Comissão de Orçamento promove audiência para ouvir servidores

Na manhã desta terça-feira (8/11), servidores públicos municipais lotaram o espaço interno e as galerias do Plenário Amynthas de Barros para discutir o PL 1.920/11, que dispõe sobre a reestruturação do regime de previdência da categoria. A audiência pública foi solicitada pelo relator do projeto na Comissão de Orçamento e Finanças, João Bosco Rodrigues (PT), com a finalidade de embasar seu relatório e a eventual apresentação de emendas ao projeto, que tramita em 1º turno.

Além das dezenas de servidores, a reunião contou com a presença de vereadores, líderes sindicais e do secretário municipal adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Almeida Dutra. Durante o debate, além dos líderes que compuseram a Mesa, diversos servidores usaram o microfone para se manifestar e expor suas insatisfações.

Segundo João Locadora, o objetivo do encontro foi avaliar e colher impressões sobre a nova proposta do Executivo, apresentada após seminário realizado pela em abril na CMBH para discutir a matéria, antes de emitir seu parecer. Ele parabenizou a mobilização e a participação dos servidores e ressaltou a efetiva absorção das contribuições oriundas do evento, encaminhadas pela Comissão ao Executivo.

Em nome da Prefeitura, o secretário Márcio Dutra afirmou que as discussões necessárias já foram feitas e que o novo projeto de lei incorporou a quase totalidade das sugestões e reivindicações apresentadas no seminário. Segundo ele, os itens que ainda são questionados pelos sindicalistas não serão alterados. “A maioria desses aspectos estão subordinados a normas federais e o Município não tem competência para instituir regras próprias”, argumentou.

Os itens, reivindicados em conjunto pelas entidades que representam os servidores, referem-se à fixação da alíquota de contribuição, aposentadoria especial por insalubridade, licenças para tratamento de saúde e paridade do conselho de administração, que prevê seis representantes do Executivo, um do Legislativo e cinco das entidades sindicais. “Este aspecto vocês devem discutir com a Câmara Municipal; se não confiam no representante do Legislativo, peçam que seja substituído por um de outra entidade” afirmou o secretário.

BEPREM e aposentados

Outra exigência dos servidores é que sejam desmembrados do projeto e votados separadamente, em caráter de urgência, os dispositivos que tratam da situação dos funcionários da Beneficiência da Prefeitura de Belo Horizonte (BEPREM), que encerrou as atividades no início deste ano e cuja extinção está formalizada no texto, e dos aposentados. O secretário Márcio Dutra descartou totalmente essa possibilidade, alegando que essas questões integram a matéria previdenciária e devem ser contempladas na mesma lei.

De acordo com as lideranças sindicais, se não houver avanços no atendimento de suas principais reivindicações, a categoria irá lutar e pressionar pela apresentação e aprovação de emendas e, em último caso, pela rejeição do projeto na Câmara Municipal.

Continuidade das negociações

O vereador Iran Barbosa (PMDB) esteve presente ao encontro e manifestou preocupação com a saúde financeira do Fundo Previdenciário da Prefeitura. O líder do Governo na Casa, Tarcísio Caixeta (PT) defendeu a continuidade das negociações “até o último minuto” da tramitação da matéria, já que o PL ainda pode receber emendas e passar novamente pelas comissões. “É preciso que encontremos um entendimento e o projeto possa ser aprovado rapidamente, atendendo no que for possível os interesses dos servidores”, ponderou.

Para Divino Pereira (PMN), “é preciso que boas ideias e sugestões se transformem em práticas e realidades, atendendo ao bem estar dos servidores que fazem o município funcionar”. O presidente da Comissão, Adriano Ventura (PT), considerou o encontro bastante proveitoso, destacando a maciça participação da categoria desde a apresentação do primeiro projeto, passando pelo seminário e o acompanhamento da tramitação do novo texto.

O relator João Locadora disse que “há esperanças” e se comprometeu a levar as reivindicações sobre os pontos pendentes ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e informação, Paulo Bretas, e ao Prefeito Márcio Lacerda, na busca de conseguir “pelo menos em parte” o atendimento de algumas das demandas dos servidores. Segundo o relator, isto será feito antes do dia 22, data limite para a apresentação do relatório e de possíveis emendas da Comissão ao projeto.

Superintendência de Comunicação Institucional