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Decreto - 14583/2011
Documentos da norma:
Data de Promulgação: 21/09/2011
Data de Publicação: 22/09/2011
Autoria: Executivo. Prefeito Márcio Araújo de Lacerda.
Ementa: Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que menciona e dá outras providências.
Palavras-chave: Delegação, competência, aprovação, projeto, parcelamento do solo, definição, revogação [ Secretário Municipal de Serviços Urbano. Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa ].
Histórico de alterações e regulamentações:
- Decreto - 16719/2017
Altera o Decreto nº 14.583, de 21 de setembro de 2011, o Decreto nº 15.501, de 17 de março de 2014, o Decreto nº 15.892, de 6 de março de 2015, e o Decreto nº 16.147, de 23 de novembro de 2015.
Descrição: ALTERA o § 2º e o caput do art. 1º e o art. 2º. ACRESCENTA o parágrafo único ao art. 2º.
- Decreto - 16252/2016
Altera o Decreto nº 14.583/2011.
Descrição: ALTERA o art. 2º
- Decreto - 16241/2016
Estabelece Normas Específicas de Uso e Ocupação do Solo para os lotes aprovados na planta de reparcelamento de lotes do Bairro Jatobá, na região popularmente conhecida como Conjunto Jatobá IV, integrante da Zona de Especial Interesse Social-3 (ZEIS-3); desafeta, como bens públicos de uso comum, vias e dá outras providências.
Descrição: FAZ REFERÊNCIA.
- Decreto - 15284/2013
Estabelece normas específicas de uso e ocupação do solo para os lotes aprovados na planta de reparcelamento do Bairro Jatobá, na região popularmente conhecida como Vila Corumbiara, integrante da Zona de Especial Interesse Social-1 (ZEIS-1), e dá outras providências.
Descrição: FAZ REFERÊNCIA.
- Decreto - 15283/2013
Estabelece normas específicas de uso e ocupação do solo para os lotes aprovados na planta de reparcelamento da Vila Senhor dos Passos I, integrante da Zona de Especial Interesse Social-1 (ZEIS-1); desafeta, como bens públicos de uso comum, vias, e dá outras providências.
Descrição: FAZ REFERÊNCIA.
- Decreto - 15282/2013
Estabelece normas específicas de uso e ocupação do solo para os lotes aprovados na planta de reparcelamento do Bairro Jatobá, integrante da Zona de Especial Interesse Social-3 (ZEIS-3); desafeta, como bens públicos de uso comum, vias, e dá outras providências.
Descrição: FAZ REFERÊNCIA.
- Decreto - 15058/2012
Dispõe sobre a Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo e dá outras providências.
Descrição: FAZ REFERÊNCIA.