Audiência lota hall da Câmara ao discutir as Caixas Escolares

O hall de entrada da Câmara Municipal foi ocupado por centenas de trabalhadores das Caixas Escolares das unidades municipais de ensino na tarde desta quarta-feira (20/6), durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. A reunião, requerida pelo vereador Leonardo Mattos (PV) por solicitação dos trabalhadores das escolas, teve como objetivo debater a proposta da Prefeitura de criar a função de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar na rede municipal, bem como discutir possíveis alternativas à organização das Caixas Escolares.

Durante a reunião, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) solicitaram melhores condições de trabalho para os funcionários contratados pelas Caixas Escolares, entidades privadas sem fins lucrativos que têm como objetivo, entre outros, contratar pessoal, gerir recursos financeiros, adquirir materiais e serviços para atender às necessidades dos estabelecimentos de ensino.

O Sind-Rede/BH reivindicou a realização de concurso público para o exercício das funções hoje vinculadas às Caixas Escolares, como cantineiros, porteiros e faxineiros. Entre os critérios de seleção defendidos pelo Sindicato estão pontuação por tempo de serviço, realização de cursos preparatórios que atendam aos atuais funcionários e a inclusão de provas práticas, de maneira a capacitar e a valorizar o conhecimentos de quem atualmente exerce tais funções.

Também foi demandado pelo Sindicato que os trabalhadores das Caixas Escolares tenham acesso ao modelo de assistência médica oferecido aos estatutários e celetistas vinculados à administração direta da PBH, bem como o direito à licença para acompanhar os filhos que necessitem de atendimento de saúde.

O próprio direito à representação sindical dos trabalhadores vinculados às Caixas Escolares foi um dos temas do debate, uma vez que a Prefeitura, segundo o Sind-Rede/BH, não reconhece o direito do Sindicato em negociar em nome desses trabalhadores, dado que seu modelo de contratação é distinto do dos demais servidores da rede municipal de ensino.

Nova legislação

A instituição da função de Gestor Administrativo e Financeiro Escolar nas unidades de ensino fundamental é objeto do PL 2043/11 e do Substitutivo nº 2, ambos de autoria do Executivo. A proposta vem atender às considerações apresentadas no plano estratégico elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Fundação Dom Cabral.

Segundo a justificativa do prefeito Marcio Lacerda, a medida beneficiará a direção das escolas, evitando o excesso de atividades administrativas sob sua responsabilidade, permitindo maior dedicação aos assuntos pedagógicos. O mesmo posicionamento foi manifestado pelo representante da Secretaria Municipal de Educação, Alex Gomes, durante a reunião.

De acordo com a proposição do Executivo, deverão fazer parte das atribuições dos ocupantes da nova função a gestão dos recursos financeiros, suprimentos materiais e alimentares necessários às atividades do estabelecimento, aquisição de bens e serviços e contratação e gestão de pessoal.

A Emenda Substitutiva nº 2 determina que a função deverá ser exercida por servidor público municipal ocupante de cargo efetivo de nível médio, que não atue como professor ou educador infantil. Ao fundamentar o Substitutivo, o prefeito afirma que o ajuste irá evitar o deslocamento de professores e de outros servidores de nível superior, como psicólogos e pedagogos, para o exercício de funções alheias às atividades-fim da escola.

Os representantes do Sind-Rede/BH concordaram com a necessidade de aprimorar a organização das Caixas Escolares, mas questionaram o processo de seleção dos gestores previsto no PL e solicitaram que a proposição não seja votada em 2º turno pela Câmara.

Segundo Luiz Henrique Roberti, da direção do Sind-Rede/BH, a entidade compartilha a visão de que os diretores das escolas devem ter suas funções administrativas reduzidas para que possam dedicar-se com mais afinco às atividades pedagógicas e à política escolar. Entretanto, ele defende que a função de Gestor Administrativo e Financeiro não deveria ser provida por ato de livre nomeação e exoneração do prefeito, conforme dispõe o projeto. Para ele, a função deveria ser exercida não apenas por servidores com a qualificação necessária, como também por quadros que tenham independência em relação ao Prefeito.

Encaminhamentos

Os vereadores, assim como o Sind-Rede/BH, defenderam a constituição de uma Comissão Especial na Casa para tratar da situação das Caixas Escolares e dos trabalhadores a elas vinculados.  

Leonardo Mattos agradeceu a confiança dos trabalhadores da rede de ensino na Câmara Municipal e acordou com os colegas presentes e o Sind-Rede/BH que o Legislativo será um canal de negociação entre a categoria e a Prefeitura. Hugo Thomé (PMN) defendeu que os candidatos a prefeito de Belo Horizonte assumam o compromisso de regularizar a situação dos cantineiros, faxineiros, porteiros e demais profissionais vinculado às Caixas Escolares que, conforme salientou o vereador Heleno (PHS), são tão importantes quanto aqueles que atuam dentro das salas de aula.

Além de Leonardo Mattos, Hugo Thomé e Heleno, participaram da discussão os vereadores João Bosco Rodrigues, o “João da Locadora” (PT), Sergio Fernando Pinho Tavares (PV) e Arnaldo Godoy (PT), que se dispuseram a contribuir nas negociações entre a comunidade escolar e a Prefeitura.

Superintendência de Comunicação Institucional