Nome social e Dia Municipal do Orgulho LGBT recebem apoio

Direito à inclusão social, respeito e dignidade são as principais pautas defendidas por entidades e militantes do movimento LGBT, que lutam há décadas contra a discriminação e a violência física, psicológica e institucional sofrida por aqueles que não se enquadram nos padrões normativos da sociedade. Contra essa resistência, que exclui e constrange especialmente travestis e transexuais, que na construção de sua identidade adotam nomes distintos daqueles com que foram batizados, dois projetos de lei assinados por Pedro Patrus (PT) propõem a utilização do nome social por órgãos e instituições públicas e a criação do Dia Municipal do Orgulho LGBT, a ser comemorado anualmente no mês de julho.

Aguardando votação em plenário em primeiro turno, o PL 1199/14 determina que órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta incluam e usem o nome social das pessoas travestis e transexuais em todos os registros municipais relativos aos serviços públicos sob sua responsabilidade, como fichas de cadastros, formulários, prontuários e registros escolares.O PL 1662/15, por sua vez, institui oficialmente no calendário da cidade o “Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT”, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de julho.

Autor dos projetos e promotor do debate, Pedro Patrus destacou que o nome social de transexuais e travestis não revela apenas a opção pura e simples por um nome, mas atesta a todos sua identidade e orientação sexual, demonstrando claramente o que são e garantindo-lhes tratamento que deve ser recebido por qualquer ser humano e por qualquer cidadão. Para ele, o direito da pessoa ser reconhecida pelo nome social é um preceito básico para o rompimento das barreiras do preconceito e possibilita a inclusão, a cidadania e o acesso aos serviços públicos e espaços sociais para essas pessoas.

O parlamentar justificou a ausência dos colegas Arnaldo Godoy (PT) e Gilson Reis (PCdoB), apoiadores declarados da causa, e do presidente da comissão, Leonardo Mattos (PV), cujo mandato também é comprometido com a defesa da inclusão e do respeito à diversidade, e lamentou o posicionamento da maioria dos vereadores da Casa, que assumem posturas conservadoras e retrógradas, muitas vezes sob a influência de suas igrejas, na contra mão da construção de um estado laico e uma sociedade mais inclusiva e igualitária.

União dos movimentos

Na abertura e no decorrer da audiência, Pedro Patrus saudou e abriu o microfone para as falas de diversas entidades e ativistas que participavam do encontro. Além do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG), principal responsável pela organização da Parada LGBT em BH, foi registrada a presença de representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais; Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG; UNA-SE Contra a Homofobia, da Universidade UNA; Instituto Pauline Reischstul (IPR), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Rede Afro LGBT Mineira, Curso TransEnem, Igreja Apostólica Bênção e Vida, que acolhe esse público, e Defensoria Pública dos Direitos LGBT.

Em alguns momentos, foram detectadas pequenas desavenças e questionamentos entre representantes de diferentes entidades, que apontaram a existência de hierarquizações e discriminações no interior do próprio movimento; como exemplo, foi apontada a menor ênfase dada às causas de travestis e transexuais e a preponderância de gays “brancos cis masculinos” na condução das pautas de reivindicações. No entanto, a importância do respeito, união e apoio mútuo entre os diferentes segmentos representados na sigla LGBT - à qual, brincou Azilton Viana, do Cellos-MG, ainda poderão ser acrescentadas outras letrinhas – foi reconhecido por todxs.

Além de relatos de trajetórias e experiências na rua e no movimento, testemunhos de episódios e ocorrências, resultados de estudos e pesquisas acadêmicas, os participantes reforçaram a conclamação de Pedro Patrus para que todos colaborem na luta e pressionem os vereadores pela aprovação dos projetos. Segundo o vereador, muitos colegas vêm recebendo inúmeras mensagens e manifestações solicitando o posicionamento contrário, tornando ainda mais justificada e necessária a mobilização de seus defensores.

O coordenador do Cellos-MG Thiago Costa e Azilton convidaram todos os presentes para a reunião que será realizada no próximo dia 30, na qual serão discutidas a abordagem temática e a organização da parada deste ano.

Nome social

Exemplificando essas disjunções, o pesquisador da UGMG Igor Monteiro reconheceu a dificuldade de muitos homossexuais “cis” reconhecerem os problemas específicos enfrentados pelos travestis e transexuais, que os leva muitas vezes a menosprezar questões aparentemente “menores” como o nome social. Após os relatos a que teve acesso durante a pesquisa de mestrado sobre o tema, ele afirma ter compreendido a importância e os impactos do nome social na vida desses cidadãos, que são rejeitados, expulsos ou agredidos em centros de saúde, escolas e outros locais públicos em razão da discrepância entre seu nome e sua real identidade.

Reforçados pelas falas de travestis e transexuais presentes à reunião, como a veterana Aniky Lima, da Antra, Gisela Lima, do IPR, a ex-assessora de Patrus, Valkíria (primeira a usar crachá com o nome social na Câmara), Laura e Libernina, do TransEnem, que coordenam cursos voltados a esse público, e o coordenador da UNA-SE Contra a Homofobia, professor Roberto Reis, e até mesmo um pastor evangélico Gregory Rodrigues, cuja igreja Bênção e Vida os acolhe e abençoa, os ativistas defenderam o acesso de todos à cidade, aos serviços públicos, à educação e ao lazer, garantidos o respeito e a dignidade dos que não se enquadram nos padrões. A discriminação do tema e de seus defensores no ambiente acadêmico e a autopromoção de políticos usando o movimento também foram criticadas.

Parada de Orgulho LGBT

Segundo os organizadores e participantes, com ou sem dia municipal ou calendário oficial, a Parada do Orgulho LGBT acontece em Belo Horizonte desde 1998, sendo organizado pela ONG com o apoio do movimento social LGBT da cidade, da Administração do Município e de segmentos empresariais que reforçam a política de tolerância à diversidade. Segundo eles, o evento é um dos mais, se não for o mais politizado entre os similares do país e vai continuar a acontecer, e o ideal é que acolha a maior pluralidade possível no campo da diversidade.

Apesar de alguns questionamentos sobre o caráter menos ou mais “festivo” do evento, que para alguns reforçaria o preconceito que classifica os homo e transexuais como promíscuos e imorais, a Parada foi defendida tanto por sua característica de ato político quanto de celebração e orgulho, destacando a importância da visibilidade do tema e dessas pessoas, que devem “botar a cara no sol”, nas palavras da travesti Dayara Carvalho, mostrando para a sociedade que “existem” e são detentoras de direitos, cobrando o cumprimento das legislações já aprovadas.

Apoio na votação e participação em conferência

Ao final, Pedro Patrus  informou a todos que o PL 1662/15 estará na pauta das plenárias extraordinárias que ocorrerão entre segunda e quarta-feira da semana que vem (18, 19 e 20/4), e que o PL 1199 deverá ser incluído na pauta das reuniões ordinárias de maio. O parlamentar solicitou a todos que procurem e peçam o apoio de todos os vereadores e, se possível, compareçam à galeria para acompanhar as votações. Por sua vez, o coordenador de políticas de diversidade sexual da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Douglas Miranda, anunciou a realização de conferências nacionais nos dias 24, 25, 26 e 27 deste mês, nas quais um dos eixos de debate será referente ao público LGBT.

O defensor público especializado em comunidade LGBT da Defensoria de Direitos Humanos do Estado, Vladimir Rodrigues, colocou a si próprio e a entidade à disposição dos participantes da reunião e de toda a comunidade para prestação de assistência jurídica integral e gratuita em casos de proposição de ações, representações criminais e outros.

Superintendência de Comunicação Institucional