Reivindicações de taxistas foram debatidas em audiência pública

Presidida pelo requerente, vereador Marcelo Aro (PHS), audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário reuniu hoje (segunda-feira, 29/4) entidades sindicais, representantes da BHTrans e dezenas de taxistas para expor e debater as principais reivindicações da categoria. Aro anunciou a apresentação de dois projetos de lei e se mostrou otimista com os encaminhamentos feitos durante o encontro, que sinalizaram a disposição do poder público para ouvir as demandas. Vereadores e sindicalistas elogiaram o comparecimento massivo de taxistas, demonstrando a mobilização da categoria.

Na abertura da reunião, diante do plenário lotado, o vereador destacou a importância dos taxistas para a cidade e para a população e elencou suas principais reivindicações: possibilidade de transferência da concessão; bandeira dois durante todo o mês de dezembro; fixação de data-base para reajuste anual de tarifas; sinalização mais eficiente dos pontos de táxi; temporizador de contagem regressiva nos semáforos; e mais segurança contra assaltos e agressões.

Mencionando uma vitória alcançada hoje, quando conseguiu, juntamente com representantes da categoria, obter junto à BHTrans o retorno do ponto de táxi em frente ao Hospital João XXIII, que havia sido retirado, o parlamentar se mostrou otimista quanto ao apoio dos colegas à causa dos taxistas e à disposição do Executivo para atender, na medida do possível, às demandas apresentadas. Segundo ele, outras audiências deverão ser realizadas, garantindo um diálogo permanente entre as partes.

Com relação à possibilidade de transferência da concessão a familiares em caso de falecimento do titular, principal reivindicação da categoria, os taxistas expuseram a situação de várias famílias que perderam o sustento após a perda da concessão, adquirida de boa-fé e muitas vezes com sacrifício pelo titular. O representante da BHTrans, João Flávio Resende, alegou que as determinações do órgão estão sujeitas a decisões das instâncias jurídicas, não tendo autonomia para definir as regras.

Marcelo Aro informou que tem estudado o tema “exaustivamente” e que já se reuniu com a Procuradoria do Município para avaliar as possibilidades. Durante a audiência, o vereador protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal propondo a regulamentação da questão. “Na tramitação, o PL eventualmente sofrerá ajustes e receberá emendas; sua função é a de trazer o debate para esta Casa, com ampla participação da categoria, com o objetivo de encontrar a melhor solução”, esclareceu.

Sinalização de pontos e temporizadores

Com relação à sinalização vertical, horizontal e a fiscalização dos pontos, frequentemente invadidos por veículos particulares, a gerente de Coordenação da BHTrans, Vânia Vasconcelos Pereira, garantiu que essas questões estão sendo estudadas. João Flávio explicou a política municipal relativa à regulamentação de estacionamentos e à sinalização vertical, que ao suprimir as placas de “Término” das áreas de estacionamento regulamentadas reduziram os custos e a poluição visual da cidade.

Ele informou que o problema poderá ser resolvido com a sinalização horizontal, delimitando a área reservada aos táxis com faixas pintadas na pista, e que já solicitou ao sindicato da categoria que indique os pontos prioritários para a implantação. Sobre a possibilidade de os táxis transitarem nas faixas exclusivas para o BRT, a gerente afirmou que a possibilidade está sendo avaliada. Marcelo Aro disse que vai enviar requerimento à Prefeitura solicitando o atendimento dessa demanda.

Já a implantação de temporizadores de contagem regressiva nos semáforos da capital, também desejada pelos motoristas, João Flávio lembrou que a matéria já foi objeto de proposição assinada pelo vereador Valdivino (PPS), que virou lei em 2006 após derrubada do veto do prefeito Fernando Pimentel, mas foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) que impediu a efetivação da norma. O mesmo ocorreu em 2011, quando parecer contrário da BHTrans fundamentou o veto do prefeito Márcio Lacerda ao PL de Joel Moreira Filho (PTC), alegando aumento dos riscos de acidentes, comprovado estatisticamente.

Apesar das reclamações, o funcionário garantiu aos taxistas que os aparelhos detectores de avanço de sinal não multam o veículo que passa no sinal amarelo, e prometeu tomar providências em caso de denúncias comprovadas dessa ocorrência, que classificou como “um grave erro”.

Tarifas e segurança

Quanto à cobrança da tarifa equivalente à bandeira dois durante todo o mês de dezembro, Marcelo Aro informou aos presentes ter protocolado na semana passada um projeto de lei propondo a medida, que na prática garantiria um 13º salário para a categoria; todos os vereadores presentes declararam voto em favor da proposta. Vânia Pereira esclareceu que o valor referente ao 13º é considerado na composição das tarifas, mas afirmou que o órgão está aberto a dialogar e a rever esse procedimento.

Outra reivindicação antiga dos taxistas, segundo o sindicato, é a fixação de uma data-base para que seja realizada, anualmente, a reavaliação das planilhas de custos e o reajuste das tarifas. A gerente afirmou que a revisão é feita anualmente, entre janeiro e fevereiro, mas o vereador solicitou, em nome da categoria, a fixação de uma data para a negociação.

Com relação à segurança, Marcelo Aro lamentou a ausência de representantes da Polícia Militar, convidada para a audiência. O vereador Coronel Piccinini (PSB), no entanto, se comprometeu a levar as demandas da categoria e interceder junto à corporação para que sejam buscadas soluções para minimizar o problema dos assaltos e da violência contra os motoristas.

Além de Marcelo Aro, também estiveram presentes à audiência os vereadores Preto (DEM), Gunda (PSL), Valdivino (PPS), Bim da Ambulância (PTN) e Juninho Los Hermanos (PRB); diretores e membros de cooperativas de táxis da capital; além de dezenas de motoristas, permissionários e auxiliares.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional