Câmara aprova reajuste de servidores em 2º turno
O texto aprovado concede reajustes de 20% aos servidores da Educação até novembro de 2012. Os demais terão aumento de 13,92%, também de modo escalonado. A primeira parcela será de 3,24%, retroativa a 1º de julho. A expectativa é de que a redação final do PL seja aprovada na próxima segunda-feira (12) para ser encaminhado o mais rápido possível ao Executivo, permitindo a concessão do aumento já no mês de outubro.
Com o voto unânime dos 32 vereadores presentes, a Câmara Municipal aprovou em 2º turno na sexta-feira, dia 9/9, o Projeto de Lei 1840/11, que concede reajuste aos servidores da administração direta e indireta da Prefeitura. A expectativa é de que a redação final do PL seja aprovada na próxima segunda-feira (12), após análise da Comissão de Legislação e Justiça, para ser encaminhado o mais rápido possível ao Executivo.
Os esforços para agilizar a tramitação do PL possibilitam que o reajuste seja aplicado à folha de pagamento dos servidores já no mês de outubro. Do dia 10 de agosto, quando o PL foi enviado à CMBH pela Prefeitura, até a votação na próxima sexta-feira, foram 21 dias úteis, conforme ressaltou o presidente da CMBH, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB).
No 1º turno, a votação ocorreu em sessão extraordinária, no dia 1º de setembro, após convocação do presidente da Casa atendendo reivindicação dos servidores. O processo para apreciação das emendas apresentadas em seguida também foi acelerada nas Comissões de Legislação e Justiça, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças.
O texto aprovado concede reajustes de 20% aos servidores da Educação até novembro de 2012. Os demais servidores terão aumento de 13,92%, também de modo escalonado. A primeira parcela será de 3,24%, retroativa a 1º de julho.
Emendas
Os vereadores também votaram as emendas apresentadas ao PL 1840/11. A mais debatida delas, a nº 5, que concede aos aposentados os mesmos reajustes dos funcionários da ativa, não atingiu o número suficiente de 21 votos para ser aprovada. Os parlamentares contrários à aprovação alegaram que não há previsão orçamentária que permita estender o aumento aos aposentados.
Para conhecer o texto do projeto e sua tramitação, selecione a opção "Projetos de lei e Outras Proposições" e informe nos campos "Tipo": Projeto de lei; "Número": 1840; "Ano": 2011. Para ver o texto das emendas, clique na opção “Visualizar proposições relacionadas”, no final da página.
Segurança nas escolas
Na reunião plenária, foi aprovado ainda, em 1º turno, o Projeto de Lei 1636/11, de autoria da vereadora Sílvia Helena (PHS), que obriga a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas do município.
Superintendência de Comunicação Institucional
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