Vereadores criticam concessão de serviços funerários a entes privados

A Câmara de BH foi palco de forte mobilização contra a concessão da operação de cemitérios públicos à iniciativa privada. Projeto de lei apresentado pela prefeitura autoriza a exploração de serviços funerários por empresas privadas, mediante licitação, concessão ou permissão. Aprovado em 1º turno pelo Plenário, a proposta ainda precisa ser discutida e votada em 2º turno, antes de seguir para a sanção do Executivo. O tema foi objeto de audiência da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (2/3), requerida pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT). Trabalhadores de cemitérios e funerárias, além de empresários e sindicatos do ramo criticam a proposta, alegando que ela pode causar desemprego e dar margem à cartelização de serviços, o que implica aumento dos custos cobrados dos cidadãos. A PBH não enviou representantes para tratar do assunto.

De autoria do Executivo, o PL 1795/15, estende aos Cemitérios do Bonfim e da Consolação, a autorização de concessão de serviços, que já vige para os Cemitérios da Paz e da Saudade. O projeto prevê, inclusive, a possibilidade de que empreendedores privados instalem fornos crematórios nas necrópoles.

A proposta gerou descontentamento entre trabalhadores do setor e membros do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado de Minas Gerias. Os primeiros reclamam da possibilidade de demissões em massa, caso a concessão se concretize. O sindicato, por sua vez, teme a possibilidade de cartelização já que o modelo atual, em que várias empresas atuam na realização das atividades, pode ser substituído por outro em que os serviços seriam geridos por poucas ou apenas uma empresa.

Reação parlamentar

Presidente da Câmara Municipal, o vereador Wellington Magalhães (PTN) se afirmou contrário à proposta do Executivo, defendendo a ampliação do diálogo sobre o tema, como forma de evitar o avanço de propostas que levem à privatização de serviços públicos.

Requerente da audiência, Adriano Ventura sustentou que a cidade não pode ser gerida como uma empresa e se manifestou enfaticamente contra a privatização de serviços municipais. O parlamentar destacou ainda que a concessão pode prejudicar a livre concorrência, colocando em situação de desvantagem as empresas funerárias já existentes, bem como ameaçando o emprego de milhares de pessoas que atuam nos cemitérios há anos.  

Ponto de vista semelhante foi defendido por Pedro Patrus e Reinaldo Sacolão (PMDB), que se mostraram preocupados com a possibilidade de demissões. “Hoje vivemos uma situação de desemprego na cidade e projetos como esse podem ampliar o problema”, lamentou Reinaldo.

Na mesma perspectiva, Gilson Reis se manifestou contrário ao projeto de lei e criticou aquilo que ele classifica como “a transferência de ativos públicos à iniciativa privada, com a precarização de serviços prestados à população”.

Embora não tenha enviado representantes para participar da audiência, a PBH, por meio da PBH Ativos e da Fundação de Parques, enviou ofício à comissão no qual afirma que o projeto não trata da privatização dos cemitérios, mas da delegação de serviços públicos.   

Experiência carioca

Presidente da Comissão de Administração Pública, Juliano Lopes (PTC) anunciou que também é contra o projeto. Em sua argumentação, o parlamentar salientou que experiência assemelhada, colocada em funcionamento no Rio de Janeiro, trouxe resultados negativos para a população. Fundamentando-se em fatos divulgados pela imprensa carioca, o vereador destacou o aumento dos preços cobrados da população. Em alguns casos, o incremento ultrapassa a casa dos 200%. Na capital fluminense, a taxa de exumação em um cemitério local teria passado de cerca de R$ 200 para mais de R$ 700 depois da concessão à iniciativa privada. O aluguel de uma capela em necrópole do bairro de Botafogo, de acordo com o principal jornal da cidade, teria subido de R$161 para R$ 500, em 2014.

Encaminhamentos

Para fazer frente à situação, o vereador Adriano Ventura anunciou a proposta de criar na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa dos Cemitérios e Velórios Públicos de BH. Em acordo com colegas presentes na reunião, o parlamentar afirmou ainda que vai sugerir à Comissão de Administração Pública a realização de visita técnica a velórios municipais e aos Cemitérios do Bonfim, da Paz, da Consolação e da Saudade, no intuído de conhecer em detalhes a situação de funcionamento dos equipamentos.

Ainda como encaminhamento, o parlamentar anunciou que vai solicitar reuniões de parlamentares com o Ministério Público e com o prefeito Márcio Lacerda, para defender a não concessão dos serviços à iniciativa privada. 

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Superintendência de Comunicação Institucional