Projetos preveem mais informações sobre estoque de medicamentos

A entrega de medicamentos nas unidades de saúde de Belo Horizonte poderá ser aperfeiçoada com a redução das filas e dos transtornos para  usuários e pacientes. Esta é a proposta de dois projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal. Um deles sugere a criação do Programa BH Farmácia Pública, que estabelece um sistema de controle e entrega de medicamentos, e o outro prevê que sejam disponibilizadas informações claras e objetivas sobre os remédios distribuídos nos postos de saúde.

O BH Farmácia Pública está previsto no PL 1615/11, do vereador Adriano Ventura (PT). Pelo texto, será criado um sistema de informação disponível no site da Prefeitura, no qual serão divulgados dados sobre local das farmácias públicas, telefone, lista de medicamentos disponíveis, relação dos remédios em falta e data de reposição do estoque em cada centro de saúde.

No sistema também será criado um cadastro de usuários para agendamento de entrega da medicação, que poderá ser feita em domicílio para pacientes que utilizem remédios de uso constante e tenham dificuldades de locomoção.

O autor da proposta, que aguarda votação do plenário em 1º turno, destaca a “humanização do atendimento” como principal benefício da iniciativa. “É fundamental para a recuperação e qualidade de vida dos pacientes. Além de melhorar o atendimento, a criação desse sistema vai otimizar o tempo e contribuir para superação das dificuldades de deslocamento daqueles que dependem de tratamento de saúde”, afirma Adriano Ventura.

O projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênio com os Correios para a entrega domiciliar dos medicamentos. As despesas decorrentes da medida deverão ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício do ano seguinte à data de publicação da lei.

Cartazes com relação de medicamentos

Enquanto a matéria de Adriano Ventura prevê a antecipação de informações sobre estoque de medicação pela internet, projeto apresentado pelo vereador Joel Moreira Filho (PTC) reforça o serviço nos atendimentos presenciais das unidades de saúde. O PL 1599/11, que tramita em 1º turno, altera a Política Oficial de Oferta de Medicamentos pela rede pública municipal (Lei 6821/95).

Pelo texto, a Secretaria Municipal de Saúde será obrigada a fixar cartazes nos postos informando a relação de medicamentos disponíveis e não disponíveis, que deverá ser atualizada diariamente. As unidades também terão de informar o nome do farmacêutico responsável e seu número de registro no Conselho Regional de Farmácia, além de números de telefone da Fiscalização Sanitária Municipal onde o profissional estiver lotado.

“O fornecimento de medicamentos é muitas vezes motivo de desentendimentos e filas desnecessárias quando o remédio solicitado não se encontra disponível naquele dia”, argumenta Joel Moreira.

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Superintendência de Comunicação Institucional