Remoção de famílias na Vila Cafezal é discutida em audiência pública

Audiência pública realizada ontem quinta-feira (9/5) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor debateu a remoção de moradores da Vila Cafezal, no Aglomerado da Serra. A Prefeitura alega que a área é de risco e, por não se tratar de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), não há previsão de intervenção imediata no local. Protestando contra o encaminhamento para abrigos, vereadores e comunidade defendem o pagamento de indenização ou a inclusão dessas famílias em programas habitacionais.

De acordo com o requerente da audiência, Adriano Ventura (PT), o objetivo é promover uma intervenção urbanística e não remover a população. “Não são simplesmente becos, são ruas. Não são simplesmente invasores, são moradores”, ponderou o vereador. O colega Pedro Patrus (PT) relatou que, em audiência na PBH, a Urbel apontou dificuldades para realizar intervenções na área, já que, por não se tratar de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), a condução do processo não caberia à companhia.

A mobilização dos moradores teve início em 2009, quando foram comunicados pela Urbel de que deveriam deixar o local, que seria uma área de risco. Em audiências realizadas na época, ficou acertado que a PBH faria obras de contenção e monitoramento da área, e a remoção não seria necessária. As famílias permaneceram no local e algumas ampliaram suas casas até que, em 2013, após ação ajuizada pelo Executivo, o juiz da 5ª Vara Municipal determinou a demolição das moradias.

Segundo o defensor público Lucas Diniz Simões, os moradores recorreram à Defensoria Pública do Estado, que, em visita à Urbel, foi informada de que eles teriam direito somente a um abrigo e ao transporte de seus pertences. Hoje, a Urbel afirma que só atua em ZEIS. A defensoria entrou com uma ação civil pública exigindo a realização das obras de contenção e, em caso de inviabilidade, a inclusão dessas famílias em programas habitacionais, recebendo provisoriamente Bolsa Moradia e, posteriormente, moradias definitivas. “A ação retornou para o mesmo juiz que determinou a demolição, o qual negou o pedido”, contou Simões. O órgão entrou então com um embargo declaratório, visando apontar contradição na decisão do juiz. O processo foi encaminhado ao Ministério Público, que irá analisá-lo.

Laços estabelecidos

Segundo Luiz Fernando Vasconcelos, do Programa Polos de Cidadania da UFMG, pesquisa feita com as 69 famílias ameaçadas de remoção mostrou que elas têm forte desejo de permanecer no local, utilizando os serviços públicos da região e mantendo os laços estabelecidos na comunidade. “Se forem removidas, essas pessoas terão um prejuízo muito grande em sua situação e em sua qualidade de vida”, constatou. Para o líder comunitário da Vila Novo São Lucas, Kelmer de Souza, a atitude da Prefeitura é um desrespeito.  “As pessoas gastaram muito dinheiro no local e estão sendo atacadas. Ali não tem marginais, e sim trabalhadores”, afirmou.

Risco

O procurador do município, Jaimes Henrique Peixoto, disse que a solução do problema não cabe somente à PBH, mas também ao governo do Estado, ao Ministério Público e à União, responsável pelo financiamento de programas habitacionais. Ele alegou ainda que é preciso considerar os aspectos da irregularidade e do risco, ressaltando que, entre 2000 e 2009, a Defesa Civil constatou um aumento no risco construtivo, o que amplia também os riscos para a vida. De acordo com a diretora de Áreas de Riscos da Urbel, Isabel Volponi, o terreno é parcelado, com áreas particulares e públicas, sendo preciso solucionar a questão legal antes que o poder público possa intervir na área. Ela destacou ainda a necessidade de um estudo mais detalhado e de mais recursos.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, foi definido o encaminhamento de solicitações para que a Prefeitura esclareça quais são as áreas que pertencem à PBH e quais são particulares, e a Urbel informe o número de famílias removidas da vila e o tipo de indenização adotado (apartamento ou aluguel). Também será agendada reunião com o Executivo e uma visita da Comissão de Direitos Humanos aos abrigos da Prefeitura.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional