Categoria protesta e BHTrans vai rever critérios de credenciamento de transportadores

Desde janeiro deste ano, o transporte escolar passou a ser considerado serviço de natureza privada e deixou de exigir licitação, abrindo o mercado para quaisquer interessados. Uma portaria da BHTrans (DPR n°005/2011) autorizou o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a atividade. O regulamento estabeleceu uma série de exigências a serem observadas por motoristas e veículos, e a validade de cinco anos para a autorização. Além disso, determinou que o cadastro de pessoa física só poderia ocorrer por meio de afiliação a cooperativa credenciada.

As medidas desagradaram os permissionários do serviço e gerou protestos. Dezenas de transportadores compareceram à audiência e criticaram as regras do sistema de credenciamento, como a exigência de associação à cooperativa. Segundo a categoria, a exigência geraria encargos como o pagamento de taxas de associação e mensalidades às cooperativas e traduziria uma “intenção arrecadatória” da BHTrans, que recolheria mais impostos.

“Querem sucatear nosso direito de trabalho”, protestou Carlos Eduardo Campos, representante dos transportadores, ao argumentar que a abertura do mercado vai prejudicar o serviço. Ele afirmou que não existe demanda para novos transportadores, e que a categoria já trabalha com ociosidade.

O vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), que solicitou a audiência, disse que os trabalhadores estão “inseguros” com as mudanças, cobrou esclarecimentos da BHTrans e questionou a possibilidade de suspender a portaria já publicada. João Oscar (PRP), presidente da Comissão, pediu explicações ao órgão sobre o motivo da mudança na prestação do serviço de transporte escolar e ressaltou a necessidade de preparação dos novos condutores.

Outro questionamento dos transportadores escolares foi em relação ao presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana (Sintesc), que estaria tomando decisões sem discutir com a categoria de forma a privilegiar interesses pessoais em possíveis negociações com a BHTrans.

A necessidade de analisar a relação entre o Sintesc e o poder público foi apontada pelos vereadores Márcio Almeida (PRP) e Paulinho Motorista (PSL). “Queremos saber se existe jogo de interesses”, afimou Motorista, que questionou a ausência do presidente do Sintesc na audiência e sugeriu a formação de uma Comissão Especial de Estudo para acompanhar assuntos referentes ao transporte escolar na cidade.

Mudanças próximas

A diretora de Atendimento e Informação da BHTrans, Jussara Bellavinha, assegurou que nesta semana o órgão vai publicar uma nova portaria revendo os critérios do credenciamento: será excluída a obrigatoriedade da associação de pessoa física à cooperativa e dobrado o prazo de validade da autorização, que passará a ser de dez anos. Bellavinha também garantiu que o credenciamento será periódico, conforme a necessidade do serviço, e a previsão é de que as inscrições sejam encerradas até o final de julho.

A representante do órgão explicou que a maioria das cidades brasileiras considera o transporte escolar como serviço privado, em que “não existe interferência do poder público”. Segundo ela, a decisão de não exigir mais licitação foi respaldada em estudos jurídicos e em parecer do Ministério Público Estadual.

O objetivo da BHTrans de permitir o credenciamento a quaisquer interessados, desde que atendam ao regulamento (que exige, entre outras coisas, curso de formação do condutor e vistoria semestral do veículo), foi “trazer para a formalidade quem está trabalhando de forma clandestina”, melhorando a qualidade do serviço. Já quanto à exigência do credenciamento de pessoa física por meio de cooperativa, Bellavinha justificou que a intenção do órgão era fortalecer o setor e facilitar a concessão de benefícios fiscais, como a isenção do IPVA.