Nota Técnica n° 7/2024, referente à Audiência Pública daComissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 316/2024, realizada em 10/04/2024, às 09h30min, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de debater o Programa Arte da Saúde – Ateliê da Cidadania, objeto do Projeto de Lei n° 693/2023.
Publicações
Programa Arte da Saúde - Ateliê da Cidadania
Prevenção, persecução e punição a crimes de LGBTfobia
Estudo Técnico n° 56/2023. Este estudo técnico, solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa - Divcol, tem por finalidade apresentar e analisar atos normativos e administrativos que versem sobre a prevenção, a persecução e a punição de
crimes de LGBTfobia, em diferentes entes federativos do Brasil. No dia 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e o Mandado de Injunção (MI) nº 4.733, reconhecendo que, ao não editar norma de criminalização à LGBTfobia, o Congresso Nacional feria, por omissão, a Constituição Federal.
Palavras-chave: discriminação, homossexual, sexualidade, penalidade
Projeto de Lei nº 483/2023 - Proposta de novo desenho e forma para a bandeira de Belo Horizonte
Nota Técnica nº 35/2023, referente à Audiência Pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 726/2023, realizada em 07/06/2023, às 09h30min, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 483/2023, de autoria dos Vereadores Jorge Santos e Cleiton Xavier, que "dá nova redação ao Capítulo IV da Lei nº 11.293/2021, que "consolida legislação sobre os símbolos oficiais do Município".".
Palavras-chave: bandeira, símbolo
Condições atuais do Viaduto Santa Tereza
Nota Técnica nº 36/2023, referente à Audiência Pública da Comissão de de Administração Pública, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 720/2023, realizada em 26/04/2023, às 13h30min, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de discutir as condições atuais do Viaduto Santa Tereza, patrimônio tombado do Município de Belo Horizonte, que se encontra em mal estado de conservação.
Palavras-chave: trânsito, viaduto, fiscalização, comissão permanente
20 anos da Lei nº 10.639/03 e sua aplicação nas escolas
Nota Técnica nº 46/2023, referente à Audiência Pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 1387/2023, realizada em 05/07/2023, às 09h30min, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de discutir os 20 anos da Lei 10.639/03, sua aplicação efetiva nas escolas de Belo Horizonte e possíveis responsabilizações pelo seu descumprimento.
Palavras-chave: educação, estabelecimento de ensino, fiscalização, comissão permanente, obrigatoriedade
A importância da participação popular para o fortalecimento da democracia
Coletânea do II Concurso de Redação da Escola do Legislativo - Participação
2ª edição - 2024
Legislação municipal sobre sacolas e materiais plásticos
Estudo Técnico nº 54/2023. Trata-se de estudo solicitado à Divisão de Consultoria Legislativa sobre a legislação municipal relativa ao uso e à destinação de sacolas plásticas e de outros materiais plásticos, incluindo a pesquisa das proposições já apresentadas na CMBH sobre o tema.
Palavras-chave: meio ambiente, preservação, resíduo sólido, orçamento, fiscalização
Combate a incêndios no Parque Renato Azeredo
Nota Técnica n° 60/2023, referente à Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 2389/2023, realizada em 06/11/2023, às 13h30min, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de discutir ações ambientais para combate de incêndios no Parque Renato Azeredo, localizado no Bairro Palmares, Região Nordeste de Belo Horizonte.
Palavras-chave: meio ambiente, área de preservação, área verde
PL 517/23 e a política de arborização, supressão e poda em Belo Horizonte
Nota Técnica n° 62/2023, referente à Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 2434/2023, realizada em 16/10/2023, às 13h30min, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de discutir PL 517/23 e a política de arborização, supressão e poda de árvores na cidade de Belo Horizonte.
Palavras-chave: meio ambiente, árvore, poda.
Recriação de cargos extintos de fiscal urbanístico e ambiental e eventuais impactos orçamentários
Nota Técnica n° 73/2023, referente à Audiência Pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, solicitada pelo Requerimento de Comissão nº 3073/2023, realizada em 29/11/2023, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, com a finalidade de discutir a possibilidade de recriação de cargos extintos de fiscal urbanístico e ambiental e eventuais impactos orçamentários.
Palavras-chave: dotação orçamentária, orçamento, servidor efetivo, meio ambiente, fiscalização