa ELETRON TELECOM LTDA, referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90026/2025, a Superintendência de Segurança e Inteligência solicito que seja considerada a seguinte resposta:

1. Carregador Múltiplo:

A especificação editalícia define, de forma objetiva, a necessidade de carregadores múltiplos com capacidade de suporte para 05 (cinco) carregadores de 12 (doze) baterias simultaneamente, visando garantir a padronização técnica e a compatibilidade plena do conjunto a ser fornecido.

A sugestão de substituição por carregadores de 06 (seis) slots altera as características originais do projeto e implica modificação do dimensionamento físico e funcional do conjunto, o que pode impactar a manutenção e a intercambiabilidade entre os equipamentos. Além disso, atualmente é possível o emprego de 48 seguranças/equipe cerimonial ao mesmo tempo, nos dias úteis, o que exige uma capacidade maior de carregamento simultâneo de baterias para reposição, de modo que não haja deficiência na operabilidade dos postos de serviço por perda da comunicação.

Dessa forma, não se acolhe a solicitação de alteração, devendo ser mantida a configuração prevista no edital.

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2. Bateria para Rádios Portáteis:

O edital estabelece capacidade de carga elétrica entre 3000 e 3500 mAh, parâmetro técnico definido a partir de estudo prévio de necessidades operacionais do órgão e de análises de desempenho dos equipamentos.

Ainda que existam baterias de menor capacidade nominal com eficiência aprimorada, o parâmetro de capacidade mínima visa assegurar a autonomia operacional mínima independentemente de variações tecnológicas entre fabricantes, garantindo isonomia e comparabilidade objetiva entre as propostas.

Assim, não será admitida bateria com capacidade inferior à especificada, permanecendo inalteradas as exigências editalícias.

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3. Sistema de Áudio do Radiotransmissor Portátil:

O edital determina o uso de conector P2 ou PTT (Push-to-Talk), por tratar-se de padrão amplamente difundido e que permite interoperabilidade entre diferentes acessórios e modelos, atendendo às necessidades de reposição e manutenção durante o período contratual.

A adoção de conectores dedicados ou proprietários poderia dificultar a padronização do parque de equipamentos, contrariando os princípios da isonomia e da economicidade previstos na Lei 14.133/2021.

Dessa forma, permanece obrigatória a conformidade com o padrão de conector P2 ou PTT, conforme estabelecido no edital.

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Conclusão:

Após análise técnica, a Superintendência de Segurança e Inteligência rejeita todas as alterações sugeridas pela empresa ELETRON TELECOM LTDA, mantendo-se íntegras as especificações originais do edital do Pregão Eletrônico nº 90026/2025.

As exigências foram elaboradas com base em estudo técnico prévio e visam assegurar a compatibilidade, padronização e eficiência dos equipamentos a serem adquiridos, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e julgamento objetivo.".

Portanto, após análise técnica realizada pela área demandante da contratação, a Câmara Municipal de Belo Horizonte informa que:

1. Não será aceita a configuração de “carregadores múltiplos com 06 (seis) slots”;
2. Não será admitido o recebimento de “baterias com capacidade nominal inferior à faixa indicada (3000–3500 mAh)”;
3. Não será aceito o fornecimento do “rádio com conector dedicado”.

Yáskara Elganim Vieira
Pregoeira
Comissão Permanente de Licitação (CPL) – CMBH