Audiência debateu acessibilidade para deficientes físicos no Barreiro

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou quinta-feira (6/6), por solicitação do vereador Juliano Lopes (PSDC), audiência pública para discutir as condições de acessibilidade na região do Barreiro, especialmente, para cadeirantes. Foram apresentados dados sobre o grau de acessibilidade dos equipamentos públicos da região. Além disso, vereadores e cadeirantes cobraram da Prefeitura a fiscalização e a adequação de calçadas e edificações às exigências legais. 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, Elvis Côrtes (PSDC), que é morador da região, criticou a falta de fiscalização dos passeios pela Prefeitura. Segundo ele, a conservação inadequada das calçadas dificulta o acesso dos cadeirantes aos estabelecimentos comerciais da região, atrapalhando atividades que deveriam ser corriqueiras para os deficientes, como frequentar padarias, supermercados e açougues.

Já o vereador Leonardo Mattos, que é cadeirante, questionou a falta de investimento da Prefeitura em acessibilidade. Para contornar o problema, o parlamentar sugeriu que sejam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual recursos específicos para este fim.

O parlamentar apresentou também dados sobre pessoas com deficiência em Belo Horizonte. Segundo ele, a Prefeitura tem registrados 128 mil deficientes que já fizeram uso de serviços públicos em áreas como saúde, educação e gratuidade no transporte. Mattos sugeriu que esse mapeamento sirva para a PBH assegurar, no mínimo, condições adequadas de acessibilidade no espaço compreendido entre a casa da pessoa com deficiência e um ponto de ônibus próximo. Esta medida poderia contribuir para aumentar a autonomia e a segurança destas pessoas, assegurando, também, a redução das desigualdades de oportunidades entre públicos com características diferentes.

Além disso, o vereador defende que a Prefeitura implemente um programa específico para assegurar a acessibilidade, de modo que não seja necessário aguardar reformas e revitalizações para que, só então, calçadas e equipamentos públicos sejam dotados das condições necessárias ao acesso de todos.

Já o advogado Yuri Pereira, que é cadeirante e morador do Barreiro, cobrou os direitos previstos na legislação e ações educativas por parte do poder público, de modo que desde os primeiros anos escolares as crianças aprendam a respeitar as pessoas com deficiência e suas necessidades. Ele, que mora próximo à PUC, contou que não consegue ir de sua casa até a Universidade Católica em sua cadeira motorizada pelas calçadas, uma vez que elas não apresentam as condições adequadas para o deslocamento de cadeirantes.

Destacou, ainda, que ao garantir as condições de acessibilidade em equipamentos públicos e calçadas da capital, conforme previsto em lei, não apenas os deficientes são beneficiados, mas todos os cidadãos belo-horizontinos. “Um passeio bem cuidado não atende apenas um deficiente, garante a segurança de todos os cidadãos”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, algumas leis que garantem direitos aos deficientes – como prioridade de atendimento em bancos – não seriam necessárias se houvesse respeito aos direitos de todos.

Acessibilidade no Barreiro

A representante da Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência, Maria Cristina Reis, apresentou o mapeamento das condições de acessibilidade dos equipamentos públicos na região do Barreiro. As edificações foram classificadas em quatro categorias: plena acessibilidade, ou seja, que apresenta todas as variáveis de acessibilidade previstas pela legislação; pouca acessibilidade, por atender apenas às exigências mínimas; inacessível; ou com boa acessibilidade, isto é, espaços estruturados de maneira a atender às exigências legais de acessibilidade apenas parcialmente.

Segundo ela, dos 21 centros de saúde da região, um terço apresenta boa acessibilidade, atendendo entre 80% e 99% das exigências legais; outro terço apresenta pouca acessibilidade, apresentando entre 50% e 79% das variáveis de acessibilidade previstas na legislação; e sete unidades de saúde cumprem menos da metade das condições de acessibilidade obrigatórias.

Em relação às escolas municipais, dez foram classificadas como apresentando boa acessibilidade, oito não atendem às condições mínimas de acessibilidade, enquanto dez estabelecimentos de ensino estão estruturados de modo a apresentar de 50% a 79% das condições de acessibilidade exigidas.

Já o secretário de Administração Regional Municipal Barreiro, Wanderley Porto, informou que os estabelecimentos localizados no centro comercial da região vêm sendo notificados por conta de calçadas que não atendem às exigências de acessibilidade. A intenção, segundo ele, é ampliar a fiscalização para outras áreas da regional.

Direitos respeitados

O vereador Wellington Bessa “Sapão” (PSB) sugeriu que os cadeirantes denunciem a falta de acessibilidade por meio do 156, central de atendimento telefônico da Prefeitura. Segundo ele, a atitude de reclamar de passeios malcuidados e inadequados para o trânsito de cadeirantes ajudaria a tornar Belo Horizonte uma cidade mais acessível.

Leonardo Mattos cobrou firmeza da Prefeitura na fiscalização das condições de acessibilidade das calçadas, uma vez que, segundo ele, apesar de todos desejarem uma cidade mais acessível, nem todas as pessoas estão dispostas a cumprir as medidas para que isso se torne realidade.

Os vereadores se comprometeram a agendar uma audiência pública no Barreiro para permitir maior participação popular e verificar in loco, juntamente com o Executivo, as condições de acessibilidade na região.

O vereador Juliano Lopes lamentou as ausências dos representantes da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte (Unipabe), do Núcleo de Direitos Humanos e Inclusão da PUC Minas e da Comissão de Acessibilidade do CREA – MG.

Assista à reunião na íntegra

Superintendente de Comunicação Institucional