Comissões discutem critérios e problemas do Minha Casa Minha Vida

 

Com o Plenário Amynthas de Barros lotado de pessoas ligadas a entidades envolvidas com as questões da moradia, as comissões de Administração Pública e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizaram hoje (sexta-feira, 15/3) audiência pública conjunta para discutir os critérios utilizados no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no município e problemas que vêm ocorrendo em sua execução. Como resultado da reunião, foi encaminhada a criação de uma comissão para acompanhar a política de habitação municipal e a ida de vereadores a Brasília, com vistas à realização de uma audiência para tentar ampliar o prazo de habilitação das entidades.

Todos os participantes se queixaram da seleção por sorteio das pessoas cadastradas em cada um dos dois grupos de famílias criados para acomodar a demanda. A seleção por sorteio e os critérios dos grupos foram definidos pela Portaria 610/2011, do Ministério das Cidades. O presidente da Comissão de Administração Pública, vereador Professor Wendel (PSB), afirmou que a forma de sorteio tira o direito de conseguir a casa das famílias mais necessitadas e que estão há mais tempo no movimento de luta pela moradia, em prol de outras pessoas que não necessitam tanto e não fazem parte de nenhum movimento. Essa observação foi feita por várias pessoas na Mesa e na plateia.

 “Sempre repetimos que, quando há um Programa Federal, ele não absorve tudo o que acontecia naquele local. Temos movimento pela moradia em Belo Horizonte desde 1993, aí temos uma portaria que não acolhe as necessidades”, afirmou o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e presidente do Conselho Municipal de Habitação (COMUHAB), Coronel Genedempsey Bicalho Cruz, que aconselhou os presentes a não desistir da luta e que, dentro da legislatura atual, a única forma de dar vazão às demandas seria pelo Minha Casa Minha Vida Entidades. Ele informou que o município cederá terrenos para cinco entidades e que a Urbel fará capacitação das lideranças dos movimentos sociais.

De acordo com o site da CEF, “para participar do Programa a Entidade Organizadora deve estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades. O Programa Minha Casa Minha Vida Entidades é destinado às famílias com renda mensal até R$1.600,00, organizadas e apresentadas por Entidades Organizadoras, assim entendido as Cooperativas, Associações ou entidades da sociedade civil sem fins lucrativos”.

O representante da Caixa Econômica Federal, Marcelo Bomfim, destacou melhorias promovidas pelo MCMV, como a colocação de pisos cerâmicos – os empreendimentos já entregues, segundo ele, receberão esse tipo de piso, e ponderou: “Existem critérios para definir quem vai receber moradia. Quando esses critérios empatam, o sorteio define”. Segundo ele, a CEF respeita os critérios, definidos sem a interferência da instituição, e é preciso encontrar soluções locais. Bonfim disse ainda que o Banco, em parceria com a Prefeitura, precisa “encontrar caminhos para ampliar as áreas para construir”.

Falando em nome da Defensoria Pública dos Direitos Humanos, Lucas Simões, confirmou que o problema de moradia é uma das questões que mais preocupam o órgão, e que as demandas recebidas nessa área se referem principalmente às questões da modalidade dos critérios e do sorteio.

Prazo e critérios

A experiência na vizinha Nova Lima foi relatada pelo coordenador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Marcos Landa, que atualmente trabalha naquele município. Ele informou que, para sair do sorteio, as demandas passarão pelos núcleos de moradia (espécie de associações comunitárias ligadas à habitação), e em setembro serão entregues 360 apartamentos. Para ele, Belo Horizonte deveria fazer o mesmo, e que seria importante para a cidade cadastrar terrenos vazios para moradias de interesse social.

Muitos dos presentes se queixaram da ausência, na reunião, de um representante do Ministério das Cidades. Entre eles, a diretora do Núcleo Habitacional Central de Minas Gerais, Edneia Aparecida de Souza, também crítica veemente do sorteio: “É sorte pra todo mundo. Virou loteria”. Segundo ela, “pessoas ficam 15 anos na fila, enquanto outras entram e ganham”. Ela acredita que “daqui para a frente a ordem é abrir cadastro direto, que não vai fechar. Qualquer pessoa maior de 18 anos e que ganhar menos de R$1.600, vai poder entrar”.

Edneia também chamou a atenção para o fato de que as Entidades só têm até o dia 28/3 para se habilitarem no MCMV, e que esse prazo seria muito exíguo diante das exigências legais. Além disso, ela afirmou que sugeriu, sem sucesso, à Secretaria Nacional de Habitação que fosse criado um terceiro grupo de famílias, com 3 a 4 critérios, para acomodar mais necessidades diferentes – hoje existem dois grupos, um de 5 e 6 critérios e outro de 0 a 4 critérios (os critérios são nacionais ou adicionais, isto é, estabelecidos por Distrito Federal, estados, municípios e entidades organizadoras). São exemplos de critérios nacionais: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

Função social

“Em Belo Horizonte não há Minha Casa Minha Vida; Belo Horizonte tem que decidir se quer priorizar a habitação”, questionou o vereador Adriano Ventura (PT), afirmando que está cansado de ver tanta terra sem função social – “Tem muita terra nas mãos de construtoras, sem uso” –, citando a Vila Cafezal e Ocupação Dandara, e defendeu a necessidade de parcerias com as prefeituras das cidades vizinhas, para negociar terrenos. Já o vereador Wellington Sapão (PSB) disse que a prefeitura não pode autorizar construções em áreas como a Vila Cafezal, por serem áreas de risco, e que o Executivo tem feito a parte dele, seguindo as regras que vêm do Governo Federal.

O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que a luta pela moradia em Belo Horizonte é tão antiga quanto a cidade. “A cidade foi planejada e nasceu segregada, e com o tempo isso não mudou”. Para ele, o programa Minha Casa Minha Vida precisa ser aperfeiçoado. “O MCMV é feito para mais de 5 mil municípios brasileiros. É claro que municípios como Belo Horizonte, que já tem núcleos de habitação, deve ser diferente”.

Como resultado da reunião, foi encaminhada a criação de uma comissão para acompanhar a política de habitação municipal e a ida de vereadores a Brasília com vistas à realização de uma audiência para tentar ampliar o prazo de habilitação das entidades.

Também estiveram presentes os vereadores Coronel Piccinini (PSB), Delegado Edson Moreira (PTN), Jorge Santos (PRB) e Veré da Farmácia (PTdoB)

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional