Seminário discute reestruturação da previdência dos servidores públicos de BH

O Projeto de Lei 1410/10, que propõe a reforma da previdência, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal no fim do ano passado, teve a tramitação suspensa para que pudesse ser devidamente discutido com os servidores e analisada pelos parlamentares. “O Seminário é a chance ouvir as demandas dos funcionários, assim como os argumentos da gestão pública”, ressaltou o vereador Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão.

Na abertura do evento, o presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PSDB), apontou a complexidade e a importância da discussão. “Vamos buscar alternativas que assegurem os direitos constitucionais dos servidores e o equilíbrio financeiro da previdência”, destacou Burguês, que defendeu ainda a valorização do funcionalismo municipal. 

Servidores inseguros

Vários questionamentos em relação ao projeto da Prefeitura foram apresentados por lideranças sindicais de diferentes categorias. “A proposta do Executivo responsabiliza o servidor por qualquer debilidade financeira do novo fundo previdenciário. Não podemos correr o risco de ter que cobrir eventuais perdas do sistema. Nossos direitos sociais têm que ser preservados”, criticou Vanessa Portugal, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede), que representou os servidores.

Em análise do PL 1410, o procurador do Estado, Marcelo Barroso, concluiu que o projeto “peca no aspecto social” e apontou 38 itens a serem revistos. Segundo ele, a reestruturação da previdência deixa de fora, por exemplo, benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade. “O ganho financeiro tem que andar passo a passo com a questão social”, ponderou.

A necessidade de estudar a proposta do Executivo também foi levantada pela coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli. Ela indicou vários artigos do texto que geram insegurança nos servidores, entre eles a “financeirização” da previdência municipal. A especialista em endividamento público explicou que o projeto permite “contribuições suplementares” ou “aportes periódicos” por parte dos trabalhadores em caso de déficit atuarial da previdência, elevando os custos de forma imprevisível.

“Previdência é sinônimo de segurança.Como podemos colocar nosso futuro em aplicações de risco, que dependem de critérios do Conselho Monetário Nacional e fogem ao controle do município?, questionou Fatorelli, que lembrou a falência mundial dos fundos de pensão.

Substitutivo possível

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Roberto Bretas, o plano de reestruturação da previdência municipal “está aberto ao aprimoramento”.  As contribuições apresentadas à proposta inicial serão consideradas pela Prefeitura para se chegar a uma solução técnica.  

A possibilidade do Executivo encaminhar à Câmara um substitutivo ao projeto atual foi sinalizada pelo secretário municipal adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Almeida Duarte. “Podemos chegar a um novo texto a partir das discussões travadas, das observações feitas por entidades sindicais e da análise do procurador do Estado”, afirmou.

Também participaram do debate, na parte da manhã, os vereadores Divino Pereira (PMN) e João Locadora (PT); a servidora Tribunal de Contas do Estado, Daniela Mello Coelho Haikal; e o assessor jurídico da Unidade de Gestão Previdenciária do Banco do Brasil. 

Saiba como foi  a 2ª parte do Seminário da Previdência Municipal

Superintendência de Comunicação Institucional