ÍNDICE
- Projeto de Resolução
- Projeto de Lei
- Projeto de Lei Modificativa
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica
- Emenda
- Subemenda
- Substitutivo
- Proposição de Lei
- Parecer
- Parecer de Redação Final
- Proposta de Diligência
- Recurso Contra Parecer de Comissão
- Requerimento
- Indicação
- Moção
- Autorização
- Ofício
- Relatório
- Estudo Técnico
- Ata
- Atos normativos
- 1 - Projeto de lei - estrutura geral
- 2 - Projeto de lei para dar nome a próprio público - estrutura geral
- 1 - Projeto de lei modificativa para acrescentar artigo entre dois artigos de lei
- 2 - Projeto de lei modificativa para acrescentar mais de um dispositivo a lei
- 3 - Projeto de lei modificativa para acrescentar parágrafo a artigo com parágrafo único
- 4 - Projeto de lei modificativa para dar nova redação a dispositivo de lei
- 5 - Projeto de lei modificativa para dar nova redação a inciso e acrescentar inciso a um mesmo artigo
- 6 - Projeto de lei modificativa para dar nova redação a parágrafo e acrescentar artigo a lei
- 7 - Projeto de lei modificativa para revogar dispositivo de lei
- 8 - Projeto de lei modificativa para acrescentar linhas a anexo de lei
- 9 - Projeto de lei modificativa para alterar anexo de lei por meio de reprodução parcial
- 10 - Projeto de lei modificativa para alterar anexo de lei por meio de comando em dispositivo
- 11 - Projeto de lei modificativa para dar nova redação a anexo de lei
- 12 - Projeto de lei modificativa para dar nova redação a anexos de lei por meio de aglutinação de conteúdo
- 13 - Projeto de lei modificativa para instituir dia comemorativo/"de conscientização"
- 14 - Projeto de lei modificativa para instituir dia comemorativo/"de conscientização" - somente alteração de anexo
- 15 - Projeto de lei modificativa para instituir semana comemorativa/"de conscientização"
- 16 - Projeto de lei modificativa para instituir semana comemorativa/"de conscientização" - somente alteração de anexo
- 17 - Projeto de lei modificativa para instituir mês comemorativo/"conscientização"
- 18 - Projeto de lei modificativa para instituir mês comemorativo/"de conscientização" - somente alteração de anexo
- 19 - Projeto de lei modificativa para instituir evento comemorativo/"de conscientização"
- 20 - Projeto de lei modificativa para instituir evento comemorativo/"de conscientização" - somente alteração de anexo
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
- 1 - Emenda para adicionar dispositivo a projeto de lei
- 2 - Emenda para adicionar artigo a projeto de lei modificativa, renumerando-se dispositivos
- 3 - Emenda para adicionar artigo entre os artigos a serem adicionados a lei por projeto de lei modificativa, renumerando-se dispositivos
- 4 - Emenda para adicionar parágrafo a artigo a ser adicionado a lei por projeto de lei modificativa
- 5 - Emenda para adicionar parágrafo a artigo a ser adicionado a lei por projeto de lei modificativa, renumerando-se dispositivos
- 6 - Emenda para adicionar inciso a artigo a ser adicionado a lei por projeto de lei modificativa
- 7 - Emenda para adicionar inciso a artigo a ser adicionado a lei por projeto de lei modificativa, renumerando-se dispositivos
- 8 - Emenda para adicionar parágrafo a artigo originalmente com parágrafo único, renumerando-se este parágrafo
- 9 - Emenda para adicionar artigos e anexo a projeto de lei modificativa para adicionar anexo a lei, renumerando-se dispositivos - alterações correlatas
- 10 - Emenda para adicionar conceito a glossário proposto para lei por projeto de lei modificativa
- 11 - Emenda para suprimir dispositivos correlatos de projeto de lei, renumerando-se dispositivos - alterações correlatas
- 12 - Emenda para suprimir parágrafo de artigo a ser adicionado a lei por projeto de lei modificativa, renumerando-se dispositivos
- 13 - Emenda para dar nova redação a artigo de projeto de lei modificativa que propõe nova redação para artigo de lei
- 14 - Emenda para dar nova redação a artigo de projeto de lei modificativa que propõe nova redação para caput de artigo de lei
- 15 - Emenda para dar nova redação a parágrafo proposto por projeto de lei modificativa para artigo de lei
- 16 - Emenda para dar nova redação a inciso de caput de artigo proposto por projeto de lei modificativa para lei
- 17 - Emenda para dar nova redação a inciso de parágrafo de artigo proposto por projeto de lei modificativa para lei
- 18 - Emenda para dar nova redação a tabela de anexo de projeto de lei
- 19 - Emenda para dar nova redação a linha de tabela constante de anexo proposto para lei por projeto de lei modificativa
- 20 - Emenda para dar nova redação a anexo proposto por projeto de lei modificativa para lei
- 21 - Emenda para alterar a redação proposta por projeto de lei modificativa para subitem de item de tabela de anexo
- 22 - Emenda para alterar quadrícula de mapa proposto por projeto de lei modificativa para lei
- 23 - Emenda para retificar redação de projeto de lei aprovado em redação final
- 24 - Emenda para alterar anexo de projeto de lei
- 25 - Emenda para adicionar artigo e anexo a projeto de lei
- 26 - Emenda para adicionar artigo, inciso e anexo a projeto de lei
- 27 - Emenda para adicionar inciso e anexo a projeto de lei
- 28 - Emenda para dar nova redação a item de anexo de projeto de lei
- 1 - Subemenda para dar nova redação a artigo de lei proposto por emenda a projeto de lei modificativa
- 2 - Subemenda para dar nova redação a parágrafo de artigo proposto por emenda a projeto de lei
- 3 - Subemenda para dar nova redação a um dos incisos propostos por emenda para caput de artigo de projeto de lei
- 4 - Subemenda para suprimir um dos parágrafos propostos para artigo de lei por emenda a projeto de lei modificativa
- 1 - Emenda-substitutivo (incide sobre a proposição principal)
- 2 - Subemenda-substitutivo que incide sobre emenda-substitutivo (substitui a proposição principal na íntegra)
- 3 - Subemenda-substitutivo que incide sobre emenda que não é substitutivo (não substitui a proposição principal na íntegra)
- 1 - Parecer de redação final sobre projeto aprovado conclusivamente pela Comissão de Legislação e Justiça
- 2 - Parecer de redação final sobre projeto aprovado pelo Plenário
- 3 - Parecer de redação final sobre projeto aprovado pelo Plenário sem necessidade de adequação na redação final
- 4 - Parecer de redação final sobre projeto aprovado pelo Plenário com emenda(s)
- 5 - Parecer de redação final sobre projeto aprovado pelo Plenário com substitutivo
- 6 - Parecer de redação final sobre proposta de emenda à LOMBH
- 7 - Parecer de redação final sobre proposta de emenda à LOMBH aprovada com substitutivo em 2º turno
- 8 - Parecer de redação final sobre projeto de lei de autoria da Mesa Diretora
- 9 - Parecer de redação final sobre projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora
- 10 - Parecer de redação final sobre projeto de resolução de autoria de vereador ou de comissão
- 1 - Proposta de diligência sobre projeto de lei, com pedido de audiência pública
- 2 - Proposta de diligência sobre projeto de lei, com pedido de informação por escrito
- 3 - Proposta de diligência sobre projeto de lei, com solicitação de juntada de documentos
RECURSO CONTRA PARECER DE COMISSÃO
- 1 - Indicação - estrutura geral
- 2 - Indicação de autoria de comissão
- 3 - Indicação originada do Projeto Câmara Mirim
- 4 - Indicação originada do Projeto Parlamento Jovem
- 1 - Autorização para ausência do prefeito ou vice por mais de 10 dias
- 2 - Autorização para conceder licença ao prefeito ou vice
- 1 - Ofício para convidar para audiência pública
- 2 - Ofício para convocar para audiência pública
- 3 - Ofício para encaminhar documento de comissão
- 4 - Ofício para comunicar manutenção de veto total ou parcial
- 5 - Ofício para comunicar rejeição de veto total ou parcial
- 6 - Ofício para encaminhar a presidente de comissão resposta a proposta de diligência dirigida à Divcol
- 7 - Ofício para encaminhar proposta de diligência
- 8 - Ofício para encaminhar autorização para viagem do prefeito ou vice
- 9 - Ofício para encaminhar autorização para licença do prefeito ou vice
- 10 - Ofícios do processo de tramitação da prestação de contas do Município:
10.1 - Ofício para informar início e etapas do processo de apreciação
10.2 - Ofício para informar apreciação pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
10.3 - Ofício para informar apreciação sob a forma de projeto de resolução
10.4 - Ofício para informar promulgação da resolução e publicação no DOM
10.5 - Ofício para encaminhar cópia da resolução ao TCEMG
- 1 - Relatório de visita técnica de comissão
- 2 - Relatório de participação em evento
- 3 - Relatório final de CPI
- 4 - Relatório final de comissão especial de estudo
- 5 - Relatório final de fórum, seminário ou evento similar
- 1 - Estudo técnico