Vereadores defendem mais rigor na punição de ataques a coletivos

Somente nos meses de janeiro e metade de fevereiro, 22 ônibus foram incendiados em Belo Horizonte e Região Metropolitana, trazendo insegurança a passageiros, motoristas e funcionários. Em audiência pública na manhã desta quarta (22/2), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário reuniu representantes dos sindicatos de trabalhadores e empresários do setor, Polícia Militar, Civil e Guarda Municipal para somar forças no combate ao problema. Ao final, foi encaminhada a realização de uma visita ao Senado e à Câmara Federal a fim de reivindicar alterações na legislação penal do país, enquadrando a ação como terrorismo.

Nos dois primeiros meses do ano passado, segundo informações colhidas na audiência, apenas um ônibus sofreu ataque em Belo Horizonte e municípios adjacentes; neste ano, somente até o dia 15 de fevereiro, 12 ônibus foram incendiados na capital e 10 na Região Metropolitana, segundo o Sindicato dos Rodoviários. Testemunhos e apurações iniciais sugerem que os ataques estariam sendo executados como forma de retaliação a ações da PM, como apreensão de drogas e prisão de traficantes. Segundo denúncias, os criminosos invadem o ônibus portando líquidos inflamáveis e, após ordenar que passageiros, motoristas e cobradores desembarquem, ateiam fogo e fogem em seguida.

Requerente da audiência, o vereador Professor Wendel Mesquita (PSB) transmitiu a preocupação do prefeito e da BHTrans, manifestados em reunião recente na qual foi anunciada a criação de um núcleo de operações para acompanhar o problema. Ele afirmou ainda ter recebido em seu gabinete diversos moradores das Regionais Pampulha e Venda Nova, que acusaram os traumas sofridos e o medo que paira sobre os usuários nos pontos de embarque e durante as viagens. O parlamentar salientou ainda os prejuízos e transtornos causados pelos atentados, já que a reposição de um veículo completo pode levar até 60 dias e custar mais de R$ 400.000, onerando o sistema e as tarifas e reduzindo o número de carros em circulação.

“Botão do pânico”

O presidente da comissão, Carlos Henrique (PMN), e o titular Jair Di Gregório (PP) também elogiaram o trabalho das foças de segurança pelas operações realizadas, que já levaram à detenção de mais de 30 suspeitos. O parlamentar mencionou os diversos projetos que tramitam no Legislativo em prol da segurança e do conforto dos usuários, com destaque para o PL 1243/14, de Juninho Los Hermanos (PSDB), que obriga a instalação de “botão de pânico” nos coletivos da capital. Criticando a atual localização do dispositivo já disponível em alguns ônibus, que não permite que o motorista ou o trocador o acionem sem chamar a atenção dos criminosos, ele recomendou que a lei determine sua instalação em local mais adequado.

Pedro Bueno (PMN) salientou a importância da inclusão da Guarda Municipal nos esforços e estratégias de prevenção e enfrentamento do problema e citou o programa Viagem Segura, no qual agentes da Guarda armados e treinados se fazem presentes no interior dos ônibus em áreas de maior risco. O vereador também anunciou apresentação de emenda ao PL do Botão de Pânico, determinando que o sistema inclua, além dos alertas luminosos na parte externa do ônibus, a comunicação imediata da emergência à Central de Operações.

Motoristas podem parar

Os sindicatos das empresas de transporte de BH e da Região Metropolitana, Setra-BH e Sintram, que se manifestaram, respectivamente, por meio do vice-presidente José Guilherme Couto e do gerente de operações Marcos Negraes, lamentaram o clima de terror provocado pelos ataques, que atingem principalmente as pessoas mais humildes, que já sofrem com assaltos nas estações e dentro dos veículos e explicaram que as operadoras não são autorizadas a manter vigilantes armados. Já Denilson Dorneles, do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de BH, contou que a categoria está bastante insegura diante do aumento do número de ocorrências e que, em reunião na última segunda-feira para tratar da questão, solicitaram às autoridades uma solução imediata. Segundo o sindicalista, caso o problema persista, os motoristas ameaçam cruzar os braços após as 20h, reduzindo o horário de funcionamento do transporte público.

O Major Faria, que representou o comando da Polícia Militar e o Comando de Policiamento da Capital, informou que o policiamento já foi reforçado em diversos pontos de ônibus, estações e terminais rodoviários na capital e nos municípios onde ocorreram os atentados, e que algumas linhas têm sido abordadas e mesmo escoltadas pela polícia nos trechos de maior risco, mas lamentou que as penas ainda são muito brandas para esse tipo de crime. Segundo ele, a ação é caracterizada no código penal como simples vandalismo e em alguns casos envolve a participação de menores, dificultando a devida responsabilização. Em nome do comando da Polícia Civil, o delegado Luiz Flávio Cortart, o Departamento de Operações Especiais (Deoesp) foi mobilizado para investigar os casos. 

Além dos relatos e denúncias, um dos presentes inscritos para se manifestar, o cidadão Paulo Silva de Matos, anunciou a criação, por ele mesmo, de um dispositivo antichamas de baixo custo que poderia ser utilizado nos veículos, e passou seus contatos aos representantes dos empresários para o caso de se interessarem.

Penas mais duras

Com a concordância de todos os participantes, que criticaram a brandura da legislação penal do país e a sensação de impunidade decorrente das falhas em sua aplicação, o requerente da audiência anunciou a realização de uma visita ao Congresso Nacional, em Brasília, para reivindicar o endurecimento da lei em relação a esse tipo de ataque. Além da classificação como terrorismo, foi sugerido durante o debate o agravamento das ações por meio da associação com outros crimes, como formação de quadrilha, por exemplo. O Professor Wendel informou que irá procurar o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e o senador mineiro Antônio Anastasia, que segundo ele já disporia de um estudo elaborado por juristas sobre o tema da reforma penal.

Superintendência de Comunicação Institucional