Comissão discute incêndio e reassentamento de moradores da Vila da Paz

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou audiência pública sexta-feira (3/5) para discutir a situação dos moradores da Vila da Paz, localizada na marginal do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, região Nordeste da capital. Solicitada pelos vereadores Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT), a reunião buscou cobrar o cumprimento de decisão judicial que determinou o reassentamento de oito famílias e apurar as causas de um incêndio que destruiu 15 casas, no último dia 23. Segundo a defensora pública da União Giedra Cristina, três dias antes do incêndio, a Relatoria Nacional do Direito à Cidade, pertencente à Unesco, visitou a área para apurar denúncias. Suspeita-se de incêndio criminoso.

Uma decisão da 7ª Vara Federal, de novembro de 2012, determinou que oito famílias que viviam em condições de risco na Vila da Paz fossem inseridas em programas de moradia da Prefeitura, até março deste ano. Segundo a representante da Regional Nordeste, Rosângela Pestana, as famílias se negaram a ir para um abrigo municipal, com exceção de um morador, que teve a casa demolida por estar em área de risco. Ao todo, a Vila da Paz abriga 115 famílias, algumas embaixo do viaduto, “todos em área de risco alto para muito alto”, segundo o agente de proteção da Defesa Civil, Marcus Vinicius Vitorio. Segundo ele, há uma orientação geral para demolir casas em áreas de risco, "e tudo foi feito dentro da legalidade" – o que foi questionado por moradores.

O vereador Adriano Ventura defendeu que quem demoliu a casa foi “induzido ao erro”, pois havia ordem judicial determinando reassentamento, não remoção para abrigos. Vários moradores da Vila da Paz, presentes na audiência, reclamaram das ações. Relataram também que a Copasa cortou a água há uma semana e que houve pedido de encaminhamento de menores ao Conselho Tutelar.

“Estamos falando de pessoas dignas, que merecem casas dignas. Não queremos abrigo, queremos moradia”, contestou o vereador Adriano Ventura. “Não queremos promessas, mas soluções”, defendeu o vereador Jorge Santos (PRB).

“Estamos sem água, crianças indo pra escola com fome. Já caiu pedaço de viaduto em cima do meu barraco. Chamamos o pessoal pra resolver, ninguém foi. Quero a resposta de vocês”, cobrou a moradora Aparecida Souza Lima.

O advogado das famílias, Joviano Mayer, criticou o descumprimento da decisão judicial pela Prefeitura, a demora no reassentamento dos moradores e o corte de água pela Copasa. A defensora pública Giedra Cristina pediu urgência do poder público na resolução do caso.

Bolsa Moradia

Segundo a chefe de Divisão de Reassentamento da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel), Daniele Andrade Cruz, a liminar (da 7ª Vara federal) foi dada em benefício de oito famílias e o abrigo foi a primeira hipótese para atender com rapidez. “Em janeiro, a Urbel esteve lá, abordou essas famílias, explicando sobre o Bolsa Moradia (benefício oferecido para que as pessoas pudessem pagar aluguel), mas nenhuma delas mostrou interesse. Elas têm que indicar um imóvel que desejam alugar, para vistoria da Urbel. Mas elas não assinaram declaração de participação no programa (Bolsa Moradia)".

Os moradores presentes falaram da dificuldade em encontrar imóvel para alugar devido às próprias condições socioeconômicas. A representante da Urbel sugeriu que os moradores assinassem a declaração de participação no programa e prometeu veículo para que eles visitassem imóveis.

“Essa audiência deveria estar acontecendo na Vila da Paz. É muito triste a invisibilidade dessas pessoas. A Bolsa Moradia pode não ser solução para todas as famílias”, afirmou a agente de proteção da Defesa Civil Isabella Gonçalves Miranda.

A chefe da Divisão Social da Urbel, Juliana Santos Ribeiro, informou que os moradores da Vila da Paz já estão incluídos no cadastro do programa Minha Casa, Minha Vida, e que as oito famílias citadas serão chamadas para atualizar dados. Segundo ela, há duas formas de atendimento no programa: por processo seletivo com sorteio ou por inclusão em item específico, em caso de área de risco e problemas de regularização fundiária. Dois empreendimentos poderiam abrigar as famílias da Vila: João Paulo VI, a ser finalizado em março de 2014, e Jaqueline, em dezembro deste ano. Ela disse também que a perspectiva é de que a seleção dos beneficiários seja feita no segundo semestre deste ano.

Encaminhamentos

O presidente da comissão, Pedro Patrus, fez quatro encaminhamentos: ofício à Copasa solicitando religação de água, também extensiva aos bairros Camilo Torres e Irmã Dorothy; agendamento de uma reunião com o Dnit, representantes dos órgãos presentes na audiência e moradores; agendamento de reunião dos moradores com a Urbel e a Defensoria Pública, para cadastro no Bolsa Moradia e Minha Casa, Minha Vida; ofício solicitando relatório da Defesa Civil sobre condições de risco do viaduto e do local em que se encontram os moradores.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional