PRESTAÇÃO DE CONTAS

PBH tem aumento de 12% na arrecadação tributária no 1º quadrimestre de 2022

Segundo a PBH, dados do quadrimestre refletem inflação. Vereadores questionaram evasão escolar e ações para pessoas em situação de rua

terça-feira, 31 Maio, 2022 - 15:30

Foto: Bernardo Dias/CMBH

A Prefeitura de Belo Horizonte arrecadou, nos primeiros quatro meses do ano, quase R$ 754 milhões a mais que o mesmo período do ano passado. Os números foram apresentados pelo subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, na prestação de contas do Município referente ao primeiro quadrimestre de 2022, feita em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta terça-feira (31/5). Da receita estimada para o ano (R$ 14,18 bilhões) já foram arrecadados R$ 5,58 bilhões, o que representa 39,34% do total. Parte considerável desta arrecadação veio de impostos, taxas e contribuições, que neste primeiro quadrimestre totalizaram R$2,27 bilhões nos cofres municipais, um aumento de 12% em relação aos primeiros primeiro quadrimestre de 2021. Além do presidente da comissão, vereador Professor Claudiney Dulim (Avante), do líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), e da titular da comissão, Marilda Portela (Cidadania), participaram da audiência, os parlamentares do Partido Novo Marcela Trópia e Braulio Lara, que trouxeram questionamentos, respectivamente, acerca da redução do números de alunos matriculados na rede municipal e das ações para a população em situação de rua.

Seis novos centros de saúde

Ao apresentar os números do Município, o subsecretário Bruno Pacelli afirmou que do total estimado para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA), pouco mais de 37% já foi realizado. Os destaques, segundo Pacelli, foram os crescimentos da receita tributária e da transferências de capital, que subiram, respectivamente, 12% e 14,5% em relação ao mesmo período do ano passado, ao que o subsecretário credita à inflação do perído. Já em relação às despesas, do total aprovado pela LOA para 2022, cerca de R$ 13,22 bilhões, foram empenhados pouco mais que R$ 5 bilhões neste primeiro quadrimestre.

As áreas de maior investimento por parte da PBH foram saúde, educação, previdência social e encargos especiais. Na saúde, por exemplo, o orçamento previsto para o ano é de R$ 5,22 bilhões, dos quais foram empenhados R$ 2,18 bilhões e R$ 1,28 bilhão liquidados; respectivamente, 41,81% do total aprovado para 2022 e 58,64% do valor previsto para primeiro quadrimestre. Pacelli citou como destaque na saúde a entrega de seis novos centros de saúde (CS São Bernardo, CS Felicidade II, CS Floramar, CS Ventosa, CS Cícero Idelfonso, CS Jardim Comerciários) e do Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) Venda Nova. Ele ainda citou a realização de 61.514 internações na rede hospitalar do SUS-BH e 129.334 atendimentos em saúde mental, em que as metas anuais estão, respectivamente, em 240 mil e 380 mil.

Questionada por Marcela Trópia se as unidades de saúde entregues seriam contratos antigos ou obras deste mandado, a representante da saúde, Danielle Ribeiro, disse que as unidades não são contratos novos, realizados via parceria público-privada (PPP), e que o Cersam foi obra de manutenção executada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A resposta foi complementada pelo presidente da Sudecap, Henrique de Castilho, que explicou que foi contratada a construção de 40 unidades, com aditivo para outras dez, e que até agora 36 foram finalizadas, cabendo à Sudecap o acompanhamento das obras.

Evasão na educação

Já em educação, de um montante de aproximadamente R$ 2,63 bilhões, o empenho foi de cerca de R$ 764 milhões (29,06%) e a liquidação de mais de R$ 563 milhões, 73,63% do valor empenhado para o período. O destaque, segundo Pacelli, foi para o total de 51.212 alunos matriculados na educação infantil da rede própria e 9.817 alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os números, entretanto, foram novamente questionados pela parlamentar do Novo, que relembrou sua preocupação quanto à evasão de alunos nas escolas do Município e destacou que, no início do ano, o prefeito Fuad Noman esteve na Casa para realizar a prestação de contas de 2021, quando os números de matriculados apresentados eram superiores, sendo 52 mil e 11 mil, respectivamente. "Temos matrículas que desapareceram; onde estão? Antes de pensar em reverter a qualidade temos que pensar nessa queda de alunos matriculados; qual o plano da Prefeitura para trazer estes alunos de volta?", questionou Marcela.

Desta vez, a resposta coube ao secretário adjunto de Educação, Marcos Alves, que afirmou que desde a pandemia foi montada pela secretaria uma equipe, hoje composta por 43 mediadores, que realizam o trabalho de busca ativa dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a redução da evasão foi percebida. Marcela, entretanto, voltou a perguntar sobre a queda do número de matriculados, com foco no ensino básico e no fundamental; o adjunto reconheceu a diminuição dos números, mas afirmou que a Secretaria de Educação desconhece as razões que levaram esses alunos a evadir, o que pode estar relacionado a um fenômeno nacional e mesmo a alunos que retornaram para a rede privada de ensino.

Maiores quedas

Entre as pastas que mais apresentaram quedas em relação ao empenhado no mesmo período do ano passado estão trabalho (-97,41%), transporte (-9,2%), habitação (-5,4%) e comércio e serviços (-4,3%). Em 2021, os empenhos para estas áreas foram, nesta sequência, R$ 22,8 milhões, R$ 128,4 milhões, R$ 78,6 milhões e 21,3 milhões. Já em 2022 os investimentos ficaram, respectivamente, em R$ 590 mil, R$ 116,6 milhões, R$ 74,3 milhões e R$ 20,4 milhões.

Sobre as áreas de habitação e infraestrutura, entre os destaques trazidos pelo subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento para este primeiro quadrimestre está a conclusão do empreendimento 102 do Orçamento Participativo de 2009/2010 na Vila Apolônia, onde foi feita a contenção de encosta na esquina das Ruas Carlos Araújo e Beco Santo André. Também foram destaques, 15 obras de manutenção e recuperação concluídas; 15 famílias beneficiadas com ações do Programa Estrutural em Áreas de Risco (Pear) e 399 famílias atendidas com ações de Assistência Técnica do Pear.

Quanto ao desenvolvimento econômico, os dados trazidos pelo subsecretário mostram que, de janeiro a abril de 2022, foram 5.648 empreendedores orientados e 37 empreendedores formalizados nas ações de promoção e atração de investimentos e empreendedorismo; aceleração de 12 empresas/startups para a 2ª edição do Programa de Desenvolvimento Tecnológico; e 230 grupos produtivos apoiados por meio da Economia Solidária. Ele citou ainda 510 capacitações realizadas pelo Programa Falando com o Mundo; 400 vagas ofertadas para cursos e oficinas de capacitação em empreendedorismo e gestão, e 218 pessoas atendidas pelo Programa de Intermediação à mão de obra para pessoa com deficiência (Prometi), que tem meta anual de 600.

Pessoas em situação de rua

Assunto que perpassa, além da assistência, diversas outras pastas como saúde, segurança pública e segurança alimentar, a questão das pessoas em situação de rua na cidade foi lembrada por Braulio Lara, que perguntou o que vem sendo feito, quais as ações da PBH para minimizar a situação e as condições atuais da Casa da Gestante. Presente na audiência, a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, citou o reordenamento do serviço das unidades que atendem a esse público, investindo em qualidade e ampliando a capacidade; o aumento do número de equipes do consultório de rua; e a expansão de diversos serviços aos finais de semana e nos períodos noturnos, como restaurante popular, centro POP e serviços de abordagem em todas as regionais da cidade.

A secretária ainda citou a inauguração de duas novas unidades de acolhimento masculinas e uma feminina e reconheceu o processo de avanço. "Teremos um censo para este ano, mas hoje utilizamos dados do CadÚnico. Estamos hoje em uma situação diferente, melhor do que já foi, mas sabemos que ainda estamos num processo de avanço", afirmou. Sobre a unidade que irá acolher mulheres gestantes em situação de rua, Maíra destacou o caráter inovador da casa, e afirmou que o processo está em fase final de ajuste do contrato, prevendo seu funcionamento para o início do segundo semestre.

A prestação de contas do Município é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar n° 101/00) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 11.308/2021), que determinou as metas a serem cumpridas pela Prefeitura em 2022. O objetivo da ação é garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, por meio da apresentação de relatórios técnicos demonstrando os valores previstos e executados para os diferentes setores da administração municipal..

Assista a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para realizar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2022 - 1ª Reunião Extraordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas