Segurança em casas de shows foi tema de audiência

Em audiência pública realizada na segunda-feira (27/5), a Comissão de Legislação e Justiça discutiu a segurança em boates e casas de shows do município. O objetivo foi avaliar com representantes do poder público e da sociedade civil a efetividade das normas vigentes, bem como discutir possíveis reformas na legislação. Atualmente, tramitam na Câmara dez projetos de lei a respeito do tema.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o vereador Delegado Edson Moreira (PTN) propôs a criação de um grupo de estudo com a finalidade de analisar as diferentes propostas e compilá-las em um único texto, para evitar ambiguidades e sobreposições.

O vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP), presidente da Comissão de Legislação e Justiça, apontou a necessidade de uma legislação mais rígida e de uma fiscalização mais eficiente no município, ponto também defendido por Bim da Ambulância (PTN). Já Coronel Piccinini defendeu uma maior integração entre os poderes públicos municipal e estadual na busca pela segurança em eventos.  

Fiscalização

Segundo o secretário municipal de Políticas Urbanas, Daniel Nepomuceno, a legislação sobre o tema é rígida. Além disso, desde a tragédia ocorrida na Boate Kiss, em Santa Maria-RS, o Corpo de Bombeiros, responsável por controlar as medidas de segurança, realizou inspeções em uma série de casas e estabelecimentos de Belo Horizonte, o que levou à notificação e mesmo à interdição de alguns.

Para Nepomuceno, no entanto, o problema não está na legislação, já que as boates e casas de shows legalizadas são vistoriadas frequentemente no município. O maior desafio enfrentado pelo poder público é a fiscalização, que seria dificultada pela informalidade. Não raro, promotores de eventos realizam festas de grande porte sem solicitar licenças nem ter os laudos de segurança emitidos pelas autoridades competentes. Nesses casos, fiscalizar os ambientes e garantir a aplicação da lei torna-se um desafio, uma vez que, por serem ilegais, os eventos não chegam ao conhecimento das autoridades, que não podem cumprir seu papel fiscalizador.

Propostas

Para o Conselho Estadual de Arquitetura e Urbanismo, propostas simples poderiam fortalecer a segurança em boates e casas de shows. Um delas, seria tornar obrigatória a inclusão, já na projeto da edificação, de todo o aparato necessário para controle e prevenção de incêndios e demais situações de risco. Outra medida seria a criação de um selo de segurança para certificar as empresas que cumprem as normas legais. Por meio dele, o cidadão ficaria informado sobre as condições de funcionamento do estabelecimento e poderia orientar com mais tranquilidade suas escolhas como cliente.   

Representantes de comerciantes e de empreendedores do ramo de bares, hotéis e restaurantes afirmaram que são a favor da legalidade e da garantia da segurança nas casas noturnas. No entanto, criticaram a imposição de medidas que eles consideram inexequíveis, como a aquelas contidas na Lei Municipal 10.389, sancionada em janeiro de 2012. A norma, que obriga a contratação de unidade de combate a incêndio, composta por bombeiros civis, em shoppings centers, casas de espetáculos e estabelecimentos que recebam grande concentração de pessoas, seria de difícil execução.  Segundo eles, em decorrência dos custos a lei pode inviabilizar uma série de empreendimentos.

Os empresários solicitaram ainda a criação de novos canais de diálogo com a Câmara, para ampliar sua participação no debate a respeito da segurança nas casas de espetáculos.

Para Edson Moreira, quaisquer transformações na legislação sobre o tema deverão ser realizadas de forma a garantir benefícios tanto para os clientes quantos para os promotores de eventos.  

Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Juninho Los Hermanos (PRB), Orlei (PTdoB), Marcelo Álvaro Antônio (PRP), Bim da Ambulância (PTN), Coronel Piccinini (PSB), Edson Moreira (PTN) e Veré da Farmácia (PTdoB), além de representantes da PBH, da Polícia Militar, do Ministérios Público, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, dentre outros.    

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional