Usuários do SUS reclamam do atendimento nas clínicas conveniadas

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (28/06) pela Comissão de Saúde e Saneamento, pacientes renais usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) questionaram a má qualidade no tratamento de hemodiálise oferecido pelas clínicas particulares conveniadas à Prefeitura. Solicitada pelo vereador Daniel Nepomuceno (PSB), a partir das insatisfações apresentadas pelos pacientes, a audiência contou com a presença do Ministério Público Estadual, do Conselho Municipal de Saúde, da Associação de Pacientes Renais Doadores Transplantados e de representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

Os pacientes solicitaram esclarecimentos e acesso aos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e as clínicas particulares de hemodiálise a fim de obterem informações sobre o serviço contratado e o valor pago a essas empresas, uma vez que o atendimento oferecido aos usuários do SUS não estaria sendo realizado de forma adequada. De acordo com os pacientes, as clínicas afirmam que limitam o atendimento aos nefropatas porque o SUS paga pouco e não compensaria o gasto. Diante disso, cobraram mais rigor na fiscalização pelo Executivo.

“As clínicas impõem aos pacientes aquilo que elas querem. Eles passam uma circular informando aos usuários do SUS quais os tratamentos que podem ser feitos e não oferecem assistência integral como a Secretaria de Saúde nos garantiu”, denunciou o presidente da Associação de Pacientes Renais, Armando Gonçalves Santos. “Queremos saber o que está previsto em contrato para podermos fiscalizar e cobrar um melhor atendimento”, concluiu.

Daniel Nepomuceno apoiou a reivindicação dos pacientes e cobrou esclarecimentos da Prefeitura. “O usuário está refém de um sistema que não funciona. Está claro o distanciamento entre o paciente e os canais de fiscalização do Executivo”, afirmou o vereador, alertando para a urgência em se tratar com mais rigor a exigência do cumprimento daquilo que é obrigação contratual das clínicas prestadoras de serviço em função do bem-estar e da qualidade do atendimento ao usuário final.

Denúncias

“É preciso ouvir os usuários. São eles que sabem se o serviço está sendo feito”, alertou a promotora de justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, explicando que a fiscalização da Prefeitura, realizada por uma comissão técnica composta por servidores e nefrologistas junto à Vigilância Sanitária, checa os aspectos estruturais e confia em informações forneciadas pelas clínicas, mas as queixas dos usuários não aparecem nos relatórios de vistoria.

A promotora afirmou que o Ministério Público visitou as 12 clínicas de hemodiálise da Capital conveniadas à PBH diversas vezes nos últimos anos e confirmou denúncias muito graves de atendimento precário aos usuários do SUS. O Ministério Público identificou a ocorrência frequente de tratamento de hemodiálise sem a fístula arteriovenosa, que garantiria o adequado acesso vascular; rompimento de capilares; limitação de exames aos pacientes, como recusa a realizar biópsia de osso; ausência de consultório, sujeitando os pacientes a um atendimento com absoluta falta de privacidade e, entre as denúncias mais graves, a falta de acompanhamento médico e a retaliação das clínicas aos pacientes que questionam a qualidade do atendimento.

O Conselho Municipal de Saúde corroborou o posicionamento do MP, lembrando que um dos pacientes chegou a ficar isolado por ter denunciado a precariedade do tratamento. A instituição reconheceu a tentativa do Executivo em qualificar o serviço, com o lançamento de uma cartilha sobre a doença, mas de acordo com a integrante do Conselho, Ângela Eulália, “as clínicas parecem não se importar com as orientações descritas ali. O tratamento não está adequado e, se o usuário não fiscalizar, o que vai ser dele?”, questionou Ângela.

A Secretaria Municipal de Saúde garantiu que sua orientação é pelo oferecimento de assistência integral aos pacientes renais e, qualquer atendimento que não cumpra tal determinação estaria contrário à política municipal. Nesse sentido, mostrou-se disponível a ouvir todas as questões percebidas pelos usuários para que possam ser cobradas explicações e soluções das clínicas, ou mesmo, encaminhadas as punições cabíveis.

Ainda, a Prefeitura explicou que realiza semestralmente uma vistoria em cada clínica e elabora um relatório. Na última fiscalização, teriam sido identificados vários problemas, principalmente no período noturno, e afirmou que irá aumentar a vistoria neste horário. A PBH também informou que pretende readequar o formato da vistoria, deixando a fiscalização da comissão técnica mais voltada aos processos de trabalho das clínicas, inclusive com mais tempo para conversar com os pacientes, enquanto a Vigilância Sanitária faria a vistoria estrutural.

Encaminhamentos

A Secretaria Municipal de Saúde garantiu que irá enviar os relatórios de vistoria à Comissão de Saúde e Saneamento da CMBH, à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público Estadual e à Associação de Pacientes Renais. Também foi solicitado que a PBH faça uma análise dos contratos e os encaminhe às mesmas instituições para uma avaliação conjunta.

“O SUS, em Belo Horizonte, funciona melhor que plano de saúde particular. É claro que sempre vai faltar alguma coisa. Ainda tem muito o que fazer na Saúde em todo o país, mas é impossível atender 100% das demandas quando o número de usuários cresce todo dia”, afirmou o vereador Márcio Almeida (PRP).

Superintendência de Comunicação Institucional