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Lei - 2869/1978

Documentos da norma:

  1. lei2869-atual.doc

  • Responsável pela Promulgação/Publicação: Prefeito
    • Data da promulgação: 08/02/1978
    • Data da publicação: 09/02/1978

    Autoria: Vereador Augusto Cardoso.

    Ementa: Disciplina o fechamento de quarteirões e dá outras providências.

    Palavras-chave: Fechamento, quarteirão, logradouro, autorização, projeto, obrigatoriedade, parecer, [ Corpo de Bombeiros ].

    Histórico de alterações e regulamentações:

    1. Lei - 9064/2005

      Altera dispositivos das leis nºs 2.060/72, 2.869/78, 6.156/92, 6.824/96, 7.166/96, 8.137/2.000, 8.616/2.003, que dispõem sobre normas de prevenção e combates a incêndio.

      Descrição: Altera o art. 2º.