Comissão vai requerer detalhamento dos gastos da Câmara em 2013

Após receber, na terça-feira (28/5), a prestação de contas da Câmara Municipal de Belo Horizonte referente ao primeiro quadrimestre deste ano, apresentada pelo contador da Casa, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas vai requerer informações mais detalhadas sobre os gastos informados. Os vereadores defenderam uma maior participação dos membros da Câmara na definição de critérios para alocação de recursos e nas decisões sobre investimentos, tornando o processo ainda mais democrático e transparente.

Em cumprimento ao disposto no Regimento Interno, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realiza audiências públicas ao final de cada período de quatro meses com a finalidade de receber a prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo. Representando o presidente Léo Burguês de Castro (PSDB), o contador da Câmara, Ronam Colanski Reis, apresentou o relatório referente ao primeiro quadrimestre de 2013.

Em sua exposição, o contador mostrou tabelas e gráficos contendo a previsão de despesas da Casa para o ano corrente (R$ 193 milhões) e aquelas já efetivamente executadas, dentro das categorias Pessoal e Encargos, Investimentos e Despesas de Custeio, incluindo os valores absolutos dos gastos e as porcentagens sobre o montante total estimado, além de quadros comparativos em relação às mesmas rubricas no mesmo período em 2012 (confira aqui o material da apresentação).

Nas despesas com pessoal e encargos, que devem absorver 66,83% dos gastos, foi registrada variação total de 16,58% em relação ao 1º quadrimestre de 2012. Entre os aumentos mais significativos, o contador destacou os impactos da despesa com os salários de vereadores e servidores (34,68% e 12,72%, respectivamente) e maiores gastos com pessoal terceirizado (aumento de 58,44%), além de uma despesa não usual com acerto de exonerados e indenizações (crescimento de 737,21%). Ainda assim, segundo ele, os totais fixados para 2013 na rubrica ficarão abaixo do limite constitucional, que é de 70% da receita, e representarão apenas 1,82% da receita corrente líquida do Município, contra os 6% permitidos pela legislação.

Baixo investimento

De acordo com o contador, na rubrica Investimentos, que inclui Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente e Outros Materiais e Serviços, para a qual está prevista a alocação de 10,5% do orçamento total da Casa, a execução durante o primeiro terço do ano não ultrapassou 2,35% das metas previstas para o período, o que poderia sinalizar uma ausência de planejamento nessas áreas. Ainda assim, houve um aumento de 63% em relação ao mesmo período do ano passado. Na rubrica Outros Materiais e Serviços, foi verificado um aumento de 1.307,9%.

Já na rubrica Despesas de Custeio, que incluem itens como materiais de consumo diário, água, luz, telefone, correios, serviços de informática, locação de mão de obra, serviços de manutenção, serviços de terceiros, consultorias, diárias e verba indenizatória, entre outros, responsáveis por 22,66% das despesas fixadas, foram executados no período apenas 13,82% dos gastos previstos para o ano. O crescimento de 126% em relação ao mesmo período do ano passado no item referente a Auxílios Creche, Funeral e Plano de Saúde foi atribuído à adesão dos servidores ao último, contratado recentemente pela Casa. No total, entretanto, houve redução de 19,33% no total das despesas de custeio em relação ao mesmo período de 2012, incluindo os gastos com verba indenizatória, que ficaram bem abaixo do valor disponibilizado aos vereadores no período.

Pedido de detalhamento

Durante e após a apresentação dos números, os vereadores da Comissão questionaram e solicitaram detalhes referentes aos gastos apresentados, que não foram explicitados no documento. O contador alegou desconhecer o detalhamento das despesas, como quais os produtos e serviços adquiridos, os fornecedores e quantidades, funcionários terceirizados contratados, para que setores e finalidades. Segundo ele, apenas os responsáveis por cada setor podem fornecer maiores informações.

Os vereadores da Comissão Henrique Braga (PSDB), presidente, Adriano Ventura (PT), Jorge Santos (PRB), Tarcísio Caixeta (PT) e Gilson Reis (PCdoB) questionaram o fato de não participar e não tomar conhecimento das decisões de investimento, centralizadas pela Mesa Diretora, e da real aplicação dos recursos declarados em rubricas como Outros Materiais e Serviços, por exemplo. Para eles, a discussão sobre o tema e o planejamento dos gastos deveriam ser feitos de forma mais democrática, com a participação de todos os vereadores.

Gilson Reis apontou ainda uma suposta discrepância entre o valor da receita corrente líquida do município estimada para 2013, considerado na elaboração do orçamento da Casa (R$ 7.090.696.261,00), e os números apresentados pelo Executivo em recente visita à Casa, que estariam abaixo de R$ 6 milhões.

Em vista disso, e diante do não recebimento de resposta à solicitação anterior de informações detalhadas sobre essas compras e contratações, relativas ao último quadrimestre de 2012, a Comissão irá encaminhar novos requerimentos à presidência da Casa exigindo o detalhamento.

Maior participação

Como representante da sociedade civil, o membro do Conselho Regional de Economia Antônio de Pádua Galvão destacou a necessidade de uma maior divulgação e participação dos vereadores e da população na priorização e no planejamento dos gastos, além de levar os números de forma compreensível e transparente ao conhecimento de todos os setores da sociedade durante as prestações de conta, utilizando os meios de comunicação disponíveis.

A falta de divulgação mencionada pelo economista pode ser uma das causas do esvaziamento da audiência, que não obteve público apesar da lista de convidados incluir secretários municipais, presidentes e membros de conselhos, sindicatos, promotores, representantes de entidades e associações, diretores da Casa e suas comissões permanentes. Entre os relacionados, apenas a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer enviou representante.

Além dos integrantes da Comissão de Orçamento, estiveram presentes os vereadores Juninho Paim (PT) e Pedro Patrus (PT).

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional