Regularização dos terrenos da Vila Mangueiras foi tema de audiência

Na última terça-feira (26/06), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana se reuniu em audiência pública para debater a questão da regularização dos terrenos dos moradores da Vila Mangueiras, na região do Barreiro. A audiência, requerida por Tarcísio Caixeta (PT), teve objetivo de orientar os moradores quanto à situação e os procedimentos para resolver a questão.

Durante a audiência,  associações comunitárias  discutiram com vereadores e representantes da Prefeitura o melhor caminho para garantir o direito à moradia. O processo de regulação urbana e regularização fundiária da região esbarra em problemas como a falta de documentação e registro oficial de venda dos lotes. Segundo os moradores, desde 1998 os recibos de compra dos terrenos são guardados como fonte de comprovação da aquisição. Entretanto, o registro de venda da área compreendida em 13 mil m² não existe nos arquivos municipais.

A região onde antes era uma chácara abriga hoje 38 famílias que não possuem escrituras dos terrenos, mas que garantem serem os donos dos lotes.  No fim da reunião, os moradores foram orientados a entrarem na justiça com ação de usucapião, já que o antigo dono ameaça entrar com processo de reintegração de posse.

Segundo o vereador Tarcísio Caixeta (PT), os documentos de compra serão fundamentais para a resolução do problema. Para ele, “os moradores podem ficar tranquilos, pois dificilmente eles serão retirados de lá”.

Superintendência de Comunicação Institucional