Pais e alunos denunciam situação irregular de escolas em Venda Nova

Em audiência pública realizada hoje (quarta-feira, 17/4) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, pais e alunos de duas escolas públicas municipais de Venda Nova (vetor norte da Capital) denunciaram a inadequação das ações da Prefeitura ao constranger as duas instituições de ensino a ocuparem o mesmo prédio, dividindo o espaço com grades, sem oferecer banheiros ou espaços de lazer e atividades esportivas para todos os alunos. Uma escola se destina à educação infantil regular e a outra é voltada para o ensino de jovens e adultos com deficiência. Falta de infraestrutura, dificuldades de inclusão e preconceito foram temas de debate. A Prefeitura não apresentou soluções.

Originalmente estabelecida no prédio em questão, a Escola Municipal de Ensino Especial de Venda Nova afirma que chegou a receber até 800 alunos com deficiência ou dificuldades de aprendizado, com os quais desenvolve atividades de ensino, acompanhamento, cognição, desenvolvimento e inclusão gradativa nas escolas regulares. A diretoria da escola explicou, no entanto, que, desde 2008, com a transferência da Escola Municipal Vereador Antônio Menezes (educação infantil) para a mesma sede, conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura estaria reduzindo a disponibilidade de vagas para jovens com deficiência a fim de dar lugar às crianças do ensino regular. Atualmente, são atendidos ali cerca de 100 alunos especiais e 300 crianças na educação infantil.

“Sabemos que há necessidade de espaço para a educação infantil, principalmente para essas crianças que já estão matriculadas ali, mas o prédio não pode ser cedido em detrimento dos jovens com deficiência”, ponderou a chefe de gabinete Laura Rocha, representando o vereador Leonardo Mattos (PV).

O vereador Delegado Edson Moreira (PTN), autor do requerimento da audiência, também questionou a decisão da Prefeitura, lembrando que, em função da limitação de matrículas e ameaças de fechamento da Escola de Ensino Especial, muitos jovens com deficiência foram matriculados em escolas regulares. No entanto, como não se adaptaram e, por força de lei, não puderam voltar à escola especial, estão em casa.

Inclusão

Professores e pais de alunos questionaram a política de inclusão da Prefeitura, explicando que cada aluno tem uma deficiência diferente e nem todos conseguirão se adaptar à escola regular. Ainda, nem as unidades, nem os educadores estariam preparados para receber esses jovens especiais que muitas vezes precisam de dois ou três professores e acompanhamento constante porque podem, por exemplo, urinar na roupa e sofrer constrangimento dos colegas.

O vereador Ronaldo Gontijo (PPS) afirmou que, de acordo com especialistas, estudantes com deficiências leves e determinadas síndromes, como Down, costumam ter grande desenvolvimento em escolas regulares, porém, em casos de deficiência mental mais aguda, os jovens não conseguem se adaptar.

Os profissionais ainda destacaram a necessidade de infraestrutura específica para o desenvolvimento dos jovens, como quadras poliesportivas e piscina, lamentando a recente divisão da unidade, que reservou a quadra de esportes aos alunos do ensino regular, deixando os jovens especiais sem área desportiva e com apenas um banheiro unissex.

Convivência e preconceito

De acordo com as diretorias das escolas, a separação do espaço foi definida em novembro do ano passado, em reunião na Secretaria Municipal de Educação, e implantada nos meses de janeiro a março de 2013. Porém, nem todas as famílias estavam de acordo com a decisão. Pais de alunos da educação infantil temem a segurança das crianças no convívio com os estudantes mais velhos do ensino especial, já os pais dos jovens com deficiência consideram preconceituosa a colocação de grades e um desrespeito aos estudantes, principalmente em função da redução das salas de aula, banheiros e áreas de sociabilidade. As famílias exigem a construção de unidades independentes para que as duas instituições funcionem de maneira adequada.

A Secretaria Municipal de Educação reconheceu que as escolas regulares não têm condições para receber os alunos de inclusão e garantiu que não há um direcionamento da Prefeitura para fechar a Escola Especial de Venda Nova. O secretario adjunto, Afonso Barbosa, sugeriu às diretorias das escolas que se reúnam e entrem num acordo de convivência, explicando que a situação é transitória, mas deve permanecer da mesma forma ainda por um bom tempo. O secretário afirmou que as escolas podem solicitar a construção de um novo banheiro e que, futuramente, irá incluir nos planos da Prefeitura o projeto de uma nova sede para a escola Antônio Menezes, mas “obras não acontecem de uma hora para outra e, se me cobrarem isso daqui a um mês, direi que não posso atender”, explicou.

Representante do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência destacou que é responsabilidade do poder público fornecer o serviço e o atendimento necessário à educação, não podendo a Prefeitura delegar às famílias a busca por soluções.

Também participaram da audiência os vereadores Pelé do Vôlei (PTdoB) e Pedro Patrus (PT).

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional