Prefeitura detalha projeto de empréstimo para financiamento do OP

Em audiência pública requerida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSDB) à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, realizada terça-feria (14/5), representantes da Prefeitura prestaram esclarecimentos sobre empréstimo de 450 milhões de dólares à PBH, para financiamento do programa de governo e do Orçamento Participativo, conforme o Projeto de Lei 238/13, de autoria do Executivo, que tramita em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Segundo Léo Burguês de Castro, é uma preocupação da Câmara possibilitar uma melhor compreensão sobre o valor e a destinação desse empréstimo, antes da votação do projeto.

Na audiência, o secretário adjunto de Orçamento, Thiago Grego, informou que, nos últimos quatro anos, foram concluídos 118 empreendimentos relativos ao Orçamento Participativo. Desde 1994, das 1.518 obras planejadas, 1.140 foram realizadas, restando 378 do Orçamento Participativo para serem concluídas. Dessas, 113 estão em fase de licitação para contratação do projeto executivo.  Quanto à efetivação das obras, 30 serão iniciadas, 74 estão em andamento e 11 estão paralisadas, devido a desapropriações e dificuldades na execução.

Está prevista pela Prefeitura a realização de 713 obras, ao custo de R$ 1, 7 bilhão. A Câmara Municipal já aprovou R$ 1,3 bilhão e a Prefeitura ainda pode contratar R$ 2,5 bilhões, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o limite de endividamento da PBH é de até 120% da receita corrente líquida do Município, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões.

De acordo com o presidente da Associação dos Economistas de Minas Gerais, Carlos Alberto Teixeira, instituições financeiras nacionais e internacionais são favoráveis à contratação do empréstimo, devido ao baixo nível de endividamento da Prefeitura. O economista sugeriu, ainda, que como a operação é em dólar, que seja feita por meio de concorrência, para que ofereça melhores condições quanto a prazos, amortização e custo. “As obras se destinam a investimentos prioritários, que podem mudar o perfil de BH, sendo um investimento futuro, para a ampliação de receitas”, acrescentou.

O projeto

O PL 238/13 autoriza o Executivo a contratar empréstimo com organismo financeiro nacional e/ou internacional até o montante de US$ 450 milhões, para o financiamento do programa de governo e do Orçamento Participativo, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população. A proposta inclui a realização de investimentos em infraestrutura e equipamentos públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, meio ambiente e esporte, bem como reassentamentos de famílias cujas remoções das respectivas moradias se fizerem indispensáveis à implantação dos empreendimentos aprovados pelas comunidades.

Participaram da audiência os vereadores Léo Burguês de Castro, Henrique Braga (PSDB), Gilson Reis (PCdoB), Jorge Santos (PRB), Tarcísio Caixeta (PT), Adriano Ventura, (PT), Joel Moreira Filho (PTC), Preto (DEM), Pedro Patrus (PT), Professor Wendel  (PSB), Wellington Bessa Sapão (PSB), Marcelo Álvaro Antônio (PRP), Delegado Edson Moreira (PTN), Juninho Paim (PT), Wellington Magalhães (PTN),Veré da Farmácia (PTdoB), Pablo César “Pablito” (PSDB) e Marcelo Aro (PHS).

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional