Comissão de Orçamento avalia prestação de contas do Executivo e da Câmara

A Comissão de Orçamento e Finanças realizou terça-feira (26/2) audiência pública para discutir o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura no terceiro quadrimestre de 2012. Na reunião, o Poder Legislativo Municipal também apresentou prestação de contas relativas ao período. O requerimento para a audiência foi apresentado pelos vereadores Henrique Braga (PSDB), presidente da Comissão, Jorge Santos (PRB), Gilson Reis (PC do B) e Tarcísio Caixeta (PT), em cumprimento ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 9.963/10) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Executivo

De acordo com relatório apresentado pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Leonardo Pessoa, em 2012, a arrecadação municipal subiu 10% em relação ao ano anterior. O incremento dos investimentos ocorreu de forma mais destacada nas áreas de transporte e de cultura, que registraram aumento de 58% e 42% nas despesas, respectivamente. Na área da saúde, os números cresceram 19% e, na educação, 11%. Na habitação, sobretudo em função do programa Vila Viva, o incremento foi de 33%.

Diante dos números apresentados, o vereador Adriano Ventura (PT) afirmou que será necessário aumentar a eficácia do investimento municipal nas políticas para habitação. Segundo ele, a construção de novas moradias em Belo Horizonte se dá em um ritmo mais lento do que o necessário. Representando o Executivo, Maria Cristina Magalhães, Diretora de Planejamento da Urbel, lembrou que, além das obras em andamento, a Prefeitura conta com unidades habitacionais já contratadas, tendo em vista o combate ao déficit de moradias na cidade. Já o vereador Arnaldo Godoy (PT) pediu maiores esclarecimentos a respeito da implantação de Umes (unidades municipais de educação infantil) e da gestão dos recursos para a cultura no município.

Gilson Reis (PCdoB) defendeu a ampliação do prazo concedido aos parlamentares para o exame das prestações de contas, tanto do poder Executivo quanto do Legislativo. Segundo ele, é necessário que os documentos sejam liberados com antecedência de pelos menos 30 dias, como forma de viabilizar uma análise mais criteriosa da aplicação dos recursos públicos na capital.

Outro tema abordado por Reis foi o atraso verificado em obras de infraestrutura em curso na cidade. A esse respeito, o secretário Municipal de Obras, José Lauro Nogueira Terror, afirmou que a redução do ritmo dos trabalhos reflete a preocupação da Prefeitura em respeitar a lei de responsabilidade fiscal, que impõe limites aos gastos efetuados pela administração pública. Segundo o secretário, no entanto, a expectativa é de que as obras voltem ao ritmo normal ao longo do ano.

Legislativo

De acordo com o relatório de prestação de contas do Poder Legislativo Municipal, apresentado pelo setor de Controle Contábil da CMBH, a despesa executada pela Casa em 2012 foi de R$ 134,8  milhões. Desse montante, a maior parte foi direcionada ao pagamento de pessoal e encargos (77,04%), enquanto as despesas de custeio (luz, água, telefone, material de escritório, dentre outras) corresponderam a 22,4% do total. Já os investimentos que englobam a compra de equipamentos, livros e outros materiais permanentes atingiram 0,56% do orçamento.

Ao avaliar as planilhas apresentadas, os vereadores Gilson Reis e Arnaldo Godoy defenderam a divulgação de informações mais detalhadas sobre os percentuais e os salários pagos aos servidores concursados, terceirizados e de recrutamento amplo contratados pela Câmara. Segundo eles, a descrição mais rigorosa desses dados é importante para viabilizar um controle mais efetivo dos recursos aplicados no Legislativo.

Confira a apresentação da PBH referente à Execução Orçamentária do 3º quadrimestre de 2012.

Confira a apresentação da CMBH referente às despesas executadas no 3º quadrimestre de 2012.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Gilson Reis (PCdoB), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB), Pelé do Volei (PTdoB) e Pedro Pratus (PT), além de representantes do Movimento Nossa BH e de diferentes pastas do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional