Vereadores aprovam 15 projetos de lei

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (16/11) durante reunião plenária 15 projetos de lei, sendo 14 em 1º turno e um em 2º turno. Entre as propostas, está a do PL 1377/10, que prevê a coleta e a destinação correta de remédios vencidos ou fora de uso e de frascos e embalagens vazios.  O texto é de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B). Outra proposta aprovada em 1º turno é o PL 435/09, de autoria de Alberto Rodrigues (PV), que autoriza o Executivo a implantar o sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública.

Segundo Maria Lúcia Scarpelli, o recolhimento dos medicamentos, embalagens e frascos vai exigir a implantação de pontos de coleta ou lixeiras pelas farmácias. Esses estabelecimentos também deverão orientar os consumidores sobre a forma correta de descarte. Em seguida, o material recolhido deverá ser devolvido aos fabricantes ou responsáveis pela distribuição. Em último caso, de acordo com o projeto, poderá ser destinado ao órgão público competente para reciclagem ou incineração.

“Após o uso ou vencimento de medicamentos, muitas pessoas não sabem o que fazer com as cartelas, frascos e caixas. A falta de um lugar específico para recolher as sobras dos medicamentos faz com sejam jogados no lixo”, justifica Scarpelli.

A parlamentar alerta ainda para os riscos à saúde humana e ao meio ambiente pelo descarte inadequado. “Segundo estudo da Unicamp, ao despejar as sobras em um lixo comum, as substâncias químicas acabam caindo em rios fazendo com que sejam encontradas nas águas consumidas não só por animais, como pelos seres humanos”.  

Caso seja aprovado em 2º turno e sancionado pelo Executivo, os estabelecimentos que não cumprirem as determinações quanto à coleta e destinação estarão sujeitos a advertência, multa e interdição.

Ambulância mais ágil

O sistema previsto no PL de autoria de Alberto Rodrigues busca cruzar informações geográficas que identificam a posição das ambulâncias em tempo real, a localização das unidades de atendimento, como hospitais e centros de saúde, e as chamadas de socorro. Com base nisso, o sistema sugere, por exemplo, rotas de menor percurso após identificação da unidade mais próxima da ocorrência.

“Em função da localização da chamada, o novo sistema permitirá calcular o meio de socorro mais rápido a ser enviado ao local, remetendo essa informação para a ambulância”, justifica o vereador.

Confira os demais projetos aprovados na reunião plenária:

 

PRIMEIRO TURNO

Projeto de Lei 674/09 - Institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desporto de rendimento em modalidades esportivas ou paradesportivas no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Vereador(a): Elaine Matozinhos (PTB)

Projeto de Lei 631/09 - Dispõe sobre o acondicionamento, o armazenamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde no âmbito do Município.

Autoria: Vereador(a): Chambarelle (PRB)

Projeto de Lei 1190/10 - Obriga os responsáveis legais por estádios e campos de futebol a afixar placa em local visível, com os dizeres "Não à violência, paz no futebol".

Vereador(a): Reinaldo - Preto Sacolão (PMDB)

Projeto de Lei 1243/10 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do "Banheiro Família" em shoppings e supermercados, no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Vereador(a): Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB)

Projeto de Lei 1408/10 - Dispõe sobre a autorização de concessão de áreas remanescentes do programa Vila Viva para associações, instituições e entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.

Vereador(a): Paulinho Motorista (PSL)

Projeto de Lei 1522/11- Acrescenta dispositivos à Lei n° 7.930/99, que “institui a política municipal do idoso”.

Vereador(a): Joel Moreira Filho (PTC)

Projeto de Lei 1613/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos, e dá outras providências.

Vereador(a): Joel Moreira Filho (PTC)

Projeto de Lei 1733/11- Cria a Feira de Arte, Artesanato, Variedades, Comidas e Bebidas Típicas permanente do Conjunto Califórnia I.

Vereador(a): Carlúcio Gonçalves (PR)

Projeto de Lei 1273/10 - Institui no Calendário Oficial do Município de Belo Horizonte a Semana de Preservação e Conservação da Lagoa da Pampulha.

Vereador(a): Divino Pereira (PMN)

Projeto de Lei 1458/11 -  Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de Hino Nacional Brasileiro em todas as atividades esportivas oficiais no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Vereador(a): Joel Moreira Filho (PTC)

Projeto de Lei 1539/11 - Dispõe sobre a criação do Festival de Música Religiosa de Belo Horizonte e dá outras providências.

Vereador(a): Divino Pereira (PMN)

Projeto de Lei 1688/11 - Altera a Lei n° 4.253/85, que dispõe sobre a política de proteção do controle e da conservação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida.

Vereador(a): Léo Burguês de Castro (PSDB)

 

SEGUNDO TURNO

Projeto de Lei 1476/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sinalização horizontal informando a existência de equipamento do controle de velocidade "radar eletrônico" nas vias públicas do município em que estiverem instalados.

Vereador(a): Heleno (PHS)

Superintendência de Comunicação Institucional