Vereadores cobram atenção às famílias no caso Buritis

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor recebeu moradores dos prédios condenados no bairro Buritis, representantes das construtoras responsáveis, engenheiros peritos do Ibape-MG, membros da Prefeitura, do Ministério Público, do Procon-MG, da Defesa Civil, da OAB e da Copasa em audiência pública realizada nesta quinta-feira (10/11). Solicitada pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), a reunião discutiu  a responsabilidade pelo agravamento da situação dos edifícios e a urgência em atender às necessidades dos moradores em seus direitos de consumidores.

Presidente da Comissão, Maria Lúcia Scarpelli lembrou a situação emergencial dos moradores, que precisam alugar outras casas para morar. A vereadora destacou que, legalmente, os consumidores não devem ser responsáveis por buscar casas disponíveis, custear os aluguéis ou mesmo assumir nominalmente a locação. Endossando a fala da vereadora, os moradores alegam dificuldades em conseguir fiadores ou mesmo imóveis disponíveis no valor de R$ 1.500,00 - valor deferido pela Justiça a ser pago pelas construtoras - no mesmo bairro, com dimensões semelhantes e mobiliados, uma vez que a maioria deles não pôde retirar seus pertences dos prédios condenados.

Depois de várias tentativas de acordo administrativo com a construtora Estrutura Engenharia desde 1997, data em que o prédio foi construído, os moradores reivindicam soluções judiciais para o caso. Satisfeitos com as discussões propiciadas pela audiência na Câmara, eles alegam que estavam se sentindo "abandonados" pelas instituições públicas e após a reunião ficaram "mais tranquilos", por perceber algum interesse em resolver o impasse.

O representante da Defesa Civil ponderou a responsabilização exclusiva das construtoras, lembrando que outros fatores podem ter interferido na saúde do edifício, como intempéries, escoamento inadequado de água, etc. No entanto, a instituição aproveitou para denunciar a falta de rigor nas análises de solo e adequação dos terrenos para construção em toda a cidade. Nessa perspectiva, engenheiros do Ibape-MG sugeriram maior fiscalização das obras e a obrigatoriedade de parecer técnico que acompanhe todas as vendas de imóveis. Advogado da OAB lembrou que já existem leis federais prevendo a formação de comissões técnicas, mas falta rigor na aplicação.

A Estrutura Engenharia afirmou que aguarda laudo da perícia antes de assumir possível responsabilidade, enquanto a Prefeitura também aguarda relatório para posicionar-se. Já a construtora Podium Engenharia anunciou que a empresa já firmou acordo com os moradores dos outros dois prédios danificados, suspendendo o pagamento das prestações dos imóveis (no valor de R$ 3 mil a R$ 4 mil reais) devidas à construtora, para que os condôminos possam arcar com as despesas ocasionadas pela interdição dos edifícios.

Como encaminhamento, diante das declarações feitas na audiência, a vereadora Maria Lúcia Scarpelli sugeriu que o acordo feito entre a construtora Podium e os moradores seja registrado em juízo, solicitando ao Ministério Público que acompanhe o processo a fim de resguardar os condôminos de inconvenientes futuros.

Os vereadores se comprometeram a estudar a legislação em vigor e zelar por sua correta aplicação, lembrando ainda o Projeto de Lei 1576/11, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), já aprovado em 1º turno, que condiciona a concessão de alvará de construção para novas obras à obtenção, por parte do empreendedor, do Certificado de Baixa de Construção e Habite-se referente a empreendimentos anteriormente licenciados. A medida visa evitar atrasos no prazo de entrega contratual.

Também participaram da reunião os vereadores Paulinho Motorista (PSL) e Sílvia Helena (PPS).

Assista ao vídeo da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional