Comissão e sindicatos cobram valorização dos servidores municipais

A requerimento de seu integrante, vereador Gilson Reis (PCdoB), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicasreuniu na manhã de hoje (terça-feira, 23/4) representantes do Executivo e sindicatos de servidores municipais para discutir a participação e impactos das despesas com pessoal no orçamento do município e perspectivas de melhoria na remuneração e nas condições de trabalho. Diante do plenário e das galerias lotados de servidores, o parlamentar solicitou a abertura imediata das negociações entre as partes.

De acordo com Gilson Reis, diversos sindicatos já o procuraram para denunciar a crescente terceirização dos serviços públicos e a indisponibilidade da Prefeitura para negociar reajustes e melhores condições de trabalho reivindicados pelas categorias. Criticando o que chamou de “forma gerencialista” como a PBH vem conduzindo a relação com o funcionalismo, levando à precarização, à desvalorização do servidor de carreira e à transferência de funções para o setor privado, o vereador apontou a falta de concursos públicos, o excesso de quadros não concursados e o estabelecimento de metas quantitativas em detrimento da qualidade dos serviços prestados.

Segundo o vereador, estudo realizado pela consultoria da Câmara Municipal a pedido da Comissão apurou que o montante gasto com despesas de pessoal pela Prefeitura se encontra abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O levantamento indicou uma diferença de cerca de R$ 670 milhões entre os gastos com pessoal e o valor que poderia ser destinado a este fim, montante que permitiria não apenas novas contratações mas também o atendimento das demandas dos atuais servidores.

Gilson Reis, que também preside entidade sindical de professores estaduais, lamentou as dificuldades do dia a dia dos servidores públicos e a resistência do Executivo em negociar. Ele informou ter protocolado dois projetos de lei na Casa, propondo a regulamentação das condições de negociação entre administração e servidores e excluindo do estatuto da Guarda Municipal cláusula que veda a organização sindical da categoria.

Números contestados

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Leonardo Pessoa Paolucci, apresentou os números referentes às despesas com pessoal nos últimos cinco anos e a previsão de gastos em 2013. Sob as vaias dos presentes, ele afirmou que o pessoal é o foco central da Prefeitura, mas que é necessário trabalhar com a realidade, marcada pelo crescimento do número de servidores diante da ampliação de serviços e equipamentos como Escola Integral, UMEIs e postos de saúde e pela redução de repasses do Estado e da União devido ao baixo desempenho econômico do país, entre outros fatores.

A plateia também protestou diante da afirmação do secretário de que, nos últimos cinco anos, as reposições salariais do funcionalismo municipal ficaram acima dos níveis de inflação, e os sindicalistas presentes afirmaram possuir números bem diferentes dos apresentados pela Prefeitura. Paolucci garantiu que a administração municipal vem tentando atender às reivindicações por meio da redução de outros gastos previstos e o aumento das receitas por meio da fiscalização e arrecadação, evitando o endividamento do município.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Célia de Lélis, bem como os demais sindicalistas presentes, contestaram os números da Prefeitura e ressaltaram a defasagem dos salários do funcionalismo, com algumas categorias recebendo menos que o salário mínimo, enquanto prefeito, secretários e ocupantes de cargos não concursados, que em muitos órgãos chegam a superar o número de efetivos, recebem remunerações e reajustes bem superiores.

Eles lamentaram a desvalorização do servidor, a precarização das condições e das relações de trabalho, marcadas pelo descaso e ausência de negociação por parte da Prefeitura, o que provoca desgastes, confrontos e greves todos os anos, comprometendo a qualidade dos serviços e prejudicando a população.

Anúncio de greve

De acordo com os representantes dos sindicatos, em assembleia no último dia 18, a categoria decidiu iniciar uma paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 30 de abril, caso a Prefeitura não apresente propostas ou sinalize a disposição de negociar com os servidores. Segundo eles, a insatisfação é clara e perceptível em todos os setores e a alegação de falta de recursos aponta um planejamento estratégico mais voltado à propagandas e à realização de obras em detrimento da valorização do servidor e da qualidade dos serviços prestados à cidade.

O secretário Leonardo Paolucci garantiu que a mesa de negociações sempre esteve aberta e que até o final da semana a Prefeitura irá agendar reuniões com todos os sindicatos, para ouvir as demandas e abrir a negociação.

Apoio dos vereadores

Os vereadores presentes declararam o apoio à causa dos servidores e colocaram-se à disposição para participar e ajudar em sua luta por melhores condições de trabalho e remuneração. Adriano Ventura (PT), Jorge Santos (PRB) e Dr. Nilton (PSB), funcionário de carreira na rede pública de saúde há 13 anos, lembraram a importância do reconhecimento e da valorização dos servidores, que permitem a efetivação das políticas públicas e “fazem a cidade funcionar”.

Ventura reforçou a necessidade de que a Comissão de Orçamento apure e acompanhe de perto a previsão orçamentária e a aplicação dos recursos pelo Executivo, a criação de cargos desnecessários e desvalorização das carreiras públicas municipais. Para o parlamentar, antes de ser atribuída à conjuntura econômica do país, a valorização do servidor é uma opção política da administração, e os números apresentados pela Prefeitura são questionáveis.

O vereador Preto (DEM), líder do prefeito na Casa, reconheceu a legitimidade da causa dos servidores e elogiou a disposição do secretário em ouvir todas as denúncias e reivindicações, colocando-se à disposição para apurar os dados apresentados, contribuir com o diálogo e fazer os encaminhamentos que forem necessários junto à Secretaria de Governo e ao prefeito.

Abertura das negociações

Como encaminhamento da audiência, Gilson Reis propôs a imediata abertura das negociações entre a Prefeitura e os servidores, a partir de hoje, com o agendamento das conversas com todas as categorias até o final desta semana, conforme afirmação do secretário. Ele disse ainda que vai tentar agilizar a tramitação do PL que fixará as condições para a negociação e convidou os servidores a acompanhar a prestação de contas e a elaboração do orçamento municipal, a serem realizados nos próximos meses.

Também estiveram presentes os vereadores  Pablito (PSDB), Pedro Patrus (PT) e Wellington Sapão (PSB). Além do Sindibel, compareceram representantes dos sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs-BH); dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH); dos Guardas Municipais do Estado de Minas Gerais (Sindguardas-MG); e dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados-MG).

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional