Audiência discute segurança contra incêndios em casas noturnas de BH

Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor recebeu na manhã de quinta-feira (21/2) representantes do Executivo Municipal, Corpo de Bombeiros e setor de entretenimento para discutir as normas de segurança e a ação fiscalizatória contra incêndios nas casas noturnas da capital. A Prefeitura, em parceria com o Corpo de Bombeiros, intensificou a fiscalização depois da tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou mais de 230 mortos no fim de janeiro. De acordo com a PBH, 58 estabelecimentos foram vistoriados na primeira semana de fevereiro. Desse total, doze sofreram interdição por riscos iminentes à segurança e 27 foram notificados em decorrência de irregularidades no seu funcionamento.  Os vereadores defenderam o rigor no cumprimento da legislação de segurança sem inibir a vocação da cidade para a área de entretenimento.

Representantes de entidades ligadas ao setor, como a Abrasel, o Sindilojas e o Sindiprom pediram mais agilidade do poder público nos procedimentos administrativos necessários à regularização e ao funcionamento das boates e casas de espetáculos na capital. Eles defenderam, ainda, a convergência das normas adotadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Prefeitura e a desburocratização, de maneira a facilitar o cumprimento das exigências legais.

Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi, após o incêndio em Santa Maria, além de intensificar a fiscalização, a Prefeitura publicou o Decreto 15.137/13, que torna mais rígidas as normas para emissão de alvarás. Assim, desde 30 de janeiro, o licenciamento de atividades de alto risco que dependam da realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), como é o caso das boates e casas de espetáculo, passa a ter como pré-requisito a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), certificando que a edificação tem as condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação.

Senesi garantiu aos vereadores e aos representantes do setor de entretenimento que não é intenção da Prefeitura privar a cidade de seus locais de diversão e que as ações empreendidas não representam uma “caça às bruxas”. “Não atuamos à margem da legislação, nem há excessos por parte da Prefeitura. Apenas cumprimos o que está estabelecido nas regras, para garantir a segurança das pessoas”, afirmou.

Diversão com segurança

O representante do Corpo de Bombeiros  também salientou que “não há intenção de inviabilizar o funcionamento de estabelecimentos destinados à diversão pública em Belo Horizonte”. Segundo ele, a intensificação da fiscalização em hotéis e casas de entretenimento já estava prevista, para atender o fluxo de turistas esperado durante a Copa das Confederações, mas a tragédia da boate Kiss antecipou as ações. Ele informou ainda que a corporação irá sugerir a desburocratização dos procedimentos para liberar o funcionamento das casas de diversão, sem abrir mão da segurança dos frequentadores.

O vice-presidente da Comissão, vereador Pedro Patrus (PT), cobrou que a fiscalização das casas noturnas realizada pelo poder público se mantenha constante ao longo do tempo, não se restringindo ao período de comoção popular após a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul. Daniel Nepomuceno (PSB), também membro da Comissão, enfatizou a necessidade de uma maior eficiência nas ficalizações, aumentando a agilidade para a concessão de licenças, de maneira que os empreendimentos possam funcionar em consonância com os dispositivos legais.

O vereador Professor Wendel (PSB) ressaltou a importância da realização de audiências públicas pela Câmara Municipal, possibilitando a participação de todos os setores interessados na discussão dos diversos aspectos envolvidos, antes da aprovação de novas leis que regulamentem a segurança contra incêndios nas casas noturnas de BH.

Já o presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PSDB), que também participou do debate, lembrou que uma das fuções do Legislativo é atuar como mediador entre a sociedade e o Executivo. Segundo ele, o melhor para todos é garantir que as casas de espetáculos e entretenimento de Belo Horizonte estejam abertas para atender à sociedade em condições adequadas de segurança.

Superintendência de Comunicação Institucional