Audiência debate descredenciamento de clínica de fisioterapia pela Unimed

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou segunda-feira (20/5) audiência pública para discutir o descredenciamento da clinica Fisior pela Unimed-BH. O impacto da rescisão unilateral do contrato de prestação de serviço pela cooperativa de trabalho médico foi o cerne da discussão, uma vez que milhares de atendimentos de saúde, notadamente de pessoas com deficiência física ou mental, correm o risco de serem prejudicados.

Segundo a advogada da Fisior, Bruna Barbosa, “o descredenciamento pela Unimed foi uma retaliação pelo fato de a clínica ter ingressado com medida judicial contra a cooperativa de trabalho médico, em função de problemas com o pagamento de serviços já prestados”. Segundo ela, a Unimed tem até 90 dias para rever pagamentos, estornar ou adequá-los. No entanto, esses procedimentos acontecem mais de um ano após a realização dos atendimentos de saúde.

Além disso, ela salienta que o descumprimento de contratos pela cooperativa ocorre, apesar de as cláusulas contratuais serem determinadas unilateralmente pela Unimed, não havendo qualquer negociação entre as clínicas prestadoras e o plano de saúde.

Subvalorização dos profissionais

Os valores pagos aos fisioterapeutas também foram criticados na audiência por representantes da categoria profissional. A advogada da Fisior denunciou, ainda, que o valor pago em coparticipação pelos usuários do plano de saúde é maior do que o valor pago pela Unimed ao fisioterapeuta. “A Unimed remunera o fisioterapeuta com valores entre R$7,00 e R$19,00, a depender do atendimento prestado, e a coparticipação paga pelo paciente é de R$24,00 por sessão”, denuncia.

De acordo com o diretor administrativo da Fisior e diretor-executivo do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais (Semprefito), Isidro Alvarez, “estes valores são aviltantes”. Alvarez também denunciou que a Unimed adota o que ele chama de “política de cabresto”, exigindo que, “no mínimo, 51% do capital social das clínicas credenciadas estejam nas mãos de médicos cooperados, facilitando a pressão sobre os profissionais”. Foram criticadas, ainda, as dificuldades impostas aos usuários do plano de saúde para receberem atendimento fisioterápico. Segundo ele, a lógica adotada é a de que “facilitar o acesso ao atendimento aumenta a despesa do plano”.

Unimed manda nota

Leonardo Matos (PV), que solicitou a audiência, lamentou a ausência da Unimed, que se manifestou por meio de nota lida pelo vereador Alexandre Gomes (PSB). De acordo com a operadora de saúde, o desligamento da clínica ocorreu somente após negociações exaustivas entre as partes. A Unimed afirmou, ainda, que oferece 75 clínicas de fisioterapia em BH e Região Metropolitana. Além disso, a empresa destaca que os usuários da Fisior foram contatados antes do descredenciamento e que foram sugeridas clínicas alternativas para dar continuidade aos tratamentos. A nota garante também que as manifestações de seus clientes a respeito do tema foram registradas e respondidas.

O diretor administrativo Isidro Alvarez afirmou que, ao contrário do que a nota da Unimed diz, “não houve negociação exaustiva entre as partes”. “A Unimed afirmou que negociaria apenas se retirássemos o processo contra ela. Como não houve desistência da demanda judicial, não houve negociação nenhuma antes do descredenciamento”, ressalta.

Ainda de acordo com o diretor administrativo da Fisior, Isidro Alvarez, das 75 clínicas citadas, muitas estão localizadas fora de BH, o que dificulta o deslocamento, principalmente, das crianças com necessidades especiais moradoras da capital. Além disso, “estas 75 clínicas, em sua maioria, atendem casos simples”. Ele aponta que a Fisior é uma das duas únicas clínicas credenciadas pela Unimed na capital que oferece atendimento completo e especializado a crianças com deficiência física e intelectual.

Pedido de liminar

A Justiça determinou em caráter liminar que a Unimed mantenha o contrato de prestação de serviços com a Fisior, ensejando a continuidade do atendimento aos pacientes que se encontram em tratamento e garantindo o mesmo direito a todos os novos pacientes, sob pena de multa diária, que vai de R$2 mil por dia de descumprimento, até o limite de R$200 mil.

A advogada Bruna Barbosa, entretanto, afirma que, como esta é uma decisão liminar, “não é possível dizer até quando os clientes da Unimed poderão continuar sendo atendidos pela Fisior”.

De acordo com Leonardo Matos, a audiência traz à tona um tema “emblemático”, pois sugere outras situações semelhantes. O vereador Alexandre Gomes, que é médico, destacou que “não existem brigas entre médicos e fisioterapeutas” e se colocou solidário às demandas destes profissionais.

O vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que o tema da audiência diz respeito à comissão não apenas sob a perspectiva da defesa do consumidor, como também por esta ser uma questão de direitos humanos. Ele defendeu que a Câmara possa intermediar o diálogo com a Unimed e, caso necessário, venha a realizar outra audiência.

O vereador Jorge Santos (PRB) afirmou que as denúncias apresentadas são muito graves e garantiu que vai apurá-las. O presidente da Comissão de Diretos Humanos e Defesa do Consumidor, Elvis Côrtes (PSDC), também se comprometeu em auxiliar na resolução dos problemas.

Participou ainda da audiência o vereador Valdivino (PPS).

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional