Direitos Humanos debate situação de ciganos no São Gabriel

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou hoje (quinta-feira, 21/3) audiência pública sobre a questão territorial da comunidade cigana do Bairro São Gabriel. O requerente da audiência, vereador Pedro Patrus (PT), abriu o evento: “Nesse bairro moram, há mais de 30 anos, 70 famílias. Vivem em situação de insegurança e carregadas de preconceito. A gente tem de ter um olhar mais humano para elas. Abrir um diálogo sobre a questão do direito à terra. A intenção é dialogar sobre direitos básicos”.

O vereador Arnaldo Godoy (PT) lembrou outras comunidades que sofrem preconceito, como ocupações Dandara e Zilah Spósito, e lembrou outras demandas, como a questão da educação do povo cigano e o direito à saúde: “A Prefeitura, o Estado e a União têm de buscar uma solução tripartite. É direito adquirido, líquido de permanecer ali”.

O coordenador do Eixo Comunidades Tradicionais do Projeto “Cidade e Alteridade” da Universidade Federal de Minas Gerais e professor de antropologia na instituição, Aderval Costa Filho, apresentou informações históricas e antropológicas sobre os ciganos. Segundo ele, no Brasil há 800 mil ciganos, de três etnias: rom, sinti e calon ou kalé. Os ciganos integram uma agenda política recém-instituída no governo federal. No caso do São Gabriel, a comunidade seria considerada seminômade, mas “a fixidez está bem definida no bairro” e “a sazonalidade não descaracteriza vínculo territorial”. Os direitos dos ciganos à propriedade e outros direitos básicos estariam garantidos principalmente pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2004.

Brasileiros

O representante da comunidade cigana do São Gabriel, Carlos Amaral, afirmou que o poder público não os vê como cidadãos. Ele revelou mais alguns números sobre os ciganos: seriam 800 mil no Brasil, e 419 mil apenas em Minas Gerais. Segundo ele, a maior dificuldade da comunidade se refere ao endereço. “Às vezes, temos que pegar endereço de longe para ir numa loja comprar”, afirmou. Disse ainda que o propalado nomadismo dos ciganos é uma ilusão: “Na verdade, os ciganos são expulsos de onde chegam, pela prefeitura ou pela polícia”. Ele disse que são amigos da vizinhança – “falam que se a gente sair, a área vai ser invadida” –, mas que não têm saneamento básico nem luz elétrica. Fez um apelo: “Peço que a Câmara entre nessa luta por nós”.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão informou que já existe um processo no Ministério Público Federal para investigar violação dos direitos à moradia dos ciganos. Também há um processo na Procuradoria da Incorporação, em Brasília, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, para garantir que imóveis como o do São Gabriel cumpram sua função socioambiental, sendo sua posse entregue aos ciganos (a área onde eles estão é da antiga Rodovia Ferroviária Federal, de propriedade da União). A superintendência pediu também à CEF a suspensão da alienação da área, por causa de um passivo trabalhista.

A Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste informou que a Prefeitura está realizando limpeza e capina no trecho de maior concentração e que Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) foram construídas para a população. A Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano afirmou que, no Plano Local de Habitação de Interesse Social da Prefeitura, a área dos ciganos foi categorizada como ocupação organizada.

“Questão não é só terra, é território, e território é poder”, disse a representante da Coordenadoria Municipal de Promoção de Igualdade Social, Rosângela Silva. Segundo ela, a coordenadoria está realizando um pré-diagnóstico para a Fundação Municipal de Cultura para reconhecer os ciganos como patrimônio imaterial de Belo Horizonte.

O vereador Pedro Patrus afirmou que fará requerimento solicitando a criação de uma comissão para debater a questão dos ciganos, com a participação das entidades presentes na audiência e da comunidade cigana. O vereador Marcelo Aro (PHS) também esteve presente.  

Requerimentos

Antes da audiência, com a presença dos vereadores Pedro Patrus e Elvis Côrtes (PSDC), foram aprovados os pareceres de seis requerimentos de audiência pública e dois projetos de lei. São eles:

Requerimento 343/2013- Turno único

AUTORIA: vereador Tarcísio Caixeta

ASSUNTO: Requer à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor a realização de audiência pública, em data a ser definida, ainda no mês de março, para tratar o tema "violência contra a mulher em Belo Horizonte".

Requerimento 375/2013- Turno único

AUTORIA: Vereado: Adriano Ventura

ASSUNTO: Requer à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública com a finalidade de discutir os acidentes com vítimas de trânsito, ciclistas e pedestres.

Requerimento 398/2013- Turno único

AUTORIA: vereador: Juliano Lopes

ASSUNTO: Requer à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nos termos do art. 82, § 2°, II, da LOMBH, e do art. 86, I, do RI, a realização de Audiência Pública, em agenda definida pela comissão, para debate com o poderpPúblico e a sociedade civil sobre a viabilidade da criação de um banco de alimentos, objetivando o combate à fome através de produtos com aproveitamento prejudicado ao longo da cadeia produtiva, mais ainda adequados ao consumo humano, por meio da centralização de doações administradas e distribuídas por conselho paritário aos necessitados.

Requerimento 406/2013- Turno único

AUTORIA: vereador Adriano Ventura

ASSUNTO: Requer à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nos termos do art. 48 do RI, seja realizada audiência pública, com data e hora a ser designada pela própria comissão, com finalidade de discutir a situação das famílias moradoras da área denominada Vila Cafezal, localizada no Aglomerado da Serra, que estão em vias de serem removidas sem alternativas de reassentamento pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Requerimento 289/2013 - Turno único

AUTORIA: vereador Wellington Magalhães

ASSUNTO: Requer à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nos termos regimentais, o agendamento da Audiência Pública com a finalidade de discutir a “situação do processo de concessão da outorga para exploração do serviço de crematório no municipio, autorizado pela Lei n° 9048/05”, para 11/4/2013, durante a reunião ordinária desta comissão.

Requerimento 123/2013 - Turno único

AUTORIA: vereador Adriano Ventura

ASSUNTO: Requer à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nos termos regimentais, que a Audiência Pública já aprovada por esta comissão, através do requerimento 123/2013, seja ainda deliberada e aprovada, os itens: Agendar a audiência pública para o dia 04/04/2013 às 10:00 horas no plenário Helvécio Arantes. Acrescentar a relação de convidados conforme em anexo para participar desta audiência pública.

Projeto de Lei 8/2013- Primeiro turno

AUTORIA:Vereador: Adriano Ventura

EMENTA: Cria o Programa Começar de Novo com a Terceira Idade no Município de Belo Horizonte

RELATOR(ES): Pedro Patrus

CONCLUSÃO PARECER: Pela aprovação

 

Projeto de Lei 19/2013- Primeiro turno

AUTORIA: vereador Coronel Piccinini

EMENTA: Altera a Lei 7.647, de 23 de fevereiro de 1999.

RELATOR(ES):Pedro Patrus

CONCLUSÃO PARECER: Pela aprovação

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional