PROJETOS APROVADOS NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 22/11/2011

PROJETOS APROVADOS NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 22/11/2011

EM 1º TURNO

PL 1885/11 
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 24, de 23/08/11
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 111/09 
AUTORIA: Vereador(a): Neusinha Santos
EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Belo Horizonte - SUAS/BH.
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 955/10 
AUTORIA: Vereador(a): Ronaldo Gontijo
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de exigência de prévia autorização médica para tratamento de pacientes nos casos que menciona.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1317/10 
AUTORIA: Vereador(a): Neusinha Santos
EMENTA: Autoriza o Executivo a criar o Programa de Assistência e Tratamentos de Usuários Dependentes de Substâncias Entorpecentes.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1393/10 
AUTORIA: Vereador(a): Pricila Teixeira
EMENTA: Dispõe sobre a Política Municipal de Qualidade Total dos Serviços Públicos do Município de Belo Horizonte.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1506/11 
AUTORIA: Vereador(a): Adriano Ventura
EMENTA: Torna obrigatória a instalação de cobertura para passarelas com extensão superior a 100 metros.
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal
 
PL 1553/11 
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Dispõe sobre a apresentação, no site do Executivo na internet, de relação de itens a serem fiscalizados pela Vigilância Sanitária no Município.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1603/11 
AUTORIA: Vereador(a): Leonardo Mattos
EMENTA: Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em estabelecimentos hospitalares para pacientes, acompanhantes e visitantes e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1612/11 
AUTORIA: Vereador(a): Iran Barbosa
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos estabelecimentos comerciais prestadores de serviço de informativo e divulgação dos benefícios da redução do IPTU mediante a obtenção da nota fiscal eletrônica de serviços.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1617/11 
AUTORIA: Vereador(a): Paulinho Motorista
EMENTA: Cria o Programa Municipal de Promoção da Doação de Sangue, Plaquetas e Medula Óssea, no Município de Belo Horizonte.
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1631/11 
AUTORIA: Vereador(a): Alberto Rodrigues
EMENTA: Acrescenta artigos à Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de de Belo Horizonte.
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1642/11 
AUTORIA: Vereador(a): Pablo César - Pablito
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de estações públicas de reparo de bicicletas nas ciclovias do Município e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1645/11 
AUTORIA: Vereador(a): Carlúcio Gonçalves
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1668/11 
AUTORIA: Vereador(a): Pablo César - Pablito
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de luva, máscara e protetor de cabelo na situação que menciona e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1681/11 
AUTORIA: Vereador(a): João Bosco Rodrigues
EMENTA: Altera a Lei n° 8.260/01, que “Institui a Política Municipal de Saneamento e dá outras providências.”
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1695/11 
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 14, de 12/05/11
EMENTA: Altera a Lei n° 9.691/09, que "Dispõe sobre identificação de próprio público, de passagem, de bairro, de distrito e de imóvel urbano e dá outras providências".
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1745/11 
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 17, de 09/06/11
EMENTA: Autoriza a doação à Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, de bens imóveis municipais situados no bairro Comiteco.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1847/11 
AUTORIA: Vereador(a): Bruno Miranda; Carlúcio Gonçalves; João Bosco Rodrigues; Léo Burguês de Castro; Pablo César - Pablito; Reinaldo - Preto Sacolão
EMENTA: Altera a Lei nº 8.616/03, que "Contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte", e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 622/09 
AUTORIA: Vereador(a): Moamed Rachid
EMENTA: Institui o dia municipal do(a) empregado(a) doméstico(a).
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 756/09 
AUTORIA: Vereador(a): Divino Pereira
EMENTA: Institui o Dia da Alimentação Saudável.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 836/09 
AUTORIA: Vereador(a): Gunda
EMENTA: Concede preferência na aquisição de unidades habitacionais resultantes de programas executados pelo Executivo aos portadores de doenças que especifica.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 996/10 
AUTORIA: Vereador(a): Paulinho Motorista
EMENTA: Dispõe sobre a construção de reservatórios de água pluvial para evitar pontos de alagamento e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1272/10 
AUTORIA: Vereador(a): Divino Pereira
EMENTA: Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Horizonte o "Dia da Mulher Presbiteriana".
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1390/10 
AUTORIA: Vereador(a): Pricila Teixeira
EMENTA: Institui a Política Municipal de Combate aos Acidentes com vítimas no Município.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1609/11 
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Institui o Dia Municipal da Natação.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1624/11 
AUTORIA: Vereador(a): Reinaldo - Preto Sacolão
EMENTA: Dispõe sobre o cadastramento e a fiscalização do profissional carimbeiro e dos distribuidores e importadores de máquinas e produtos similares ou conexos.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1627/11 
AUTORIA: Vereador(a): Adriano Ventura
EMENTA: Altera a Lei n° 10.129/11, que “Autoriza o Executivo a criar o Plano BH Turismo Ecológico e Desenvolvimento Econômico do Barreiro – Caminho do Troteiro e Trilha do Andarilho da Natureza das Minas Gerais.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1658/11 
AUTORIA: Vereador(a): Daniel Nepomuceno
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Agente de Segurança Socioeducativo.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1714/11 
AUTORIA: Vereador(a): Daniel Nepomuceno
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade aos Centros de Formação de Condutores - CFCs, sediados no Município de Belo Horizonte, a adaptar pelo menos um veículo para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica
 
PL 1731/11 
AUTORIA: Vereador(a): Carlúcio Gonçalves
EMENTA: Regulamenta o uso dos campos de várzea e praças de esportes que estão em regime de comodato com agremiações esportivas e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1748/11 
AUTORIA: Vereador(a): Edinho Ribeiro; Autair Gomes; Bruno Miranda; Chambarelle; Daniel Nepomuceno; Elaine Matozinhos; Geraldo Félix; Gunda; Heleno; João Oscar; Joel Moreira Filho; Léo Burguês de Castro; Márcio Almeida; Maria Lúcia Scarpelli; Pablo César - Pablito; Paulinho Motorista; Preto; Pricila Teixeira; Professor Elias Murad; Reinaldo - Preto Sacolão; Ronaldo Gontijo; Sílvia Helena
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Feijoada no Município de Belo Horizonte.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1757/11 
AUTORIA: Vereador(a): Preto
EMENTA: “Regulamenta a instalação de radares de velocidade em Belo Horizonte e dá outras providências”.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1760/11 
AUTORIA: Vereador(a): Professor Elias Murad
EMENTA: Dispõe sobre a proibição de retenção de cópias de documentos pessoais por prédios, edifícios comerciais, e estabelecimentos de qualquer natureza, privados e públicos, e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1762/11 
AUTORIA: Vereador(a): Ronaldo Gontijo; Autair Gomes; Cabo Júlio; Carlúcio Gonçalves; Chambarelle; Divino Pereira; Geraldo Félix; Heleno; Henrique Braga; Hugo Thomé; Iran Barbosa; João Oscar; Leonardo Mattos; Márcio Almeida; Moamed Rachid; Paulinho Motorista; Preto; Pricila Teixeira; Professor Elias Murad; Reinaldo - Preto Sacolão; Sílvia Helena; Toninho Pinheiro da Vila Pinho
EMENTA: Institui o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser, comemorado, anualmente, no dia 11 de abril.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1793/11 
AUTORIA: Vereador(a): Léo Burguês de Castro
EMENTA: Declara o nome da banda "14 Bis" patrimônio imaterial do Município de Belo Horizonte.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1799/11 
AUTORIA: Vereador(a): Cabo Júlio
EMENTA: Proíbe veículos de comunicação de veicularem propagandas de fins eróticos e outras atividades congêneres.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1821/11 
AUTORIA: Vereador(a): Heleno
EMENTA: Institui o sistema de diagnostico da situação da pessoa idosa e o índice de qualidade de vida da pessoa idosa no Município de Belo Horizonte, determina que o Executivo Municipal organize prestação de contas pública da evolução dos indicadores relativos à pessoa idosa e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1835/11 
AUTORIA: Vereador(a): Elaine Matozinhos
EMENTA: Garante vagas em Escola Municipal mais próxima às crianças e adolescentes que se encontrem em abrigos do Conselho Tutelar.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1838/11 
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 21, de 08/08/11
EMENTA: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para a Secretaria Municipal de Educação.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1839/11 
AUTORIA: Vereador(a): Cabo Júlio; Pricila Teixeira; Adriano Ventura; Arnaldo Godoy; Autair Gomes; Bruno Miranda; Carlúcio Gonçalves; Chambarelle; Divino Pereira; Geraldo Félix; Gunda; Henrique Braga; João Bosco Rodrigues; João Oscar; Léo Burguês de Castro; Maria Lúcia Scarpelli; Paulinho Motorista; Professor Elias Murad; Reinaldo - Preto Sacolão; Ronaldo Gontijo; Silvinho Rezende; Sílvia Helena; Toninho Pinheiro da Vila Pinho
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Corpo de Bombeiro Militar de Minas Gerais.
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1855/11 
AUTORIA: Vereador(a): Gunda; Alberto Rodrigues; Alexandre Gomes; Arnaldo Godoy; Autair Gomes; Bruno Miranda; Carlúcio Gonçalves; Chambarelle; Daniel Nepomuceno; Elaine Matozinhos; Heleno; Iran Barbosa; Joel Moreira Filho; João Bosco Rodrigues; Leonardo Mattos; Márcio Almeida; Pablo César - Pablito; Paulinho Motorista; Preto; Reinaldo - Preto Sacolão; Ronaldo Gontijo; Sílvia Helena; Tarcísio Caixeta; Toninho Pinheiro da Vila Pinho
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Guarda Municipal de Belo Horizonte.
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1859/11 
AUTORIA: Vereador(a): Pablo César - Pablito
EMENTA: Dispõe sobre a disponibilização de guichê de caixa para recebimento de contas nas agências bancárias do Município na situação em que menciona, e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1890/11 
AUTORIA: Vereador(a): Neusinha Santos
EMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamentos de controle e fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas administradas pelo Município de Belo Horizonte.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

EM 2º TURNO

PL 1575/11
AUTORIA: Vereador(a): João Bosco Rodrigues
EMENTA: Dispõe sobre desafetação das áreas que menciona.
EMENDAS: Há
QUÓRUM: 2/3 dos membros da Câmara (28)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 489/09
AUTORIA: Vereador(a): Cabo Júlio
EMENTA: Dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual por parte dos garis do Município e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 557/09
AUTORIA: Vereador(a): Fred Costa
EMENTA: Altera a Lei n° 8.806/04, que "Cria o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências"
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 739/09 (aprovado o substitutivo nº 2)
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 18, de 17/08/09
EMENTA: Altera a Lei n° 9.235/06, que cria a função pública de Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania e dá outras providências.
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1167/10
AUTORIA: Vereador(a): Adriano Ventura
EMENTA: Institui o Estatuto do Pedestre.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1218/10
AUTORIA: Vereador(a): Pablo César - Pablito
EMENTA: Institui, no calendário oficial do Município, a Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Trabalho e Renda e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 1412/10 (aprovadas ainda as emendas supressivas nº 1, 4 e 5 e substitutiva nº 3)
AUTORIA: Vereador(a): Bruno Miranda
EMENTA: Cria o serviço Disque BH Combate a Dengue e dá outras providências.
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos membros da Câmara (21)
VOTAÇÃO: Nominal

PL 377/09
AUTORIA: Vereador(a): Alberto Rodrigues
EMENTA: Institui a Semana de Conscientização do Trote Solidário no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 602/09 (aprovado o substitutivo nº 1)
AUTORIA: Vereador(a): Gunda
EMENTA: Institui o Dia Municipal dos Motociclistas.
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 734/09
AUTORIA: Vereador(a): João Oscar
EMENTA: Institui o Dia Municipal da Família.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 918/09
AUTORIA: Vereador(a): Adriano Ventura
EMENTA: Institui o Dia do Micro e Pequeno Empreendedor.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 956/10
AUTORIA: Vereador(a): Hugo Thomé
EMENTA: Institui o Dia Municipal da Imigração Judaica.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 977/10
AUTORIA: Vereador(a): Adriano Ventura
EMENTA: Declara BH Capital da Arte e dá outras providencias.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1092/10
AUTORIA: Vereador(a): Leonardo Mattos
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de óculos individuais e descartáveis 3D, quando da exibição de filmes e desenhos com essa tecnologia, nas salas de cinemas de Belo Horizonte e dá outras providências.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1122/10
AUTORIA: Vereador(a): Adriano Ventura
EMENTA: Institui o Dia do Ouvidor e Ombusdman.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1134/10
AUTORIA: Vereador(a): Luís Tibé
EMENTA: Dispõe sobre a autorização da parada dos ônibus urbanos fora dos pontos de embarque e desembarque dos passageiros, quando esta for solicitada por pessoa com deficiência.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1452/11
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Declara o município de Belo Horizonte Capital da Moda.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1533/11 (aprovado o substitutivo nº 1)
AUTORIA: Vereador(a): Sílvia Helena
EMENTA: Fica proibido no município de Belo Horizonte a comercialização da serpentina metálica.
EMENDAS: Há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1652/11
AUTORIA: Vereador(a): Daniel Nepomuceno
EMENTA: Institui no âmbito do município o Dia Municipal dos Auxiliares de Administração Escolar.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1679/11
AUTORIA: Vereador(a): Silvinho Rezende
EMENTA: Dá o nome de UMEI Venda Nova à Unidade Municipal de Ensino Infantil a ser construída na confluência das ruas Boa Vista, Padre Pedro Pinto e Av. Álvaro Camargo, em Venda Nova.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1737/11
AUTORIA: Vereador(a): Alexandre Gomes
EMENTA: Dispõe sobre atendimento prioritário a doador de sangue em estabelecimento que menciona.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica

PL 1782/11
AUTORIA: Vereador(a): Leonardo Mattos
EMENTA: Institui o dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Belo Horizonte.
EMENDAS: Não há
QUÓRUM: maioria dos presentes
VOTAÇÃO: Simbólica