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Lei - 2869/1978
Documentos da norma:
- Data da promulgação: 08/02/1978
- Data da publicação: 09/02/1978
Autoria: Vereador Augusto Cardoso.
Ementa: Disciplina o fechamento de quarteirões e dá outras providências.
Palavras-chave: Fechamento, quarteirão, logradouro, autorização, projeto, obrigatoriedade, parecer, [ Corpo de Bombeiros ].
Histórico de alterações e regulamentações:
- Lei - 9064/2005
Altera dispositivos das leis nºs 2.060/72, 2.869/78, 6.156/92, 6.824/96, 7.166/96, 8.137/2.000, 8.616/2.003, que dispõem sobre normas de prevenção e combates a incêndio.
Descrição: Altera o art. 2º.