Audiência discutiu violência doméstica contra a mulher

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou na manhã de quinta-feira (23/5), por requerimento do vereador Tarcísio Caixeta (PT), audiência pública para debater a violência contra a mulher. Durante a discussão foram apresentadas as medidas protetivas que estão sendo tomadas contra a violência física e psicológica que atinge as mulheres, além das demandas da sociedade civil e das instituições públicas para aprimorar o combate ao problema.

O juiz da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte especializada nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Relbert Chinaidre Verly, destacou a necessidade de aumentar o número de agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas em Minas Gerais. Sobre o uso de novas tecnologias no combate à violência, ele afirmou que além dos agressores, as vítimas também recebem um equipamento que permite à central de monitoração eletrônica detectar a aproximação do agressor. Segundo ele, garantir que este tipo de medida protetiva não se restrinja a curtos períodos de tempo mas vigore permanentemente é uma evolução recente da Justiça.

O Juiz também chamou atenção para o fato de boa parte da violência doméstica contra a mulher estar associada ao uso de drogas lícitas e ilícitas por parte do agressor. Neste sentido, ele defendeu a criação de vagas para a internação e o tratamento dos viciados, de maneira a evitar a reincidência nos crimes.

A delegada Renata Rodrigues Batista também apontou a relação do uso de drogas com a prática das agressões. Exemplo disso, segundo ela, seria o fato de que os casos de violência doméstica contra a mulher diminuem drasticamente nos dias de eleição, quando a venda das bebidas alcoólicas é proibida.

A delegada afirmou também que a falta de estrutura prejudica o trabalho de combate à violência doméstica. Ela destacou o número insuficiente de servidores e a falta de viaturas como entraves para a o trabalho da polícia.

Já Maria Ângela Martins, da Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher, defendeu a criação de uma casa de passagem para as mulheres agredidas em Belo Horizonte. Segundo ela, a falta desse equipamento público leva as mulheres a terem que passar a noite em delegacias de polícia, após o registro das denúncias. De acordo com Martins, a verba já existente para a assistência social poderia ser usada para este fim, mas, para isso, seria necessário que houvesse “vontade política”.

Ela explicou, ainda, o trabalho do Benvinda – Centro de Apoio à Mulher, que se propõe a prestar atendimento psicológico e jurídico às mulheres vítimas de agressão. Entretanto, segundo ela, por estarem sem advogados no Centro, as mulheres estão sendo encaminhadas para a defensoria pública. Ela salientou que a carência de pessoal não se restringe à área jurídica e que também é necessário mais psicólogos para o atendimento adequado das vítimas.

A associação entre drogas e violência doméstica também foi salientada por Maria Ângela Martins. Segundo ela, mulheres vítimas de agressão são ameaçadas por traficantes que se sentem prejudicados quando a polícia é acionada. Isso faz com que as mulheres sejam reféns não apenas dos maridos agressores, como também dos grupos que dominam o tráfico nas comunidades.

Ações contra a violência doméstica

Belo Horizonte, apesar de ser a maior cidade da região metropolitana, não concentra o maior número de casos de violência contra a mulher, segundo dados apresentados pela representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (Cepam), Eliana Piola.

Em relação à atuação da Polícia Militar de Minas Gerais, foi destacada a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica Contra a Mulher, projeto que busca não apenas quebrar o ciclo da violência, como também recuperar a autoestima e a dignidade da mulher vítima de agressão. Os militares participantes da patrulha contam com cursos de capacitação para adequar suas ações às demandas do programa. Além disso, eles mantêm ações específicas, como visita às vítimas e aos agressores e palestras preventivas para a comunidade. A coordenadora da Cepam apresentou a iniciativa como exemplo de ação que traz bons resultados a baixo custo.

Outra iniciativa destacada foi a criação nos boletins de ocorrência policial de um campo específico para tipificar a violência doméstica, o que vai permitir dados mais apurados na busca de soluções para o problema. O monitoramento dos agressores, por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas, foi outra medida positiva destacada pela coordenadora.

O vereador Tarcísio Caixeta afirmou que a audiência se prestou à função de expor os exemplos vivos da luta contra a violência doméstica e de amplificar os desafios e a falta de estrutura das instituições que atuam na área. Ele se comprometeu, ainda, a encaminhar a gravação da audiência pública ao governador Antonio Anastasia (PSDB) e ao prefeito Márcio Lacerda (PSB). Para o parlamentar, ambos estão sensíveis para os problemas enfrentados pelas instituições em defesa das mulheres e devem atuar para atender as demandas.

Assista à reunião na íntegra

 Superintendência de Comunicação Institucional